12/07/2025 15:20

Distribuído por sorteio
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0621af0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO ISTO POSTO, nesta ação trabalhista ajuizada por LEOPOLDO BANDEIRA MARINHO em face de GALLERIA GASTROBAR LTDA, decido: REJEITAR AS PRELIMINARES e JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado para CONDENAR a parte ré ao pagamento das seguintes verbas: - diferenças de gorjetas retidas; - reflexos das gorjetas pagas e das diferenças deferidas, em férias + 1/3 e 13º salário e FGTS + 40% - adicional noturno, com reflexos em DSRs, aviso prévio indenizado, 13º salário, férias + 1/3 e FGTS + 40%; - feriado de 01/01/2023, em dobro; - FGTS em aberto; - indenização compensatória de 40% do FGTS.

JULGO IMPROCEDENTES os demais pedidos.

CONDENO as partes ao pagamento de honorários de sucumbência, mas suspendo a exigibilidade dos fixados em favor do advogado da parte ré.

Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, observados os parâmetros da fundamentação e a natureza jurídica das verbas deferidas, nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91. À condenação serão acrescidos juros e correção monetária.

Observe-se o teor da Portaria Normativa 47/2023 PGF-AGU, para efeitos do art. 832, § 5º, da CLT.

Tudo conforme fundamentação acima, que integra este dispositivo, como se aqui estivesse literalmente transcrita.

Concedo à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Custas pela parte demandada no importe de R$ 340,00, calculadas sobre R$ 17.000,00, valor atribuído provisoriamente à condenação (art. 789, CLT).

Intimem-se as partes. RAFAEL GERALDO GAIOTO SOARES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - LEOPOLDO BANDEIRA MARINHO

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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