17/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/07/2025
06/06/2025 14:10

Juntada a petição de Impugnação à Sentença de Liquidação
29/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:28

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID dc5c7a3 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Ante os cálculos apresentados pelo autor no id b98e47e e os devidos ajustes pelo calculista do juízo no id 6672501, fixo os valores da condenação conforme discriminado abaixo: RESUMO REMANESCENTE ATUALIZADO ATÉ 28/05/2025 LÍQUIDO DEVIDO AO RECLAMANTE - R$ 108.231,86 DEPÓSITO FGTS - R$ 6.626,25 CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE SALÁRIOS DEVIDOS - R$ 39.501,74 Total Devido pelo Reclamado - R$ 154.359,85 1 - Intimem-se as partes para ciência da sentença homologatória, sendo a reclamada na forma do art. 535 do CPC/15 (30 dias), e o exequente na forma do art. 884 da CLT (5 dias), podendo ambas, em caso de divergência dos cálculos homologados, impugná-los no prazo legal. 2 - In albis, expeça-se RPV/Precatório, dispensada a solicitação de informações sobre a existência de débitos líquidos e certos perante a Fazenda Pública, ante a decisão do Supremo Tribunal Federal nas ADIs 4357 e 4425 que, declarou a inconstitucionalidade dos parágrafos 9º e 10º do artigo 100 da Constituição Federal. 3 - Tratando-se de Precatório, elaborado o documento, deverá ser intimada a entidade executada para ciência, antes da remessa dos autos ao setor de precatórios, nos termos do disposto no art. 7°, § 5 da resolução N. 303 do CNJ. 4 - Tratando-se de Requisição de Pequeno Valor(RPV) relativa a estados e municípios, a entidade executada deverá ser intimada para pagamento em 60 dias(caput do art. 17 da Lei n. 10259/01), sob pena de determinação do sequestro do numerário(§2 do art. 17 da lei N. 10.259/01).

No caso de RPV em que a União seja a responsável pelo pagamento, elaborado o documento, os autos deverão ser remetidos ao setor de precatórios para processamento. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
28/05/2025 15:35

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAMASCENO COELHO NETO
28/05/2025 15:34

Homologada a liquidação
28/05/2025 10:26

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
01/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 31/01/2025
31/01/2025 14:33

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação da Reclamada)
21/11/2024 06:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
21/11/2024 06:52

Encerrada a conclusão
18/11/2024 19:19

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
14/11/2024 15:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
05/11/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOAO DAMASCENO COELHO NETO em 04/11/2024
23/10/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2024
23/10/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/10/2024
22/10/2024 13:22

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAMASCENO COELHO NETO
22/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 23:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/08/2024 15:37

Juntada a petição de Manifestação
30/07/2024 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2024
30/07/2024 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2024
29/07/2024 09:48

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAMASCENO COELHO NETO
26/07/2024 00:05

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 25/07/2024
25/07/2024 11:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestaçãco cumprimento obrigação de fazer)
24/06/2024 20:18

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
24/06/2024 20:17

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
09/04/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2024 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 26/03/2024
26/03/2024 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
22/03/2024 18:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAMASCENO COELHO NETO
22/03/2024 18:51

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANO MORAES SILVA
22/03/2024 12:38

Iniciada a liquidação
22/03/2024 12:38

Transitado em julgado em 21/02/2024
16/03/2024 04:50

Recebidos os autos para prosseguir
27/10/2021 10:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/10/2021 20:02

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões de recurso ordinário)
04/10/2021 18:21

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
04/10/2021 18:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JOAO DAMASCENO COELHO NETO sem efeito suspensivo
28/08/2021 00:06

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 27/08/2021
10/08/2021 00:13

Decorrido o prazo de JOAO DAMASCENO COELHO NETO em 09/08/2021
09/08/2021 20:48

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
09/08/2021 20:10

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário)
28/07/2021 03:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2021
28/07/2021 03:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2021 16:53

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAMASCENO COELHO NETO
26/07/2021 16:53

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
26/07/2021 16:52

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOAO DAMASCENO COELHO NETO
26/07/2021 16:52

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.172,20
04/06/2021 10:20

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
04/06/2021 10:20

Encerrada a conclusão
28/05/2021 19:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
28/05/2021 11:46

Proferida decisão de saneamento e organização do processo
18/05/2021 00:02

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 17/05/2021
23/04/2021 11:57

Conclusos os autos para decisão (genérica) a PATRICIA VIANNA DE MEDEIROS RIBEIRO
22/04/2021 20:17

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
22/04/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOAO DAMASCENO COELHO NETO em 21/04/2021
19/04/2021 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre defesa)
23/03/2021 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 23/03/2021
23/03/2021 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/03/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
19/03/2021 13:54

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAMASCENO COELHO NETO
16/03/2021 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 15/03/2021
15/03/2021 23:24

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/03/2021 23:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
20/02/2021 01:03

Decorrido o prazo de JOAO DAMASCENO COELHO NETO em 19/02/2021
26/01/2021 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2021
26/01/2021 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2021 21:50

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
22/01/2021 21:50

Expedido(a) intimação a(o) JOAO DAMASCENO COELHO NETO
12/01/2021 10:40

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2021 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
17/12/2020 18:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2020

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Impugnação à Sentença de Liquidação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença (paradigma) • Arquivo