16/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA em 25/06/2025
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de BRUNO GUIMARAES DO NASCIMENTO em 25/06/2025
10/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:37

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100227-13.2024.5.01.0225 3ª Turma Gabinete 08 Relator: JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE RECORRENTE: BRUNO GUIMARAES DO NASCIMENTO RECORRIDO: SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA #LRPE Tomar ciência da decisão de IDec73379 : "…por unanimidade, rejeitar a preliminar de ausência de dialeticidade e conheço do recurso ordinário do reclamante.

No mérito, dar-lhe parcial provimento para julgar procedente, em parte, o pedido, condenando o reclamado ao pagamento da multa do art. 477, §8º, CLT, bem como à devolução do desconto a título de dano material, tudo nos termos da fundamentação supra.

Inverte-se o ônus da sucumbência, fixando-se novo valor à condenação em 10.000,00, sendo custas processuais de R$200,00 pelo réu e, ainda, pagamento de honorários advocatícios de 10% à patrona do autor.

As parcelas deferidas têm natureza indenizatória.

Atualização monetária nos termos da decisão proferida pelo E.

STF na ADC 58." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BRUNO GUIMARAES DO NASCIMENTO
09/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) SUPERMERCADOS VIANENSE LTDA
09/06/2025 13:10

Expedido(a) intimação a(o) BRUNO GUIMARAES DO NASCIMENTO
05/06/2025 15:53

Conhecido o recurso de BRUNO GUIMARAES DO NASCIMENTO - CPF: *16.***.*33-80 e provido em parte
22/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/05/2025
21/05/2025 10:12

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/05/2025 10:12

Incluído em pauta o processo para 04/06/2025 13:00 Presencial ()
22/04/2025 13:08

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2025 13:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
15/04/2025 11:16

Retirado de pauta o processo
27/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/03/2025
26/03/2025 15:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/03/2025 15:04

Incluído em pauta o processo para 08/04/2025 11:00 JFGF VIRTUAL ()
21/03/2025 12:38

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/03/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE FERNANDO GONÇALVES DA FONTE
11/12/2024 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2024

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo