07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0342877 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA- PJe-JT Intime-se para ciência do ALVARÁ de id.6a07c2d.

Tendo em vista a quitação do crédito exequendo, julgo extinta a execução, com fulcro no art. 924, II, do CPC.

INTIMEM-SE.

Não há restrições ativas.

Deixo de intimar a União Federal, tendo em vista a portaria normativa N° 47 de 07.07.2023, da PGF/AGU.

Havendo saldo remanescente, devolva-se à 2ª ré. Zeradas as contas judiciais, arquivem-se os autos definitivamente.

PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
02/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0101541-09.2017.5.01.0073 1ª Turma Gabinete 17 Relator: MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO AGRAVANTE: JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS, COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, ESTADO DO RIO DE JANEIRO AGRAVADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE, JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS A C O R D A M os DESEMBARGADORES DA 1ª TURMA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO, por unanimidade, rejeitar as preliminares de admissibilidade, CONHECER dos agravos de petição o e, no mérito, por maioria, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição interposto por JORGE ALBERTO COUTINHO DE BARROS, para determinar que sejam apuradas e pagas as gratificações GENU e AD.T.S.GENU, na forma integral, como decorrência do reconhecimento do desvio de função para cargo de nível universitário, condenando a ré ao pagamento das diferenças vencidas e vincendas, observado o marco prescricional fixado na sentença; bem como para que se recalculem os reflexos das diferenças salariais deferidas nesta ação sobre horas extras, considerando as horas extras pagas nos contracheques e as deferidas judicialmente (no processo nº0011063-06.2013.5.01.0069); além de DAR PARCIAL PROVIMENTO ao agravo de petição da COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE, para determinar o recálculo do reflexo das diferenças salariais sobre a licença prêmio, considerada a proporcionalidade do pagamento efetuado em dezembro de 2020; e para a determinar que a apuração dos reflexos das diferenças salariais sobre os triênios considere a incidência de 70,646% no valor do salário; bem como DAR PROVIMENTO ao agravo de petição do Estado do Rio de Janeiro, para determinar que o precatório seja expedido em nome da CEDAE, conforme a fundamentação supra, nos termos do voto do Redator.Id 13ca123 RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE
31/05/2023 09:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/05/2023 17:49

Recebidos os autos para prosseguir
23/11/2022 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/10/2022
20/10/2022 00:04

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 19/10/2022
19/10/2022 18:26

Juntada a petição de Contrarrazões
19/10/2022 18:17

Juntada a petição de Contraminuta
06/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
04/10/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/10/2022 17:14

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUCIA DIAS SARMENTO MARQUES
04/10/2022 17:13

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2022 10:03

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
04/10/2022 09:51

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: a675ae3) para Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
20/08/2022 00:03

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 19/08/2022
06/08/2022 00:23

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 05/08/2022
01/08/2022 16:23

Juntada a petição de Manifestação (Protestos antipreclusivos)
29/07/2022 21:07

Juntada a petição de Manifestação (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista Rioprevidência)
22/07/2022 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
21/07/2022 15:49

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2022 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
17/07/2022 10:23

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
14/06/2022 14:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
07/06/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 06/06/2022
26/05/2022 14:44

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: 387621d) para Recurso de Revista
26/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 25/05/2022
26/05/2022 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA LUCIA DIAS SARMENTO MARQUES em 25/05/2022
25/05/2022 17:27

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
23/05/2022 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Recurso de Revista Rioprevidência)
13/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2022
13/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 13/05/2022
13/05/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/05/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
12/05/2022 13:43

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUCIA DIAS SARMENTO MARQUES
11/05/2022 12:30

Ajustado o andamento processual para inclusão em 11/05/2022 12:27 do movimento Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
11/05/2022 12:30

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A.
11/05/2022 12:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SANDRA LUCIA DIAS SARMENTO MARQUES - CPF: *58.***.*65-72
19/04/2022 14:29

Incluído em pauta o processo para 04/05/2022 11:00 MESA ()
08/04/2022 15:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/04/2022 14:43

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
17/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/03/2022
10/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 09/03/2022
10/03/2022 00:03

Decorrido o prazo de SANDRA LUCIA DIAS SARMENTO MARQUES em 09/03/2022
08/03/2022 13:39

Juntada a petição de Manifestação (manifestação exequente aos embargos)
25/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2022 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 25/02/2022
25/02/2022 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUCIA DIAS SARMENTO MARQUES
24/02/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
24/02/2022 11:10

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
20/02/2022 23:38

Proferida decisão
20/02/2022 23:37

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
16/02/2022 00:01

Decorrido o prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/02/2022
04/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 03/02/2022
04/02/2022 00:02

Decorrido o prazo de SANDRA LUCIA DIAS SARMENTO MARQUES em 03/02/2022
07/01/2022 11:45

Juntada a petição de Manifestação (Ciência de Decisão)
07/01/2022 11:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos do réu)
10/12/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/12/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 13/12/2021
10/12/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/12/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
09/12/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) SANDRA LUCIA DIAS SARMENTO MARQUES
09/12/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
09/12/2021 11:32

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
08/12/2021 09:35

Conhecido o recurso de SANDRA LUCIA DIAS SARMENTO MARQUES - CPF: *58.***.*65-72 e provido
25/11/2021 16:29

Incluído em pauta o processo para 07/12/2021 14:00 Telepresencial ()
27/10/2021 12:08

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
08/10/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/10/2021
07/10/2021 11:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2021 11:53

Incluído em pauta o processo para 20/10/2021 11:00 SALA 3T ()
30/09/2021 20:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/09/2021 18:51

Conclusos os autos para julgamento do Agravo a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
30/08/2021 17:28

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
27/08/2021 12:56

Determinada a requisição de informações
26/08/2021 22:44

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
25/08/2021 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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