12/06/2025 09:06

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
12/06/2025 09:06

Iniciada a execução
12/06/2025 00:17

Decorrido o prazo de ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 11/06/2025
10/06/2025 10:49

Expedido(a) ofício a(o) JOAO PEDRO BARCELLOS NUNES
10/06/2025 10:49

Expedido(a) alvará a(o) JOAO PEDRO BARCELLOS NUNES
09/06/2025 15:22

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 10:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ERICO SANTOS DA GAMA E SOUZA
09/06/2025 10:48

Encerrada a conclusão
09/06/2025 08:37

Juntada a petição de Manifestação
06/06/2025 09:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
05/06/2025 16:20

Juntada a petição de Acordo
29/05/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2025
29/05/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3245ae7 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Estando o acordo de id 980564c nos limites da lei e devidamente firmado pelas partes e/ou seus patronos, legalmente habilitados, inclusive para acordar, HOMOLOGO-O.

Nos termos da Súmula 67/2012 da AGU, “na Reclamação Trabalhista, até o trânsito em julgado, as partes são livres para discriminar a natureza das verbas objeto do acordo judicial para efeito do cálculo da contribuição previdenciária, mesmo que tais valores não correspondam aos pedidos ou à proporção das verbas salariais constantes da petição inicial”.

Verbas acordadas discriminadas e declaradas pelas partes de natureza indenizatória, pelo que não incidem verbas previdenciárias.

Em face do valor acordado, desnecessária a ciência do presente acordo à União, nos termos do art. 1º da Portaria MF/AGU nº 47, de 07/07/2023, c/c artigo 832, § 4º, da CLT que dispensa a prática de atos processuais da União, representada pela PGF, nos processos da Justiça do Trabalho, relacionados à cobrança de contribuições previdenciárias e imposto de renda retido na fonte quando igual ou inferior a R$ 40.000,00 (quarenta mil reais).

Custas de R$ 80,00 pela parte autora, dispensadas, ante a gratuidade de justiça que ora concedo.

Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação, ao arquivo com baixa.

Intimem-se as partes.

ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA
28/05/2025 16:52

Expedido(a) intimação a(o) JOAO PEDRO BARCELLOS NUNES
28/05/2025 16:51

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 80,00
28/05/2025 16:51

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO PEDRO BARCELLOS NUNES
28/05/2025 16:51

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
28/05/2025 10:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/05/2025 10:55

Encerrada a conclusão
28/05/2025 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
28/05/2025 10:16

Juntada a petição de Acordo
25/05/2025 00:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
19/05/2025 12:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 12:27

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2025

Ultima Atualização
12/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo