30/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fa4bb88 proferida nos autos. 6ª Turma Gabinete 29 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: JULIANA BARBOSA COELHO, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS RECORRIDO: JULIANA BARBOSA COELHO, COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL, MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de reclamação trabalhista na qual a autora postulou, entre outros pedidos, o reconhecimento de vínculo empregatício com a reclamada, alegando ter sofrido “pejotização” na relação mantida entre as partes.

Verifico que a presente matéria é afeta ao Tema 1389 de Repercussão Geral, em trâmite no Supremo Tribunal Federal, na qual aborda a “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador especialmente para essa finalidade".

O Exmo.

Ministro Relator, Gilmar Mendes, nos termos da decisão de 14/04/2025, determinou “a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas nos presentes autos, relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário”.

Posto isso,, entendo que o caso se enquadra nas hipóteses elencadas pela determinação do STF, e DETERMINO: 1.

A suspensão do presente processo, nos termos do artigo 313, V, a, do CPC, até o julgamento definitivo do recurso extraordinário ARE 1532603 RG/PR pelo STF; 2.

A intimação das partes para ciência da decisão; 3. À Secretaria para realizar o lançamento no sistema PJe para constar o sobrestamento com o registro do movimento processual “Recurso extraordinário com repercussão geral no STF (265)", com indicação do Tema 1389; 4.

Após o julgamento definitivo do Tema 1389 pelo STF, ou determinação em contrário da Suprema Corte, venham os autos conclusos para prosseguimento do feito. RIO DE JANEIRO/RJ, 29 de maio de 2025.

NELIE OLIVEIRA PERBEILS Desembargadora do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL - JULIANA BARBOSA COELHO
07/10/2024 08:34

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
05/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 04/10/2024
17/09/2024 00:17

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 16/09/2024
04/09/2024 22:37

Juntada a petição de Contrarrazões
03/09/2024 19:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
03/09/2024 19:30

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2024
03/09/2024 19:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2024
02/09/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
02/09/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
02/09/2024 08:37

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARBOSA COELHO
02/09/2024 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS sem efeito suspensivo
02/09/2024 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de JULIANA BARBOSA COELHO sem efeito suspensivo
01/09/2024 12:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
28/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 27/08/2024
08/08/2024 00:10

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 07/08/2024
02/08/2024 14:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
26/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
26/07/2024 03:12

Publicado(a) o(a) intimação em 26/07/2024
26/07/2024 03:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2024
24/07/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
24/07/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
24/07/2024 22:23

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARBOSA COELHO
24/07/2024 22:22

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de JULIANA BARBOSA COELHO
22/07/2024 14:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
13/06/2024 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 12/06/2024
28/05/2024 00:30

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 27/05/2024
18/05/2024 02:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/05/2024
18/05/2024 02:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/05/2024
17/05/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
17/05/2024 11:38

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
17/05/2024 11:37

Proferido despacho de mero expediente
17/05/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/05/2024 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 09/05/2024
07/05/2024 14:35

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário mdc)
19/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 18/04/2024
12/04/2024 17:01

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
06/04/2024 02:28

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2024
06/04/2024 02:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/04/2024
05/04/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
05/04/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
05/04/2024 11:11

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARBOSA COELHO
05/04/2024 11:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 280,00
05/04/2024 11:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JULIANA BARBOSA COELHO
05/04/2024 11:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a JULIANA BARBOSA COELHO
18/03/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
18/03/2024 15:36

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/03/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/08/2023 19:07

Juntada a petição de Réplica
24/07/2023 13:59

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/03/2024 10:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
24/07/2023 13:59

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2023 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
04/04/2023 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 03/04/2023
22/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 21/03/2023
22/03/2023 00:15

Decorrido o prazo de JULIANA BARBOSA COELHO em 21/03/2023
14/03/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 22:30

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
10/03/2023 22:30

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
10/03/2023 22:30

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARBOSA COELHO
10/03/2023 22:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 12:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a REBECA CRUZ QUEIROZ
10/03/2023 12:14

Encerrada a conclusão
10/03/2023 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
15/02/2023 14:22

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2023 08:40 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/02/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2023
10/02/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
09/02/2023 09:21

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
08/02/2023 11:14

Audiência una por videoconferência designada (20/07/2023 09:10 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2023 11:14

Audiência una por videoconferência realizada (08/02/2023 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
08/02/2023 10:55

Audiência una cancelada (19/07/2023 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/02/2023 21:12

Juntada a petição de Contestação
06/02/2023 20:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2023 14:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação mdc)
27/10/2022 00:08

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 26/10/2022
18/10/2022 00:15

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 17/10/2022
11/10/2022 00:27

Decorrido o prazo de JULIANA BARBOSA COELHO em 10/10/2022
05/10/2022 17:00

Expedido(a) notificação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
01/10/2022 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARBOSA COELHO
30/09/2022 12:29

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
30/09/2022 12:28

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 11:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
30/09/2022 11:02

Audiência una por videoconferência designada (08/02/2023 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
30/09/2022 11:02

Audiência una cancelada (08/02/2023 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
26/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/07/2022
26/07/2022 00:09

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS em 25/07/2022
05/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 04/07/2022
05/07/2022 00:30

Decorrido o prazo de JULIANA BARBOSA COELHO em 04/07/2022
05/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL em 04/07/2022
05/07/2022 00:29

Decorrido o prazo de JULIANA BARBOSA COELHO em 04/07/2022
24/06/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/06/2022 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2022
24/06/2022 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/06/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
23/06/2022 15:07

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARBOSA COELHO
23/06/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) JULIANA BARBOSA COELHO
23/06/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE DUQUE DE CAXIAS
23/06/2022 13:58

Expedido(a) intimação a(o) COOPECLEAN - COOPERATIVA DE TRABALHO E SERVICOS DE ASSEIO E CONSERVACAO EM GERAL
25/05/2022 14:58

Audiência una designada (08/02/2023 09:30 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
06/05/2022 19:59

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 12:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELO FISCH TEIXEIRA E SILVA
28/04/2022 20:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/04/2022

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo