19/09/2025 05:34

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 05:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA.
18/09/2025 18:29

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 23:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
17/09/2025 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos
04/09/2025 04:44

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2025
04/09/2025 04:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2025
03/09/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
03/09/2025 22:24

Expedido(a) intimação a(o) DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA.
03/09/2025 22:23

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
03/09/2025 16:01

Iniciada a liquidação
03/09/2025 16:01

Transitado em julgado em 02/09/2025
03/09/2025 15:31

Recebidos os autos para prosseguir
30/06/2025 10:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
28/06/2025 04:21

Decorrido o prazo de AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 04:21

Decorrido o prazo de DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA. em 27/06/2025
27/06/2025 16:33

Juntada a petição de Contrarrazões
13/06/2025 06:33

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7218463 proferida nos autos.

DECISÃO PJe-JT Nos termos do Provimento nº 01/2014 da Corregedoria do E.

TRT da 1ª Região e conforme certidão de ID. 7239500, verificada a admissibilidade do recurso, por preenchidos os requisitos, recebo o recurso de ID. fedbd8e.

Intimem-se os recorridos para contrarrazões.

Após, contra-arrazoado ou não, subam os autos ao E.

TRT, com as nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA - DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA.
11/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
11/06/2025 14:48

Expedido(a) intimação a(o) DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA.
11/06/2025 14:47

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA sem efeito suspensivo
11/06/2025 09:43

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NATALIA QUEIROZ CABRAL RODRIGUES
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA em 10/06/2025
11/06/2025 00:08

Decorrido o prazo de DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA. em 10/06/2025
04/06/2025 13:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/05/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 05:09

Publicado(a) o(a) intimação em 29/05/2025
28/05/2025 05:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/05/2025
28/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 749e510 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

Ante o exposto, REJEITO a preliminar e julgo o pedido PROCEDENTE EM PARTE, nos termos da fundamentação supra que integra o presente decisum, para condenar as Rés, solidariamente, a pagarem, em oito dias, os títulos acima mencionados.

Os valores serão apurados em regular liquidação por cálculos, observados os parâmetros supra, os documentos nos autos, a variação salarial, deduzidas as parcelas pagas sob idênticos títulos e acrescidas as cominações legais pertinentes.

Sendo certo que, homologados os cálculos de liquidação, a Reclamada deverá depositar o valor da execução no prazo de quinze dias, sob pena de incidência da multa prevista no Art. 523, § 1º do NCPC.

Juros e atualização como acima fixado.

As Reclamadas responderão pelos recolhimentos previdenciários e fiscais e por impossibilitarem o recolhimento da contribuição do INSS, nas épocas próprias, recolherão os valores atualmente devidos, incluindo multas, juros e atualização monetária, descontando do Autor somente o valor histórico do que seria devido por ele na época própria.

O cálculo do imposto de Renda se fará de acordo com o Art. 46 da Lei 8.541/92, sendo certo que os juros não integraram a base de cálculo do imposto de renda tendo em vista a sua natureza indenizatória, conforme Art. 404, do Código Civil e Orientação Jurisprudencial 400, da SDI-1, do TST e Súmula 17 do E.

TRT/ 1 ª Região, devendo ser observada eventual concessão de desoneração da folha de pagamento, na fase de liquidação.

A parte autora fica advertida que para a contagem dos direitos ora reconhecidos para fins previdenciários deverá seguir o procedimento administrativo previsto no art. 172 da Instrução Normativa 128/2022 do INSS.

Nos termos do § 3º, do Art. 832, da Consolidação das Leis do Trabalho, declaro que as parcelas que visam remunerar ou estimular a força de trabalho posta a disposição do empregador têm natureza salarial (13º salário, horas extras, repouso semanal remunerado), por isso, sobre elas incidirá o recolhimento previdenciário correspondente.

As demais verbas (férias acrescidas de 1/3, 8% do FGTS e honorários advocatícios) têm natureza indenizatória.

Oficie-se o INSS, CEF, SRT e DRF.

Custas de R$ 200,00, pelas Reclamadas, sobre R$ 10.000,00, valor estimado à condenação.

Intimem-se as partes.

E, para constar, digitei a presente ata, que segue assinada na forma da lei.

LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA
27/05/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
27/05/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA.
27/05/2025 22:10

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA
27/05/2025 22:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
27/05/2025 22:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA
27/05/2025 22:09

Concedida a gratuidade da justiça a TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA
26/03/2025 13:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
26/03/2025 12:54

Juntada a petição de Razões Finais
26/03/2025 12:12

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 4478545) para Razões Finais
24/03/2025 10:00

Juntada a petição de Manifestação
12/03/2025 17:53

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (12/03/2025 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/03/2025 18:25

Juntada a petição de Contestação
07/03/2025 18:12

Juntada a petição de Contestação
20/02/2025 13:16

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/02/2025 13:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/09/2024 11:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/09/2024 15:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/09/2024 14:58

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
07/09/2024 13:48

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
06/09/2024 08:13

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 05/09/2024
04/09/2024 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/09/2024
29/08/2024 23:31

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA
29/08/2024 23:30

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LUCIANA GONCALVES DE OLIVEIRA PEREIRA DAS NEVES
12/07/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO LUAR DE BANGU LTDA
12/07/2024 12:11

Expedido(a) notificação a(o) DISTLUB DISTRIBUIDORA DE OLEOS E LUBRIFICANTES LTDA.
08/07/2024 16:50

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (12/03/2025 10:40 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/07/2024 13:11

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
29/06/2024 00:14

Decorrido o prazo de TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA em 28/06/2024
21/06/2024 03:06

Publicado(a) o(a) intimação em 21/06/2024
21/06/2024 03:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/06/2024
20/06/2024 09:50

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO DOS SANTOS ALMEIDA
20/06/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2024 12:47

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (17/02/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 11:59

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/02/2025 11:00 Sala Principal - 58ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/06/2024 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
16/06/2024 11:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2024

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo