31/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 30/07/2025
18/07/2025 09:06

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 09:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
28/06/2025 04:16

Decorrido o prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 27/06/2025
24/06/2025 13:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
13/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 07:30

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 07:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8e038bd proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Intimem-se as partes para ciência do retorno dos autos, sendo ao autor para apresentar cálculos, com a devida dedução dos valores levantados e pagos se for o caso, utilizando-se, em apreço à economia e celeridade processuais, do arquivo do cálculo (extensão ".PJC") conforme mostrado no tutorial https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, para posterior verificação pelo Calculista do Juízo, sob pena de sobrestamento do feito para decurso do prazo prescricional em razão de sua inércia, nos termos do artigo 11-A da CLT conforme abaixo indicado.

Prazo de 8 dias.

Após, intime(m)-se a(s) reclamada(s) para impugnação, no prazo de oito dias, com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, uma vez que não será aceita impugnação genérica, sob pena de preclusão e aceitação dos cálculos apresentados pela autora, ante os termos do art. 879 §2º da CLT, da Súmula 67 do E.

TRT e do Enunciado 32 do Primeiro Fórum de Direito Material e Processual do Trabalho da 1ª Região.

Dê-se vista à parte autora da impugnação da ré por igual prazo.

Na sequência, à Contadoria para verificação e posterior homologação.

Deixando a parte autora de apresentar seus cálculos, renove-se a intimação por mais 15 dias.

No silêncio, conclusos. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA Os cálculos deverão ser apresentados em planilha observado o seguinte: a) Observe-se quanto ao índice de correção monetária e juros a modulação dos efeitos da decisão proferida pelo E.

STF, em sessão realizada em 18.12.2020, cujo Acórdão foi publicado em 07.04.2021 e complementado por decisão em sede de Embargos de Declaração em recente sessão virtual, que acolheu parcialmente os pedidos nos autos das Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) 58 e 59 e das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 5867 e 6021, para, com efeito vinculante, conferir interpretação conforme a Constituição Federal ao art. 879, § 7º e ao art. 899, § 4º, da CLT, ambos pela redação dada pela reforma trabalhista (lei 13.467/2017), a fim de atribuir aos débitos trabalhistas decorrentes de condenação judicial - bem como à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, até que sobrevenha solução legislativa, os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as condenações cíveis em geral, quais sejam, a incidência do IPCA-E e juros legais definidos no artigo 39, caput, da Lei 8.177/91 na fase pré-judicial, do vencimento da obrigação, a partir do primeiro útil do mês subsequente ao da prestação de serviços, até o ajuizamento da ação e, a partir do ajuizamento da ação, a incidência da taxa Selic, que já engloba os juros de mora (STF, Pleno, ADI 5.867/DF, ADI 6.021/DF, ADC 58/DF, ADC 59/DF, Rel.

Min.

Gilmar Mendes).

Decisões transitadas em julgado em data anterior à decisão acima seguirão os índices contidos em seus respectivos comandos decisórios, em razão da imutabilidade da coisa julgada. b) No tocante à contribuição previdenciária e recolhimentos fiscais, deverá ser aplicada a Súmula 368 do C.

TST, caso não haja previsão a respeito na sentença liquidanda. c) Apresentação da variação salarial. d) Memória de cálculo com apuração mensal e somatório total. e) Caso haja mais de uma devedora, mesmo que subsidiária, cujo período de cálculo seja especificado na sentença/decisão, deverão ser apresentadas planilhas individuais por reclamada. f) Sobre as cotas previdenciárias do empregado, estas deverão ser deduzidas mensalmente do crédito do autor antes que este receba a incidência dos juros. g) Para melhor agilidade na verificação dos cálculos efetuados, os mesmos deverão ser apresentados em forma de uma única tabela independentemente da justificativa dos cálculos. h) O imposto de renda incidente deverá ser calculado com base na Instrução Normativa RFB nº 1127 de 07.02.11.

