30/07/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 29/07/2025
25/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 24/07/2025
25/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 24/07/2025
15/07/2025 12:40

Juntada a petição de Contrarrazões
02/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
02/07/2025 13:05

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
01/07/2025 05:58

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 05:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 24e559f proferida nos autos.

CERTIDÃO Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pelo reclamante, na petição de #id:9beb38a.

Certifico que foi interposto Recurso Ordinário pela ré MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO (CPF/CNPJ 42.***.***/0001-48), na petição de #id:b955769 .

Certifico, por fim, que os referidos recursos preenchem todos os pressupostos de admissibilidade.

Reclamante dispensado recolhimento custas por tratar-se gratuidade de justiça. Rio de Janeiro, 30 de junho de 2025 TATIANA FOLLY MACARIO DE ARAUJO Diretor de Secretaria DECISÃO Recebo os Recursos Ordinários do reclamante e da(s) reclamada(s) por presentes os pressupostos processuais.

Aos recorridos, reclamante / reclamada(s), no prazo de 8 dias.

Cumprido, remeta-se ao TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
30/06/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
30/06/2025 17:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
30/06/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
30/06/2025 17:54

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA sem efeito suspensivo
30/06/2025 09:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
28/06/2025 03:41

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 27/06/2025
24/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 23/06/2025
18/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 17/06/2025
16/06/2025 16:56

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário MRJ)
06/06/2025 13:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
28/05/2025 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
26/05/2025 06:12

Publicado(a) o(a) intimação em 27/05/2025
26/05/2025 06:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/05/2025
26/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID cab1494 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA em face de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA e MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO, para condená-los, sendo o 2º réu de forma subsidiária, ao pagamento de: - adicional de insalubridade e reflexos; - horas extras e reflexos; - saldo de salário de agosto de 2021, conforme pedido na inicial e saldo de salário de 18 dias do mês de dezembro de 2021, salários integrais dos meses de setembro, outubro e novembro de 2021; - aviso prévio indenizado de 30 dias; - 05/12 de férias proporcionais do período aquisitivo de 2021/2022, conforme pedido; - 05/12 de 13º salário proporcional de 2021, conforme pedido; - integralização dos depósitos de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS; - penalidade prevista no art. 477 da CLT; - vale transporte; - honorários advocatícios de 10%, devidos ao patrono da autora.

Com o trânsito em julgado e integralização dos depósitos de FGTS, expeça-se alvará à parte autora para que possa movimentar os recursos da sua conta vinculada do FGTS.

Autorizada a dedução dos valores pagos a idêntico título, a fim de evitar o enriquecimento ilícito.

Na forma do que foi decidido nas ADCs nº 58 e 59, e nas ADIs nº 5867 e 6021, em que se deu interpretação conforme à Constituição da República dos artigos 879, § 7º, e 899, § 4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467 de 2017, deverá ser aplicado o IPCA-E entre o primeiro dia útil do mês subsequente ao vencimento de cada verba deferida (Súmula nº 381 do C.TST) até o ajuizamento, e a partir desta data, deve ser utilizada a SELIC, aplicando-se o artigo 240, §1º do CPC para o período entre o ajuizamento e a citação da parte ré.

Ressalta-se que nada foi afirmado em relação ao artigo 39, §1º, da Lei nº 8.177/91, mas a SELIC, em tese, já absorve os juros de mora, razão pela qual não serão computados em separado. Deverá a reclamada comprovar nos autos o recolhimento da cota previdenciária, na forma da Lei 8620/93, art. 43 e §§ da Lei 8.212/90 e do Provimento 01/96 da Corregedoria-Geral do C.

TST.

Autoriza-se a dedução da cota previdenciária – cota do empregado – e do IRRF, na forma da IN 1.558/2015, sendo certo que não cabe Imposto de Renda sobre juros, conforme OJ 400 da SBDI-1 do C.

TST.

Eis que o valor do salário-de-contribuição deferido não chega a R$ 20.000,00, desnecessária a remessa dos autos à União Federal, conforme a Portaria 582/2013 do MF.

Para os fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o § 3º ao artigo 832 da CLT, declara-se as verbas da condenação como parcelas indenizatórias: férias + 1/3, FGTS+40% do FGTS, penalidade prevista no art. 477 da CLT, vale transporte.

