24/07/2025 11:10

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
24/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 23/07/2025
17/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de ARLEI CAMPOS SILVA em 16/07/2025
17/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME em 16/07/2025
08/07/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 10:17

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2025
08/07/2025 10:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cc05ce9 proferido nos autos.

Faço os presentes autos conclusos à MM.

Juíza do Trabalho desta Vara 04/07/2025 André Luiz Garfinho DESPACHO - PJe - JT Manifeste-se o autor em termos de prosseguimento do feito, devendo definir diretrizes inéditas para a satisfação da execução, no prazo de 10 dias.

No silêncio, nos termos do art. 11-A da CLT, o processo ficará sobrestado pelo prazo de 02 (dois) anos, aguardando-se a iniciativa da parte em indicar meios para prosseguimento da execução, conforme dispõe o art. 878 da CLT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 04 de julho de 2025.

NIKOLAI NOWOSH Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
04/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ARLEI CAMPOS SILVA
04/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME
04/07/2025 17:14

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
04/07/2025 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 11:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
03/07/2025 00:12

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 02/07/2025
26/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de ARLEI CAMPOS SILVA em 25/06/2025
26/06/2025 00:31

Decorrido o prazo de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME em 25/06/2025
13/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 16/06/2025
13/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2025
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bcc163e proferido nos autos.

Cuida-se de requerimento formulado pela parte autora, por meio do qual pleiteia, nesta fase de execução, a declaração de insolvência civil do executado, diante da ausência de bens suficientes à garantia do juízo, mesmo após esgotadas as tentativas de constrição patrimonial.

Contudo, tal pleito não pode ser acolhido por este Juízo.

A competência da Justiça do Trabalho, nos termos do art. 114 da Constituição Federal, está adstrita às matérias ali elencadas, não abrangendo a declaração de insolvência civil, instituto regulado pelo Código de Processo Civil, cuja apreciação compete ao Juízo cível, no foro competente.

Ademais, a decretação de insolvência civil possui efeitos e repercussões jurídicas que transcendem os limites da relação processual trabalhista, interferindo em outros direitos e obrigações do devedor, exigindo ampla cognição e competência jurisdicional específica para tanto.

Assim sendo, INDEFIRO o requerimento formulado pela parte autora para declaração de insolvência civil do executado, por ausência de competência deste Juízo para apreciação da matéria.

Nada obsta, contudo, que a parte exequente busque, perante o juízo competente, as medidas que entender cabíveis para a satisfação de seu crédito.

Intimem-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ARLEI CAMPOS SILVA - DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME
12/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) ARLEI CAMPOS SILVA
12/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME
12/06/2025 08:21

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
12/06/2025 08:20

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 09:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDRESSA CAMPANA TEDESCO VALENTIM
11/06/2025 09:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2025 09:42

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
10/06/2025 19:00

Juntada a petição de Manifestação
17/02/2025 19:12

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
11/02/2025 03:00

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 10/02/2025
15/01/2025 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
15/01/2025 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2025
14/01/2025 15:40

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
14/01/2025 15:39

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 11:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
14/01/2025 11:55

Registrada a inclusão de dados de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
14/01/2025 11:55

Registrada a inclusão de dados de ARLEI CAMPOS SILVA no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
17/12/2024 14:13

Juntada a petição de Manifestação
08/11/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
08/11/2024 09:14

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
08/11/2024 09:14

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por prescrição intercorrente
08/11/2024 09:12

Juntada a petição de Manifestação
04/06/2024 16:43

Suspenso ou sobrestado o processo por prescrição intercorrente
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de ARLEI CAMPOS SILVA em 03/06/2024
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME em 03/06/2024
04/06/2024 00:10

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 03/06/2024
09/05/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
09/05/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 09/05/2024
09/05/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/05/2024
08/05/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ARLEI CAMPOS SILVA
08/05/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME
08/05/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
08/05/2024 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2024 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO CAMPOS MUTTI
06/05/2024 19:27

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
06/05/2024 19:27

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
29/04/2024 00:57

Juntada a petição de Manifestação
05/12/2023 12:53

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
29/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 28/11/2023
10/11/2023 02:32

Publicado(a) o(a) intimação em 10/11/2023
10/11/2023 02:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 07:23

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
09/11/2023 07:22

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2023 07:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA DOS SANTOS VARDIERO CRESPO
26/10/2023 11:27

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
26/10/2023 11:21

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
15/09/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
15/09/2023 10:57

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) ARLEI CAMPOS SILVA
15/09/2023 10:57

Expedido(a) Mandado de Penhora a(o) DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME
12/06/2023 12:49

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2023 13:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MUNIF SALIBA ACHOCHE
11/06/2023 13:58

Desarquivados os autos
18/05/2023 15:35

Juntada a petição de Manifestação
29/03/2023 09:59

Arquivados os autos provisoriamente
24/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 23/03/2023
09/03/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 09/03/2023
09/03/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 12:49

