17/07/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 16/07/2025
02/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a1d3733 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CLARO S.A.
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 00:05

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 25/06/2025
24/06/2025 14:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
10/06/2025 02:36

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 02:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 091e068 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. PONTUAL TELECOMUNICAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. - EPP Recorrido(a)(s): 1. RONALD SEBASTIÃO BRUM MONTEIRO 2. CLARO S.A. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. . 50bc7ad).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Cabimento Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 214 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 841, §1º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Cerceamento de Defesa DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Vício de Citação Considerando que o apelo da parte não foi conhecido por incabível, porquanto interposto contra decisão de caráter interlocutório, verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/9098 RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
09/06/2025 13:29

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
09/06/2025 13:28

Não admitido o Recurso de Revista de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
11/02/2025 11:00

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 15:18

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 28/01/2025
29/01/2025 00:13

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 28/01/2025
23/01/2025 18:30

Juntada a petição de Recurso de Revista
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
06/12/2024 01:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/12/2024
06/12/2024 01:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2024
05/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO
05/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
05/12/2024 13:39

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
25/11/2024 07:25

Não conhecido(s) o(s) Agravo de Petição / de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 / null
08/10/2024 14:39

Incluído em pauta o processo para 13/11/2024 10:00 13 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
04/10/2024 17:06

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
05/09/2024 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/09/2024
03/09/2024 23:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/09/2024 23:38

Incluído em pauta o processo para 02/10/2024 10:00 02 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
27/08/2024 12:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/05/2024 09:26

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
22/05/2024 12:55

Distribuído por sorteio
27/02/2024 10:23

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2024 15:59

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 01:22

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 15/08/2023
16/08/2023 00:04

Decorrido o prazo de RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO em 15/08/2023
02/08/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 02/08/2023
02/08/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/08/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
01/08/2023 12:33

Expedido(a) intimação a(o) RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO
01/08/2023 12:32

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 12:07

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
25/07/2023 08:53

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/07/2023 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 14/07/2023
14/07/2023 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/07/2023 16:30

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
13/07/2023 16:29

Não admitido o Recurso de Revista de CLARO S.A.
14/04/2023 10:41

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 13/04/2023
14/04/2023 00:02

Decorrido o prazo de RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO em 13/04/2023
12/04/2023 18:35

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 15:47

Juntada a petição de Manifestação
12/04/2023 15:36

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2023
29/03/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/03/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
28/03/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
28/03/2023 11:58

Expedido(a) intimação a(o) RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO
22/03/2023 14:44

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e provido
25/02/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/02/2023
24/02/2023 10:50

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2023 10:49

Incluído em pauta o processo para 15/03/2023 13:00 15 - 03 - 2023 - SALA VIRTUAL - ÀS 13 HORAS ()
29/01/2023 20:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/11/2022 11:48

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
05/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 04/11/2022
05/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO em 04/11/2022
25/10/2022 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 25/10/2022
25/10/2022 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/10/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
21/10/2022 20:14

Expedido(a) intimação a(o) RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO
21/10/2022 20:13

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 17:10

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
15/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP em 14/10/2022
15/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO em 14/10/2022
15/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de CLARO S.A. em 14/10/2022
10/10/2022 09:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração (CLARO Embargos de Declaração)
01/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/10/2022
01/10/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/09/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) CLARO S.A.
29/09/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) RONALD SEBASTIAO BRUM MONTEIRO
29/09/2022 11:19

Expedido(a) intimação a(o) PONTUAL TELECOMUNICACOES E SERVICOS LTDA - EPP
26/09/2022 12:38

Conhecido o recurso de CLARO S.A. - CNPJ: 40.***.***/0001-47 e não provido
23/08/2022 23:43

Incluído em pauta o processo para 21/09/2022 13:30 21 - 09 - 2022 - TELEPRESENCIAL ADIADOS - ÀS 13:30 ()
25/07/2022 13:03

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
30/06/2022 14:51

Incluído em pauta o processo para 20/07/2022 13:30 20 - 07 - 2022 - SALA TELEPRESENCIAL - ÀS 13:30 ()
24/05/2022 17:30

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
03/05/2022 14:14

Incluído em pauta o processo para 18/05/2022 13:30 18-05-2022 - SALA VIRTUAL - PRINCIPAL - ÀS 13:30 ()
15/03/2022 11:26

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
05/02/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/02/2022
04/02/2022 12:53

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
04/02/2022 12:53

Incluído em pauta o processo para 09/03/2022 15:00 09-03-2022 - SALA VIRTUAL ()
16/01/2022 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/05/2021 11:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
12/05/2021 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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