22/07/2025 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/07/2025 07:52

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2025 21:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
21/07/2025 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 16:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
08/07/2025 09:58

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 09:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 646b594 proferida nos autos.

Recebo o recurso, por preenchidos os pressupostos de admissibilidade.

Ao recorrido.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2025 21:59

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2025 21:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAFAEL ALVES CAPUCHO sem efeito suspensivo
04/07/2025 13:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
04/07/2025 10:38

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 14:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
01/07/2025 14:56

Transitado em julgado em 25/06/2025
26/06/2025 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 25/06/2025
24/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
24/06/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID b82fa6b proferida nos autos.

A ré apresenta exceção de incompetência em razão do lugar, sob o argumento de que o autor, durante todo o período não prescrito prestou serviços embarcado na bacia de Santos, razão pela qual, na forma do art 651 da CLT requer seja o feito remetido para uma das Varas do Trabalho de Santos.

Além disso, ressalta que o autor vive no Município de Lorena - SP, não havendo qualquer justificativa para que o processo seja processado e julgado no Rio de Janeiro.

Em sua manifestação, o reclamante não nega os fatos expostos pela ré, apenas ressaltando que a sede da ré está localizada no Rio de Janeiro.

Ora, a ré é a Petrobrás, cuja atividade se desenvolve em vários estados do país, não se justificando a fixação da competência com base na localidade da sede da ré.

Além disso, da leitura atenta da inicial e dos documentos, nem mesmo o contrato de trabalho do autor foi celebrado no Rio de Janeiro, mas sim no Município de Macaé, local onde está localizado o escritório de advocacia que patrocina o autor, mais um fato que causa estranheza pela escolha da distribuição no Município do Rio de Janeiro, onde, ao que tudo indica, o autor nunca trabalhou.

Diante do exposto, e por falta de amparo legal para o ajuizamento e tramitação no Rio de Janeiro, acolho a exceção de incompetência para, com fundamento no art 651 da CLT, determinar a remessa dos autos à livre distribuição para uma das Varas do Trabalho de Santos- SP.

RIO DE JANEIRO/RJ, 23 de junho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALVES CAPUCHO
23/06/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/06/2025 18:30

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES CAPUCHO
23/06/2025 18:29

Acolhida a exceção de incompetência
23/06/2025 18:28

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/06/2025 18:28

Encerrada a conclusão
23/06/2025 18:28

Conclusos os autos para decisão (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/06/2025 18:28

Encerrada a conclusão
23/06/2025 12:40

Conclusos os autos para decisão da Exceção de Incompetência a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
23/06/2025 12:24

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 11:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
20/06/2025 18:21

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7d02511 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Retire-se o feito de pauta.

Intime-se o autor para se manifestar quanto a #id:fe9d37e.

Com a manifestação, retornem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL ALVES CAPUCHO
10/06/2025 11:29

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES CAPUCHO
10/06/2025 11:28

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 11:18

Audiência inicial cancelada (03/07/2025 08:20 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/06/2025 11:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
09/06/2025 16:16

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 15:21

Juntada a petição de Exceção de Incompetência
09/06/2025 14:59

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/06/2025 06:45

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
05/06/2025 06:42

Publicado(a) o(a) intimação em 06/06/2025
05/06/2025 06:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/06/2025
04/06/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2025 08:53

Expedido(a) notificação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2025 08:53

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES CAPUCHO
04/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/06/2025 08:32

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL ALVES CAPUCHO
04/06/2025 08:31

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 08:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RIBEIRO CASTELLO BRANCO
03/06/2025 15:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
03/06/2025 15:32

Audiência inicial designada (03/07/2025 08:20 VT53RJ - 53ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo