13/06/2025 15:31

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/06/2025 14:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 12/06/2025
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 12/06/2025
12/06/2025 17:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/05/2025 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 04:03

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 04:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0010180-69.2014.5.01.0022 10ª Turma Gabinete 26 Relator: LEONARDO DIAS BORGES AGRAVANTE: LYSIAS ALVES DOS SANTOS, BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

AGRAVADO: LYSIAS ALVES DOS SANTOS, BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.

ACORDAM os Desembargadores Federais que compõem a 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, conhecer dos Agravos de Petição interpostos pela executada e pelo exequente, rejeitar a preliminar arguida pelo exequente, e, no mérito, dar parcial provimento ao Agravo de Petição da executada para determinar a retificação dos cálculos para que seja aplicado o IPCA-E no período anterior ao ajuizamento da ação, acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, e utilizada a taxa SELIC, acumulada de forma simples, sem juros, na fase judicial, e para determinar a exclusão dos repousos decorrentes das horas extras e das horas noturnas da base de cálculo da indenização pelo direito de imagem, e dar parcial provimento ao Agravo de Petição do exequente para determinar a retificação dos cálculos do perito para que, em relação às comissões, o valor hora seja apurado mensalmente a partir da divisão do valor pago pelo número de horas efetivamente laboradas, para afastar a determinação de exclusão das diferenças de aviso prévio, férias e 13ºs salários da base de cálculo do FGTS com a respectiva multa de 40% e para determinar, exatamente como já decidido no julgamento do Agravo de Petição da executada, a retificação dos cálculos para que seja aplicado o IPCA-E no período anterior ao ajuizamento da ação, acrescido dos juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei nº 8.177/1991, e utilizada a taxa SELIC, acumulada de forma simples, sem juros, na fase judicial, tudo de acordo com a fundamentação acima.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

KARIN COUTINHO LANGSDORFF CHINELLI Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - LYSIAS ALVES DOS SANTOS
29/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
29/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
29/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA.
29/05/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) LYSIAS ALVES DOS SANTOS
02/05/2025 18:09

Conhecido o recurso de LYSIAS ALVES DOS SANTOS - CPF: *33.***.*76-04 e provido em parte
02/05/2025 18:09

Conhecido o recurso de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 e provido em parte
04/04/2025 08:14

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 10:00 30/04/25 - SESSÃO PRESENCIAL ()
25/02/2025 09:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
18/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/12/2024
17/12/2024 15:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/12/2024 15:52

Incluído em pauta o processo para 17/02/2025 08:00 17/02/2025 sessão virtual - Des. LEONARDO ()
11/12/2024 11:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/12/2024 11:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
31/03/2024 19:01

Recebidos os autos por retorno de diligência
29/01/2024 11:59

Remetidos os autos para Órgão Julgador Colegiado para diligência
29/11/2023 16:10

Convertido o julgamento em diligência
23/11/2023 16:33

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
16/11/2023 14:34

Convertido o julgamento em diligência
16/11/2023 14:14

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DIAS BORGES
26/10/2023 23:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/10/2023 23:19

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a LEONARDO DIAS BORGES
16/06/2023 18:03

Distribuído por sorteio
03/12/2019 17:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
16/10/2019 16:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
06/10/2017 10:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
06/10/2017 10:26

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para julgar Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
15/08/2017 00:10

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 14/08/2017 23:59:59
04/08/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 04/08/2017
04/08/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
12/07/2017 15:23

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2017 14:37

Conclusos os autos para despacho a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
02/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 01/06/2017 23:59:59
02/06/2017 00:02

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 01/06/2017 23:59:59
24/05/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2017
24/05/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2017 00:09

Publicado(a) o(a) Notificação em 24/05/2017
24/05/2017 00:09

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2017 08:56

Admitido o Recurso de Revista de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20
08/05/2017 22:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
08/05/2017 22:10

Encerrada a conclusão
08/05/2017 22:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a FERNANDO ANTONIO ZORZENON DA SILVA
21/10/2016 00:04

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 20/10/2016 23:59:59
21/10/2016 00:04

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 20/10/2016 23:59:59
11/10/2016 00:08

Publicado(a) o(a) Acórdão em 11/10/2016
11/10/2016 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2016 13:39

Conhecido o recurso de LYSIAS ALVES DOS SANTOS - CPF: *33.***.*76-04 e não provido
17/06/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2016
15/06/2016 18:26

Incluído o processo em pauta (27/07/2016, 10:00:00, 27-07-2016 - SALA I 10:00 RSVT FERS CJC MAC LDB)
14/06/2016 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2016 11:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
13/06/2016 15:02

Encerrada a conclusão
13/06/2016 15:01

Conclusos os autos para despacho a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
09/05/2016 16:55

Decorrido o prazo de José Antonio Rolo Fachada em 05/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:55

Decorrido o prazo de LYSIAS ALVES DOS SANTOS em 05/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:55

Decorrido o prazo de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. em 05/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:55

Decorrido o prazo de JULIANA MINEIRO APARICIO em 05/05/2016 23:59:59
09/05/2016 16:55

Decorrido o prazo de Fernando Jorge Cassar em 05/05/2016 23:59:59
27/04/2016 00:03

Publicado(a) o(a) Acórdão em 27/04/2016
27/04/2016 00:03

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2016 13:13

Conhecido o recurso de LYSIAS ALVES DOS SANTOS - CPF: *33.***.*76-04 e provido em parte
10/03/2016 13:13

Conhecido o recurso de BOTTINO MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA. - CNPJ: 05.***.***/0001-20 e provido em parte
27/01/2016 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2016
25/01/2016 17:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/01/2016 17:07

Incluído o processo em pauta (02/03/2016, 10:00:00, 02-03-2016 10:00 DRSVT - DFERS - DCJC - DMAC)
28/12/2015 19:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
15/12/2015 14:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a FLAVIO ERNESTO RODRIGUES SILVA
10/11/2015 08:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2023

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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