A apresentação deverá ser feita em planilha separada. i) As contas que não atenderem aos itens acima, inclusive com relação ao cálculo da contribuição previdenciária do empregador, serão rejeitadas liminarmente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JEFFERSON COSTA FERNANDES
11/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
11/06/2025 09:35

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON COSTA FERNANDES
11/06/2025 09:34

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 13:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
10/06/2025 13:04

Encerrada a conclusão
10/06/2025 13:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
31/03/2025 02:37

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 20:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
27/03/2025 20:39

Iniciada a liquidação
27/03/2025 20:38

Transitado em julgado em 14/02/2025
18/02/2025 12:11

Recebidos os autos para prosseguir
05/06/2024 16:35

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/06/2024 12:34

Juntada a petição de Contrarrazões
24/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
24/05/2024 03:29

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2024
24/05/2024 03:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/05/2024
22/05/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
22/05/2024 23:02

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON COSTA FERNANDES
22/05/2024 23:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON COSTA FERNANDES sem efeito suspensivo
15/05/2024 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
07/05/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 06/05/2024
29/04/2024 15:41

Juntada a petição de Recurso Ordinário
20/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
20/04/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 22/04/2024
20/04/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/04/2024
19/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
19/04/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON COSTA FERNANDES
19/04/2024 14:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JEFFERSON COSTA FERNANDES
10/04/2024 11:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
25/03/2024 14:18

Juntada a petição de Manifestação
19/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
18/03/2024 13:33

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON COSTA FERNANDES
18/03/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 13:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
09/03/2024 00:12

Decorrido o prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 08/03/2024
29/02/2024 17:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
27/02/2024 03:54

Publicado(a) o(a) intimação em 27/02/2024
27/02/2024 03:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/02/2024
23/02/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
23/02/2024 18:47

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON COSTA FERNANDES
23/02/2024 18:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 100,00
23/02/2024 18:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JEFFERSON COSTA FERNANDES
23/02/2024 18:46

Concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFERSON COSTA FERNANDES
22/11/2023 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/11/2023 12:12

Juntada a petição de Razões Finais
07/11/2023 17:24

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 20:29

Juntada a petição de Razões Finais
31/10/2023 20:52

Audiência de instrução realizada (31/10/2023 10:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/10/2023 07:34

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2023 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2023
18/07/2023 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2023 11:52

Expedido(a) notificação a(o) JEFFERSON COSTA FERNANDES
17/07/2023 11:52

Expedido(a) notificação a(o) UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
17/07/2023 11:52

Expedido(a) notificação a(o) JEFFERSON COSTA FERNANDES
17/07/2023 11:52

Expedido(a) notificação a(o) UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
03/07/2023 15:35

Audiência de instrução designada (31/10/2023 10:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/06/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/06/2023 03:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/06/2023
17/06/2023 03:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/06/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA
15/06/2023 15:43

Expedido(a) intimação a(o) JEFFERSON COSTA FERNANDES
15/06/2023 15:42

Reformada a decisão anterior (sentença) de 30/09/2019
15/06/2023 12:55

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/06/2023 01:58

Recebidos os autos para prosseguir
06/02/2020 00:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
14/11/2019 00:02

Decorrido o prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 13/11/2019
08/11/2019 12:56

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões)
30/10/2019 00:46

Publicado(a) o(a) Notificação em 30/10/2019
30/10/2019 00:46

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
28/10/2019 17:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON COSTA FERNANDES - CPF: *41.***.*25-10 sem efeito suspensivo
28/10/2019 09:39

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JEFFERSON COSTA FERNANDES - CPF: *41.***.*25-10 sem efeito suspensivo
28/10/2019 08:48

Conclusos os autos para decisão Geral a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
15/10/2019 00:13

Decorrido o prazo de JEFFERSON COSTA FERNANDES em 14/10/2019 23:59:59
15/10/2019 00:13

Decorrido o prazo de UNITED CINEMAS INTERNATIONAL BRASIL LTDA em 14/10/2019 23:59:59
06/10/2019 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/10/2019
06/10/2019 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/10/2019 10:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
02/10/2019 21:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso ordinário)
30/09/2019 14:21

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de 800.00
30/09/2019 14:21

Não concedida a assistência judiciária gratuita a JEFFERSON COSTA FERNANDES
30/09/2019 14:21

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de JEFFERSON COSTA FERNANDES
25/09/2019 12:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISIO CORREA DE MORAES NETO
10/05/2019 07:26

Juntada a petição de Razões Finais (Razões Finais)
10/04/2019 13:04

Audiência instrução realizada (10/04/2019 10:20 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2018 17:51

Audiência instrução designada (10/04/2019 10:20 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/09/2018 17:43

Audiência instrução realizada (18/09/2018 13:45 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/04/2018 14:56

Audiência instrução redesignada (18/09/2018 13:45 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2017 07:37

Audiência instrução designada (27/06/2018 13:50 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/06/2017 16:17

Audiência inicial realizada (28/06/2017 13:27 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/01/2017 09:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
21/11/2016 18:19

Audiência inicial designada (28/06/2017 13:27 - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/11/2016 18:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2016

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Notificação • Arquivo

Sentença • Arquivo