14/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 40cfd90 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Vistos etc.

Declaro extinta a execução, com fulcro no artigo 924, inciso II do CPC.

Arquive-se o processo definitivamente. FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - G.

M.

COSTA TRANSPORTES LTDA MASSA FALIDA - BALL DO BRASIL LTDA
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 2ba85a8 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos os autos.

Atendi em despacho virtual a Dra.

ANA CAROLINA DA SILVA OLIVEIRA, OAB-RJ 144.734, que reiterou os termos da petição de #id:0057ca3, observando que o Despacho de #id:dccf28f não observou os limites da renúncia ali contida.

Tem razão o Exequente.

A renúncia de #id:0057ca3 faz referência expressa aos cálculos apresentados pela Ré BALL no #id:a4c3f8c.

Torno, pois, sem efeito, o Despacho de #id:dccf28f.

Intime-se a Ré BALL para ciência deste Despacho, ficando ainda mantidas as determinações abaixo transcritas: Considerando o inadimplemento do(a) devedor(a) principal, massa falida, redireciono a execução ao(à) devedor(a) subsidiário(a) nos limites da condenação, podendo os autos ir à Contadoria para a limitação se for o caso. 2 - Intime-se o(a) devedor(a) subsidiário(a) para efetuar o pagamento ou garantir a execução em 15 (quinze) dias, sendo que as contribuições fiscais e previdenciárias deverão ser quitadas em guias próprias, caso seja possível. 3 - Decorrido o prazo acima, ative-se o SISBAJUD contra o(a) devedor(a) subsidiário(a). 4 - Pretendendo o(a) devedor(a) subsidiário(a) o parcelamento do débito, deverá ser observada a regra contida no art. 916 do CPC, com comprovação imediata do depósito judicial no importe de 30% do valor devido. 5 - Sem resultado, incluam-se os dados do(a) devedor(a) subsidiário(a) no BNDT, sem garantia do débito, observado o prazo do artigo 883-A da CLT, e expeça-se mandado de penhora e avaliação. 6 - Caso infrutífera a diligência, deverá a parte autora, no prazo de 30 dias, requerer a ativação dos convênios disponibilizados por este Regional, inclusão dos devedores no SERASA, desconsideração da personalidade jurídica e inclusão dos sócios no polo passivo da relação processual, bem como a prática de quaisquer outros atos que porventura se fizerem necessários à satisfação do crédito exequendo. 7 - Após, decorrido o prazo sem manifestação, sobreste-se o feito por dois anos, conforme OFÍCIO TRT-CORREGEDORIA-SCR Nº 165/2023, referente à nova orientação acerca de sobrestamentos da CGJT - Consulta administrativa (1680) nº 0000139-62.2022.2.00.0050, observado o movimento da suspensão “Decisão Judicial” (898).

I. RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - G.

M.

COSTA TRANSPORTES LTDA MASSA FALIDA - BALL DO BRASIL LTDA
23/08/2024 17:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
20/08/2024 21:39

Recebidos os autos para prosseguir
28/11/2023 13:23

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
01/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de G. M. COSTA TRANSPORTES LTDA MASSA FALIDA em 31/10/2023
31/10/2023 22:03

Juntada a petição de Contrarrazões
18/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/10/2023 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2023
18/10/2023 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/10/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR
17/10/2023 08:15

Expedido(a) intimação a(o) G. M. COSTA TRANSPORTES LTDA MASSA FALIDA
17/10/2023 08:14

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 13:47

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/09/2023 15:45

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
13/09/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2023 21:10

Expedido(a) intimação a(o) BALL DO BRASIL LTDA
09/09/2023 21:09

Não admitido o Recurso de Revista de BALL DO BRASIL LTDA
26/06/2023 10:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/06/2023
24/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de G. M. COSTA TRANSPORTES LTDA MASSA FALIDA em 23/06/2023
21/06/2023 17:10

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2023
10/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR
09/06/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) BALL DO BRASIL LTDA
09/06/2023 09:36

Expedido(a) intimação a(o) G. M. COSTA TRANSPORTES LTDA MASSA FALIDA
06/06/2023 10:35

Acolhidos os Embargos de Declaração de BALL DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00
11/05/2023 15:42

Incluído em pauta o processo para 31/05/2023 09:00 SV ED MRLC ()
23/04/2023 20:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/04/2023 13:53

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de G. M. COSTA TRANSPORTES LTDA MASSA FALIDA em 13/04/2023
04/04/2023 19:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) JOSE AUGUSTO DE OLIVEIRA JUNIOR
28/03/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) BALL DO BRASIL LTDA
28/03/2023 14:57

Expedido(a) intimação a(o) G. M. COSTA TRANSPORTES LTDA MASSA FALIDA
21/03/2023 11:23

Conhecido o recurso de BALL DO BRASIL LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 e não provido
21/03/2023 11:23

Conhecido o recurso de G. M. COSTA TRANSPORTES LTDA MASSA FALIDA - CNPJ: 23.***.***/0001-74 e provido em parte
10/02/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/02/2023
09/02/2023 16:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 16:38

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 09:00 SV MRLC ()
29/12/2022 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2022 22:57

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
17/10/2022 20:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/10/2022

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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