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
06/03/2023 14:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2023 11:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
01/03/2023 00:38

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 28/02/2023
15/02/2023 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/02/2023
15/02/2023 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
07/10/2022 11:47

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 10:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
06/10/2022 21:19

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
30/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de ARLEI CAMPOS SILVA em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME em 29/09/2022
30/09/2022 00:13

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 29/09/2022
17/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/09/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) ARLEI CAMPOS SILVA
16/09/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME
16/09/2022 10:19

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
16/09/2022 10:18

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME
09/09/2022 12:54

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MARINA PEREIRA XIMENES
09/09/2022 12:54

Encerrada a conclusão
08/09/2022 16:35

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ADRIANA LEANDRO DE SOUSA FREITAS
08/09/2022 16:35

Encerrada a conclusão
23/05/2022 10:50

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a MAIRA AUTOMARE
12/05/2022 00:13

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 11/05/2022
10/05/2022 12:38

Juntada a petição de Manifestação (resposta à impugnação)
26/04/2022 00:01

Decorrido o prazo de ARLEI CAMPOS SILVA em 25/04/2022
13/04/2022 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 18/04/2022
13/04/2022 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/04/2022 13:18

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
11/04/2022 14:59

Juntada a petição de Impugnação (Impugnação)
11/04/2022 14:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação)
29/03/2022 09:59

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/01/2022 12:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
18/01/2022 11:55

Expedido(a) mandado a(o) ARLEI CAMPOS SILVA
01/10/2021 12:05

Juntada a petição de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica)
04/09/2021 00:06

Decorrido o prazo de ARLEI CAMPOS SILVA em 03/09/2021
12/08/2021 07:35

Publicado(a) o(a) edital em 12/08/2021
12/08/2021 07:35

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2021 18:00

Expedido(a) edital a(o) ARLEI CAMPOS SILVA
30/07/2021 21:20

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
24/01/2021 18:40

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
24/01/2021 18:40

Expedido(a) mandado a(o) ARLEI CAMPOS SILVA
20/11/2020 01:10

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2020 17:44

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
21/10/2020 00:05

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 20/10/2020
12/10/2020 22:09

Juntada a petição de Manifestação (petição de execução)
03/10/2020 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 05/10/2020
03/10/2020 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 08:54

Expedido(a) intimação a(o) VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
17/03/2020 19:26

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2020 19:31

Conclusos os autos para despacho a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
06/02/2020 19:27

Iniciada a execução
29/01/2020 11:39

Juntada a petição de Manifestação (execução)
24/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME em 23/01/2020
24/01/2020 00:05

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 23/01/2020
12/01/2020 01:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 21/01/2020
12/01/2020 01:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
10/01/2020 14:46

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
06/12/2019 18:33

Homologada a liquidação
05/12/2019 11:35

Conclusos os autos para decisão Geral a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
09/10/2019 00:07

Decorrido o prazo de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME em 08/10/2019 23:59:59
08/10/2019 01:30

Decorrido o prazo de ARISA FERREIRA DA SILVA DE OLIVEIRA em 07/10/2019 23:59:59
08/10/2019 01:30

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 07/10/2019 23:59:59
27/09/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
27/09/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
27/09/2019 00:28

Publicado(a) o(a) Notificação em 25/09/2019
27/09/2019 00:28

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2019 16:58

Expedido(a) Intimação a(o) réu/
02/07/2019 00:10

Decorrido o prazo de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME em 01/07/2019 23:59:59
14/06/2019 13:21

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/05/2019 00:30

Decorrido o prazo de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME em 14/05/2019 23:59:59
30/04/2019 13:49

Expedido(a) Intimação a(o) réu
15/03/2019 15:21

Iniciada a liquidação
15/03/2019 15:20

Transitado em julgado em 16/08/2018
17/08/2018 00:33

Decorrido o prazo de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME em 16/08/2018 23:59:59
01/08/2018 00:37

Decorrido o prazo de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA em 31/07/2018 23:59:59
01/08/2018 00:37

Decorrido o prazo de DINOX - SERRALHERIA DO DINARTE EIRELI - ME em 31/07/2018 23:59:59
24/07/2018 20:51

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2018 01:25

Publicado(a) o(a) Notificação em 19/07/2018
19/07/2018 01:25

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2018 23:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 100.00
30/06/2018 23:29

Concedida a assistência judiciária gratuita a VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
30/06/2018 23:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125) / ) de VAGNER ARMANDO PINTO PESSOA
19/05/2018 11:10

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração
31/01/2018 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
29/01/2018 12:30

Audiência una realizada (29/01/2018 11:15 - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/11/2017 00:16

Publicado(a) o(a) Notificação em 07/11/2017
07/11/2017 00:16

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017 12:11

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/11/2017 12:08

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
06/11/2017 09:01

Audiência una designada (29/01/2018 10:15 - 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/09/2017 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/09/2017

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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