TRT1 - 0100703-79.2025.5.01.0075

1ª instância - Rio de Janeiro - 75ª Vara do Trabalho

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

FLAVIA MONTENEGRO ROCHA SENA

OAB: 130679/RJ

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

10/09/2025 09:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
10/09/2025 08:58

Expedido(a) mandado a(o) REJANE MARINHO DA SILVA
10/09/2025 08:55

Expedido(a) notificação a(o) OFICINA MUDA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS DE VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
10/09/2025 08:55

Expedido(a) notificação a(o) REJANE MARINHO DA SILVA
10/09/2025 08:51

Audiência una designada (24/11/2025 11:30 75ª Nova - 75ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/08/2025 21:00

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 13:26

Encerrada a conclusão
25/08/2025 13:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSIO BROGNOLI SELAU
21/08/2025 09:01

Juntada a petição de Manifestação
09/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de REJANE MARINHO DA SILVA em 08/07/2025
03/07/2025 19:53

Determinado o bloqueio ou a penhora on line
03/07/2025 08:30

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ELLEN BALASSIANO
03/07/2025 08:30

Encerrada a conclusão
03/07/2025 08:30

Alterado o tipo de petição de Embargos de Declaração (ID: 53ac9fe) para Manifestação
01/07/2025 11:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
01/07/2025 11:40

Encerrada a conclusão
30/06/2025 10:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a LAIS BERTOLDO ALVES
30/06/2025 10:03

Encerrada a conclusão
30/06/2025 10:03

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ELLEN BALASSIANO
30/06/2025 10:03

Encerrada a conclusão
25/06/2025 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELLEN BALASSIANO
24/06/2025 11:10

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 06:35

Expedido(a) intimação a(o) REJANE MARINHO DA SILVA
13/06/2025 06:29

Alterada a classe processual de Tutela Cautelar Antecedente (12134) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
13/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7da1f80 proferido nos autos.

Os autos foram protocolados como tutela cautelar antecedente, todavia, observando detidamente a peça inicial (Id. 289de86), verifica-se que se trata de uma ação indenizatória com pedido de tutela cautelar de arresto.

Dessa forma, considerando que o fluxo do sistema Pje para a tutela cautelar antecedente difere do fluxo da ação ordinária trabalhista, determino a conversão do feito em diligência para que seja alterada a classe processual para ação ordinária trabalhista.

Passo à análise do pedido de tutela cautelar de arresto.

A empresa requerente ingressou com ação de indenização em face de uma ex-empregada.

Explica na inicial que a ré atuava no departamento financeiro e utilizando da confiança recebia valores em uma conta antiga da empresa e transferia os valores para sua conta pessoal.

Afirma que houve subtração da quantia de R$344.100,09.

Desta feita, informa que a ré foi dispensada por justa causa, bem como que foi autuado inquérito policial para averiguação dos fatos.

Destaca que o Ministério Público ofereceu denúncia contra a ré e que a justiça criminal recebeu a denúncia.

Frisa que a ré respondeu criminalmente por fatos análogos em face de outra empresa.

Ante os fatos narrados, pede a cautelar de arresto de bens da requerida para garantir o resultado útil do processo de indenização.

A cautelar de arresto consiste em uma medida acautelatória que objetiva a apreensão de bens com o objetivo de garantir a futura execução.

A parte autora juntou aos autos os seguintes documentos para comprovar a verossimilhança de suas alegações: extratos bancários (Id. c5dd7d6); denúncia do MP em face da requerida (Id. 7acb659); autos da ação penal em face da requerida (Id. df9c950); denúncia anterior realizada por outra empresa e a sentença que reconheceu a prescrição da punibilidade (Id. ff46598 e 33098b2).

Existem elementos robustos que deram causa à instauração de ação penal em face da ré.

Ocorre que ainda não há sentença penal condenatória transitada em julgado que ateste a autoria e materialidade dos fatos.

Também não consta nos autos qualquer prova de que a ré esteja dilapidando o patrimônio, portanto, entendo que a medida cautelar de arresto só poderia ser realizada após manifestação da parte ré.

Assim, determino a intimação da parte ré para que se manifeste em 05 dias acerca do pedido de cautelar de arresto.

Determino, ainda, a designação de audiência inicial em data breve. RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

LAIS BERTOLDO ALVES Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - OFICINA MUDA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS DE VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
12/06/2025 08:12

Expedido(a) intimação a(o) OFICINA MUDA COMERCIO VAREJISTA DE PECAS DE VESTUARIO, CALCADOS E ACESSORIOS LTDA
12/06/2025 08:11

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LAIS BERTOLDO ALVES
11/06/2025 09:43

Convertido o julgamento em diligência
06/06/2025 10:50

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LAIS BERTOLDO ALVES
05/06/2025 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo