11/06/2025 12:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 09/06/2025
10/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de WAGNER DE ALMEIDA LIMA em 09/06/2025
30/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2025
30/05/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 76fe823 proferido nos autos.

Vistos.

Apreciada a petição de Id cd7193a.

A parte autora requer que seja reconsiderada a decisão de Id 456f077, tendo em vista a ausência de recolhimento de custas.

Indefiro o requerimento, tendo em vista que o objeto do Recurso Ordinário interposto pela ré versa justamente acerca de sua equiparação à Fazenda Pública, sendo esta isenta do recolhimento de custas, nos termos do Art. 790-A da CLT.

Desta forma, mantenho a decisão de Id 456f077. Remetam-se os autos ao E.

TRT para análise do recurso interposto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
29/05/2025 16:46

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE ALMEIDA LIMA
29/05/2025 16:45

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 10:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
29/05/2025 10:53

Encerrada a conclusão
07/03/2025 10:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
12/02/2025 10:12

Juntada a petição de Manifestação
11/02/2025 08:47

Publicado(a) o(a) intimação em 12/02/2025
11/02/2025 08:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/02/2025
07/02/2025 13:21

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE ALMEIDA LIMA
07/02/2025 13:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB sem efeito suspensivo
07/02/2025 13:07

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE OLMO DE ABREU MARCELINO
05/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de WAGNER DE ALMEIDA LIMA em 04/02/2025
28/01/2025 10:20

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/01/2025 10:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 03:07

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2024
17/12/2024 03:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/12/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE ALMEIDA LIMA
16/12/2024 20:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de WAGNER DE ALMEIDA LIMA
16/12/2024 20:50

Acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
23/10/2024 16:09

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
23/10/2024 02:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/10/2024 02:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/10/2024 09:35

Juntada a petição de Embargos de Declaração
17/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
17/10/2024 03:47

Publicado(a) o(a) intimação em 18/10/2024
17/10/2024 03:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/10/2024
16/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
16/10/2024 15:00

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE ALMEIDA LIMA
16/10/2024 14:59

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 400,00
16/10/2024 14:59

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de WAGNER DE ALMEIDA LIMA
22/08/2024 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
13/08/2024 15:44

Juntada a petição de Manifestação
13/08/2024 08:38

Audiência inicial por videoconferência realizada (12/08/2024 15:25 VT49RJ - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 15:13

Juntada a petição de Contestação
09/08/2024 05:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 05:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 10:05

Expedido(a) notificação a(o) WAGNER DE ALMEIDA LIMA
08/08/2024 10:05

Expedido(a) notificação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2024 10:00

Encerrada a conclusão
08/08/2024 09:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANELISA MARCOS DE MEDEIROS
28/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 26/04/2024
18/04/2024 00:10

Decorrido o prazo de WAGNER DE ALMEIDA LIMA em 17/04/2024
10/04/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 10/04/2024
10/04/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/04/2024
09/04/2024 19:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/04/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/04/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) WAGNER DE ALMEIDA LIMA
08/04/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2024 07:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a EDUARDO MUSSI DIETRICH FILHO
22/03/2024 22:20

Juntada a petição de Manifestação
22/03/2024 22:18

Audiência inicial por videoconferência designada (12/08/2024 15:25 - 49ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 22:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2024

Ultima Atualização
29/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

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