Custas de R$ 700,00, pela primeira ré, sobre o valor da condenação ora arbitrado de R$ 35.000,00. Intimem-se as partes.

ANA LARISSA LOPES CARACIKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
25/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
25/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
25/05/2025 20:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 700,00
25/05/2025 20:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
25/05/2025 20:27

Concedida a gratuidade da justiça a LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
25/03/2025 09:45

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
25/03/2025 09:25

Audiência de instrução realizada (25/03/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 16:57

Audiência de instrução designada (25/03/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2025 16:57

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (25/03/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/02/2025 13:43

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
19/02/2025 13:42

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
13/02/2025 05:28

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 05:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/02/2025 16:00

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
12/02/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
17/12/2024 15:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/03/2025 09:00 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/10/2024 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/10/2024
11/10/2024 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/10/2024
10/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
10/10/2024 15:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
10/10/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2024 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 08/10/2024
09/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 08/10/2024
24/09/2024 10:49

Juntada a petição de Manifestação
10/09/2024 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
09/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
09/09/2024 12:51

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
02/09/2024 11:25

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
31/08/2024 00:01

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 30/08/2024
24/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 23/08/2024
26/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 25/07/2024
25/07/2024 14:13

Expedido(a) intimação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
17/07/2024 00:35

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA em 16/07/2024
09/07/2024 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2024
09/07/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2024
08/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/07/2024 16:02

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
08/07/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
04/06/2024 00:05

Decorrido o prazo de SANDRO GUEDES NICACIO em 03/06/2024
28/05/2024 15:00

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
27/05/2024 10:08

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2024 15:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
22/04/2024 20:58

Expedido(a) notificação a(o) SANDRO GUEDES NICACIO
19/04/2024 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos (Apresentação de Quesitos)
16/04/2024 09:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/04/2024 12:22

Audiência de instrução realizada (11/04/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/03/2024 01:34

Publicado(a) o(a) edital em 22/03/2024
22/03/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/03/2024
21/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
21/03/2024 15:24

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
21/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
21/03/2024 15:24

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
13/03/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
12/03/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
12/03/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
11/03/2024 16:00

Audiência de instrução designada (11/04/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/03/2024 16:00

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (11/04/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2023 03:16

Publicado(a) o(a) edital em 07/11/2023
07/11/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
05/11/2023 15:49

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
08/08/2023 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
07/08/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
07/08/2023 16:17

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 12:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
07/08/2023 12:12

Audiência de instrução por videoconferência designada (11/04/2024 10:30 VT48RJ - 48ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 30/03/2023
15/03/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/03/2023 14:07

Encerrada a conclusão
06/02/2023 16:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
09/11/2022 00:03

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 08/11/2022
20/10/2022 00:09

Decorrido o prazo de VITOR SOUZA DE MOURA em 19/10/2022
14/09/2022 02:09

Publicado(a) o(a) edital em 14/09/2022
14/09/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2022 17:14

Expedido(a) edital a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
12/09/2022 17:12

Expedido(a) intimação a(o) VITOR SOUZA DE MOURA
05/08/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 04/08/2022
26/07/2022 00:31

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA em 25/07/2022
18/07/2022 14:07

Juntada a petição de Manifestação (Replica e provas)
09/07/2022 01:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2022
09/07/2022 01:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
08/07/2022 14:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
08/07/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2022 09:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
10/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 09/05/2022
02/05/2022 16:12

Juntada a petição de Contestação (Contestação MRJ)
28/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 27/04/2022
28/04/2022 00:04

Decorrido o prazo de GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA em 27/04/2022
15/03/2022 14:44

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
15/03/2022 14:44

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
15/03/2022 14:37

Expedido(a) notificação a(o) GMQ FACILITES CONSULTORIA HOSPITALARES LTDA
12/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA em 11/03/2022
04/03/2022 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 04/03/2022
04/03/2022 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 17:55

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
25/02/2022 17:54

Não concedida a tutela provisória de evidência de LUCIANA DE OLIVEIRA ROCHA
22/02/2022 18:52

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIO OLIMPIO LEMOS DE CARVALHO
22/02/2022 12:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo