22/07/2025 09:26

Arquivados os autos definitivamente
22/07/2025 09:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por cumprimento integral do acordo
21/07/2025 22:48

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
04/07/2025 09:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
04/07/2025 09:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por cumprimento do acordo ou transação
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Efetuado o pagamento de Crédito do demandante por cumprimento de acordo (R$ 600,00)
04/07/2025 09:41

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
04/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de ALICE TAVARES SEREJO em 03/07/2025
02/07/2025 10:19

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 8a82c06 proferido nos autos.

Vistos etc.

Mantenho despacho de Id 273fcae, uma vez que já se aplicou a redução equitativa do valor da cláusula penal.

Proceda a ré ao depósito judicial da importância devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALICE TAVARES SEREJO
27/06/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) FLAJURIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
27/06/2025 22:15

Expedido(a) intimação a(o) ALICE TAVARES SEREJO
27/06/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 00:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/06/2025 00:14

Decorrido o prazo de ALICE TAVARES SEREJO em 17/06/2025
16/06/2025 07:35

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 273fcae proferido nos autos.

Vistos etc. Conforme conciliação de Id cd8a6cf, entabulada em audiência, acordaram as partes o pagamento da importância líquida de R$ 13.200,00, em 22 parcelas, de R$ 600,00, todo dia 10 de cada mês ou no primeiro dia útil subsequente, caso recaísse em feriado ou fim de semana, a começar em 10/07/2023, através de depósitos na conta poupança da autora. Em Id c1961f3, a reclamante noticia que a reclamada não efetuou o depósito da parcela de maio de 2024 na data acordada, sendo quitada com 1 dia de atraso.

Em maio de 2025, a reclamante peticiona novamente alegando atraso também no pagamento da última parcela.

Em Id 1937e22, peticionou a reclamada anexando o comprovante da 22ª parcela e esclarecendo que das 22 parcelas, ocorreram somente dois atrasos, esforçando-se em honrar com o cumprimento do pactuado. Fato é que a reclamada efetuou o pagamento de todas as 22 parcelas do acordo, porém duas dessas parcelas fora das datas estipuladas. É certo que a multa de 50%, prevista no item 7 do Termo de Conciliação, tem natureza jurídica de cláusula penal, a qual abarca tanto a ocorrência de inadimplemento quanto a de mora (art.408, do Código Civil). Porém, tendo em vista o adimplemento integral do acordo, coerente a menção à previsão contida no artigo 413, do Código Civil, o qual contém a disciplina de redução equânime pelo juiz do valor da clausula penal quando a obrigação principal for cumprida em parte. Sendo certo que na hipótese dos autos houve o adimplemento integral da obrigação principal, conforme já vislumbrado, incorrendo a mora das 11ª e 22ª parcelas, há assim maior razão de ser na aplicabilidade da redução equitativa do valor da cláusula penal, cuja incidência é válida inclusive quando a obrigação é cumprida tão-somente em parte. Desta forma, determino o montante de R$ 600,00 como devido pela ré a título de cláusula penal, ante a aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, e ainda com esteio no art.413, do Código Civil. Intimem-se as partes para ciência, sendo a ré, inclusive para efetuar o depósito judicial da importância devida, no prazo de 48 horas, sob pena de execução.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALICE TAVARES SEREJO
10/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) FLAJURIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
10/06/2025 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ALICE TAVARES SEREJO
10/06/2025 09:11

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 08:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
28/05/2025 08:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
28/05/2025 08:48

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
21/05/2025 16:06

Juntada a petição de Manifestação
15/05/2025 23:40

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2024 13:46

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
03/07/2024 13:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
03/07/2024 13:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por homologação de acordo ou transação
03/07/2024 13:40

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
15/05/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
13/05/2024 17:04

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
13/05/2024 17:04

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
13/05/2024 15:02

Juntada a petição de Manifestação
19/09/2023 13:29

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
19/09/2023 13:29

Iniciada a execução
19/09/2023 11:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: R$ 13.200,00)
18/09/2023 22:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
18/09/2023 22:45

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/09/2023 22:45

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
31/08/2023 14:19

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
31/08/2023 14:18

Iniciada a liquidação
31/08/2023 14:18

Transitado em julgado em 14/06/2023
31/08/2023 14:18

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
31/08/2023 14:18

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
21/07/2023 15:25

Suspenso ou sobrestado o processo por convenção das partes para cumprimento voluntário da obrigação
16/06/2023 10:23

Expedido(a) ofício a(o) ALICE TAVARES SEREJO
16/06/2023 10:23

Expedido(a) alvará a(o) ALICE TAVARES SEREJO
14/06/2023 14:27

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 264,00
14/06/2023 14:27

Concedida a assistência judiciária gratuita a ALICE TAVARES SEREJO
14/06/2023 14:27

Homologada a Transação
14/06/2023 14:27

Audiência de instrução realizada (14/06/2023 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/06/2023 17:06

Juntada a petição de Manifestação
13/05/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 15/05/2023
13/05/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) SEGMAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI
12/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) FLAJURIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
12/05/2023 11:54

Expedido(a) intimação a(o) ALICE TAVARES SEREJO
05/05/2023 21:02

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2023 12:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
24/01/2023 13:06

Audiência de instrução designada (14/06/2023 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/01/2023 13:06

Audiência de instrução cancelada (17/05/2023 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/07/2022 09:40

Audiência de instrução designada (17/05/2023 10:00 VT22RJ - sala principal - 22ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de SEGMAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI em 11/02/2022
12/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de FLAJURIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA em 11/02/2022
12/02/2022 00:12

Decorrido o prazo de ALICE TAVARES SEREJO em 11/02/2022
04/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2022
04/02/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) SEGMAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI
02/02/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) FLAJURIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
02/02/2022 18:00

Expedido(a) intimação a(o) ALICE TAVARES SEREJO
02/02/2022 17:59

Proferido despacho de mero expediente
01/02/2022 14:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
01/02/2022 14:49

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
01/02/2022 14:49

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
25/04/2021 22:42

Suspenso ou sobrestado o processo por impossibilidade técnica ou prática (COVID-19)
21/04/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2021 23:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
02/04/2021 09:07

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO EM PROVAS)
23/03/2021 22:36

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO PROVAS A PRODUZIR E REQUERENDO AUDIÊNCIA PRESENCIAL)
23/03/2021 22:24

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÕES SOBRE DEFESA E DOCUMENTOS)
03/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de SEGMAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI em 02/03/2021
23/02/2021 20:30

Juntada a petição de Manifestação (JUNTADA DE DOCUMENTOS)
21/02/2021 13:20

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
04/02/2021 19:40

Juntada a petição de Manifestação (PETIÇÃO INFORMANDO VALORES PARA ACORDO)
04/02/2021 14:39

Juntada a petição de Acordo (PROPOSTA DE ACORDO)
28/01/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 28/01/2021
28/01/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) SEGMAR CORRETORA DE SEGUROS EIRELI
27/01/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) FLAJURIO CORRETORA DE SEGUROS DE VIDA LTDA
27/01/2021 15:50

Expedido(a) intimação a(o) ALICE TAVARES SEREJO
22/01/2021 07:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (SOLICITAÇÃO DE HABILITAÇÃO)
21/01/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2021 15:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANTONIO CARLOS AMIGO DA CUNHA
07/12/2020 18:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2020

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo