15/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 02:28

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/09/2025
15/09/2025 02:28

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 14:05

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
12/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA
12/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
12/09/2025 14:05

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA
08/09/2025 15:23

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA - CPF: *52.***.*11-26
14/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/08/2025
12/08/2025 20:04

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
12/08/2025 20:04

Incluído em pauta o processo para 21/08/2025 00:00 ED - V ()
30/07/2025 15:36

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2025 18:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO PAES ARAUJO
07/07/2025 16:01

Juntada a petição de Manifestação
01/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 24edf98 proferido nos autos. SEDI-2 Gabinete 45 Relator: ANTONIO PAES ARAUJO IMPETRANTE: THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU Vistos, etc.

Intime-se o litisconsorte embargado, para, querendo, manifestar-se, no prazo de 05 (cinco) dias, acerca dos Embargos de Declaração ID 33b859f.

Após, voltem-me conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ANTONIO PAES ARAUJO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA
30/06/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA
30/06/2025 20:25

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA
30/06/2025 20:24

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2025 18:21

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
13/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA em 12/06/2025
11/06/2025 12:29

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
06/06/2025 17:16

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 03:53

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/06/2025
30/05/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/05/2025
30/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO MSCiv 0112084-52.2024.5.01.0000 SEDI-2 IMPETRANTE: THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 1ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU DESTINATÁRIO: THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA Tomar ciência do v. acórdão ID 0633aa7, cuja ementa e dispositivo ora se transcrevem: "EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA.

AGRAVO INTERNO.

O êxito do agravo interno depende de comprovação do desacerto da decisão que é alvo do recurso.

Não é o caso dos autos, em que, nos termos da fundamentação, confirma-se o entendimento de que, a existência de prova e elementos pré-constituídos são condição essencial à verificação do suposto direito líquido e certo do impetrante (art. 6º da Lei n. 12.016/09 c/c Súmula n. 415 do c.

TST).

No caso dos autos, a par do deficiente acervo probatório do mandamus, não suprido pelas lacunas contidas na narrativa da exordial da presente ação, por qualquer ângulo que se analise, resta inviável o avanço para a análise de mérito na medida em que, para admitir a impetração seria necessário construir uma solução a partir de conjecturas.

A própria concessão da liminar e eventual segurança exigiria presunção de veracidade da limitada narrativa afirmada na inicial, enquanto a denegação,

por outro lado, implicaria partir do pressuposto de serem infundados os apelos do impetrante, o que também implicaria em conjectura, não sendo base para a melhor prestação jurisdicional.

Assim, concluiu-se por INDEFERIR A PETIÇÃO INICIAL, julgando extinto, sem resolução do mérito, o presente mandado de segurança, com fundamento no art. 10, caput, da Lei nº 12.016/2009, e 485, I, do Código de Processo Civil, aplicado subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769, da CLT).

Por não infirmada tal conclusão, não assiste razão ao agravante.

DISPOSITIVO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Seção Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER do agravo interno para, no mérito, NEGAR-LHE PROVIMENTO, nos termos da fundamentação do voto do Excelentíssimo Desembargador Relator.

ANTONIO PAES ARAUJO Relator" RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

RENATA DE FIGUEIREDO BRASILEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA
29/05/2025 15:10

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 1A VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUACU
29/05/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA
29/05/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
29/05/2025 15:10

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA
21/05/2025 16:39

Conhecido o recurso de THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA - CPF: *52.***.*11-26 e não provido
11/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/04/2025
10/04/2025 15:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/04/2025 15:48

Incluído em pauta o processo para 30/04/2025 00:00 Sessão Virtual ()
17/01/2025 14:52

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/01/2025 09:04

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO PAES ARAUJO
22/11/2024 15:55

Juntada a petição de Contraminuta
05/11/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2024
05/11/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/11/2024
04/11/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) HELIO DOS SANTOS OLIVEIRA
04/11/2024 12:41

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
23/10/2024 15:18

Juntada a petição de Manifestação
18/10/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/10/2024
18/10/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/10/2024
17/10/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA
17/10/2024 15:28

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 20:46

Alterado o tipo de petição de Agravo Regimental (ID: 79137c7) para Agravo
16/10/2024 20:46

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO PAES ARAUJO
10/10/2024 14:54

Juntada a petição de Agravo Regimental
08/10/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 19:08

Expedido(a) intimação a(o) THAMIRES MEIRELLES RIBEIRO PEREIRA
07/10/2024 19:07

Indeferida a petição inicial
07/10/2024 09:43

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO PAES ARAUJO
03/10/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2024

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ACÓRDÃO • Arquivo

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