22/07/2025 14:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA em 21/07/2025
17/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de MARIANGELA DA COSTA RABELLO em 16/07/2025
09/07/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
09/07/2025 11:16

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
09/07/2025 11:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f1d076f proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Inicialmente, deixo de analisar o requisito de preparo ante o pedido de gratuidade de justiça inserido nas razões do recurso.

Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. c4698e3, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. 6593381.

Intime-se o recorrido para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens. rss RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

ELISANGELA BELOTE MARETO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA
04/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA DA COSTA RABELLO
04/07/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA
04/07/2025 12:43

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MARIANGELA DA COSTA RABELLO sem efeito suspensivo
04/07/2025 08:03

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ELISANGELA BELOTE MARETO
04/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA em 03/07/2025
03/07/2025 17:47

Juntada a petição de Manifestação
03/07/2025 16:49

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
18/06/2025 08:05

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
16/06/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA DA COSTA RABELLO
16/06/2025 23:38

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA
16/06/2025 23:37

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de MARIANGELA DA COSTA RABELLO
10/06/2025 11:15

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
10/06/2025 09:11

Juntada a petição de Contrarrazões
07/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA em 06/06/2025
05/06/2025 05:44

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 05:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA
04/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/06/2025 22:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID eb3d621 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, julgo os pedidos PROCEDENTES EM PARTE, nos termos da fundamentação supra, que integra o presente decisum, para condenar a Ré fazer a entrega das guias do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho - TRCT, para que a Autora possa sacar o FGTS, responsabilizando-se a Ré pela regularidade dos depósitos, e Comunicação de Dispensa - CD, para o recebimento do seguro desemprego, ficando este benefício sujeito aos requisitos do Art. 3º, da Lei 7.998/90, e a pagar, em oito dias, os título s acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no §1º do Art. 523 do NCPC.

Juros e atualização como acima fixado.

A Reclamada responderá pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitar o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherá os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando da Autora somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário, saldo salário, salário retido), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (aviso prévio, férias indenizadas, 8 % do FGTS, indenização de 3,2% mensais sobre os depósitos do FGTS, honorários sucumbenciais) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 300,00 pela Reclamada, sobre R$ 15.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARIANGELA DA COSTA RABELLO
25/05/2025 00:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIANGELA DA COSTA RABELLO
25/05/2025 00:32

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA
25/05/2025 00:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
25/05/2025 00:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA
25/05/2025 00:31

Concedida a gratuidade da justiça a MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA
21/03/2025 11:25

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
18/03/2025 10:35

Juntada a petição de Razões Finais
11/03/2025 12:53

Juntada a petição de Manifestação
06/03/2025 18:56

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (06/03/2025 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/03/2025 01:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido parcialmente)
27/02/2025 18:06

Juntada a petição de Contestação
27/02/2025 18:05

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
03/02/2025 09:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
03/02/2025 09:13

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) MARIANGELA DA COSTA RABELLO
03/02/2025 03:36

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 03:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 22:07

Expedido(a) intimação a(o) MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA
31/01/2025 22:06

Não concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de MARIA REGINA DA SILVA PESSANHA
31/01/2025 11:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (06/03/2025 09:20 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 11:48

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
31/01/2025 11:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:05

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
31/01/2025 11:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo