27/06/2025 19:53

Juntada a petição de Manifestação
24/06/2025 14:00

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:24

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 77b1f2f proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA 1.

INTIMEM-SE AS RECLAMADAS para que apresentem cálculos de liquidação, na forma do art. 879 da CLT, em 8 dias úteis (art. 775, CLT, com a nova redação), nos exatos termos da decisão transitada em julgado, devendo apresentar demonstrativo individualizado e mensal dos valores que entende devidos, inclusive quanto à cota previdenciária (§1º-B) e fiscal, sob pena de preclusão acerca da matéria de cálculos.

No silêncio, intime-se o autor para apresentar os cálculos.

No silêncio dê-se ciência do início de contagem do prazo prescricional do Art. 11-A da CLT, sobrestando-se por execução frustrada, apondo-se o respectivo chip.

Os cálculos deverão ser apresentados com a utilização do PJe-Calc Cidadão, nos termos do ATO CSJT.GP.SG Nº 89/2020 c/c artigo 22 da RESOLUÇÃO Nãoº 185/2017 DO CSJT, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos Credor, Devedor e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC".

Vídeo com instruções de envio .pjc: https://www.youtube.com/watch?v=5mHFUbQKXI4, sob pena de não conhecimento. 2.

Considerando-se, outrossim, a enorme - e inconteste carência de serventuários está a impactar por deveras a celeridade e, por consequência, uma ideal prestação jurisdicional, assegura-se ao demandante a impugnação sobre a conta ofertada pela Ré será dado na forma do art. 884 da CLT. O juízo observa que tal sistemática resguarda o devido processo legal, o contraditório, não traz prejuízos ou penas processuais aos demandantes e, dmv, abrevia o processamento desta fase final do conhecimento.

Assim, dmv, passa a ser adotado unicamente no que toca à liquidação do an debeatur. 3.

PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO Planilha de cálculos desmembrada mês a mês, contendo o histórico salarial e base de cálculo de todas as verbas deferidas, atualizada com os índices de correção monetária nos termos do julgamento pelo STF, em 18/12/2020, das ADCs nº 58 e nº 59, bem assim as ADIs nº 5867 e nº 6021.Na hipótese de o responsável principal pertencer à Fazenda Pública ou ser a ela equiparado, a atualização monetária será procedida com base IPCA-E na fase pré-judicial e, a partir do ajuizamento, os juros da mora previstos no artigo 1º F da Lei 9.494/1997, sendo que a partir da publicação da Emenda Constitucional nº. 113, ou seja, a partir de 09 de dezembro de 2021, a atualização será feita pela SELIC.Havendo condenação subsidiária e períodos distintos, os cálculos deverão ser apresentados destacando o período em que cada tomador de serviço responde pela dívida, de modo a permitir a execução individualizada.SEGURO DESEMPREGO: trata-se de obrigação de fazer.

Apenas na comprovação da impossibilidade de cumprimento da obrigação, deverão os valores serem incluídos no cálculo quando não entregues as guias.Os cálculos deverão informar os valores devidos a título de INSS, apurados mês a mês, observados os valores já descontados durante o pacto laboral, através de seu recálculo, observadas as respectivas alíquotas vigente as épocas próprias, apresentados atualizados e separadamente.FGTS: caso não entregues as guias ou ainda, na hipótese de eventual impossibilidade de recebimento, deverá ser apresentado o cálculo da indenização substitutiva.A correção das contribuições na forma do Art. 276 do Decreto nº 3.048/99, da Lei 11.941/2009, Súmula 368 do C.TST , e Súmula 66 do E.TRT, onde as contribuições sociais sobre as parcelas devidas vencidas até 04/03/2009 deverão ser atualizadas sem acréscimo de juros e multa, e a partir de 05/03/2009 com acréscimo de juros desde a prestação do serviço, sem acréscimo da multa.Os cálculos também deverão constar o cálculo do Imposto de Renda, em conformidade com a legislação vigente.Decorrido o prazo sem apresentação dos cálculos pela (s) Reclamada (s), fica desde já determinada a intimação do Reclamante para apresentar os cálculos do julgado observando todos os parâmetros acima, ficando certo que estará preclusa a oportunidade de apresentação dos cálculos pela Ré.Decorrido o prazo sem manifestação do reclamante, os autos serão sobrestados pelo prazo de 2 anos, nos termos do art. 11-A da CLT. 4.

A apresentação de cálculos contrários ao título judicial transitado em julgado poderá gerar litigância de má-fé nos termos do art. 793-B, II da CLT. 5.

TUDO FEITO, apresentadas as contas, venham conclusos para análise/ verificação pela contadoria e, sendo o caso para homologação dos cálculos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) SEAGEMS SOLUTIONS S A
10/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 08:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
10/06/2025 08:05

Iniciada a liquidação
10/06/2025 08:05

Transitado em julgado em 14/05/2025
20/05/2025 09:15

Recebidos os autos para prosseguir
04/10/2023 09:53

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/10/2023 00:09

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 03/10/2023
03/10/2023 21:10

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2023 10:40

Juntada a petição de Contrarrazões
25/09/2023 10:39

Juntada a petição de Contrarrazões
21/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 21/09/2023
21/09/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
20/09/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
20/09/2023 14:33

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
20/09/2023 14:32

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA sem efeito suspensivo
20/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 19/09/2023
20/09/2023 00:10

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 19/09/2023
19/09/2023 20:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
19/09/2023 17:25

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 06/09/2023
06/09/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/09/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
05/09/2023 15:37

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
05/09/2023 15:36

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 12.467,56
05/09/2023 15:36

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
05/09/2023 15:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
07/07/2023 14:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
15/05/2023 21:30

Juntada a petição de Razões Finais
03/05/2023 16:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/04/2023 15:47

Juntada a petição de Razões Finais
20/04/2023 15:05

Juntada a petição de Razões Finais
20/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 19/04/2023
20/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 19/04/2023
13/04/2023 09:41

Audiência de instrução por videoconferência realizada (12/04/2023 15:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/04/2023 09:01

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
28/03/2023 18:23

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
28/03/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
28/03/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
28/03/2023 13:27

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
28/03/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 14:47

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/04/2023 15:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2023 14:35

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (12/04/2023 13:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 17:48

Audiência de instrução por videoconferência designada (12/04/2023 13:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 17:48

Audiência de instrução cancelada (04/04/2023 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2023 13:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
22/03/2023 13:54

Juntada a petição de Manifestação
30/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/09/2022
30/09/2022 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 29/09/2022
30/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 29/09/2022
30/09/2022 00:19

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 29/09/2022
29/09/2022 17:16

Juntada a petição de Manifestação (LIQ não se opõe ao Juízo 100)
29/09/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
29/09/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
29/09/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
29/09/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/09/2022 14:58

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
28/09/2022 22:08

Encerrada a conclusão
28/09/2022 20:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
28/09/2022 14:15

Juntada a petição de Manifestação (Adesão ao Juízo 100% Digital)
27/09/2022 15:30

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
22/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2022
22/09/2022 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
21/09/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
21/09/2022 11:05

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
21/09/2022 11:04

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2022 15:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/09/2022 00:32

Audiência de instrução designada (04/04/2023 12:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 08/08/2022
09/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 08/08/2022
09/08/2022 00:24

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 08/08/2022
08/08/2022 17:41

Juntada a petição de Manifestação (Sapura requer audiência híbrida)
08/08/2022 08:21

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de audiência híbrida )
05/08/2022 18:58

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre audiência virtual)
30/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2022
30/07/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/07/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
29/07/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
29/07/2022 15:25

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
29/07/2022 15:24

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2022 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
29/07/2022 14:31

Encerrada a conclusão
09/07/2022 00:02

Decorrido o prazo de SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A. em 08/07/2022
08/07/2022 00:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/07/2022 01:33

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 05/07/2022
30/06/2022 08:51

Juntada a petição de Manifestação (Provas a produzir. )
10/06/2022 02:06

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2022
10/06/2022 02:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 00:03

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
07/06/2022 00:03

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA em 06/06/2022
06/06/2022 19:22

Juntada a petição de Manifestação (SAPURA provas e sem interesse em conciliar )
06/06/2022 19:08

Juntada a petição de Contestação (Contestação SAPURA)
03/06/2022 00:05

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/06/2022
23/05/2022 12:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
23/05/2022 12:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação)
18/05/2022 16:09

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
12/05/2022 02:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2022
12/05/2022 02:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/05/2022 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
10/05/2022 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SAPURA NAVEGACAO MARITIMA S.A.
10/05/2022 12:01

Juntada a petição de Manifestação (Requerimentos )
06/05/2022 16:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
21/04/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 16:30

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO ARAUJO DA SILVA
20/04/2022 16:29

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
20/04/2022 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2022

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão (paradigma) • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo