25/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA em 23/09/2025
25/09/2025 00:28

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 23/09/2025
23/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
23/09/2025 04:57

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 04:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
22/09/2025 17:54

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
22/09/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2025 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
15/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
12/09/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
12/09/2025 16:48

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2025 14:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
12/09/2025 14:09

Iniciada a execução
12/09/2025 14:09

Transitado em julgado em 11/09/2025
12/09/2025 13:10

Recebidos os autos para prosseguir
23/07/2025 11:02

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA em 22/07/2025
23/07/2025 00:35

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 22/07/2025
14/07/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
14/07/2025 10:15

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2025
14/07/2025 10:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/07/2025
11/07/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
11/07/2025 19:14

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
11/07/2025 19:13

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA sem efeito suspensivo
10/07/2025 19:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
04/07/2025 10:46

Juntada a petição de Contrarrazões
27/06/2025 16:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
25/06/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
25/06/2025 10:24

Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
25/06/2025 10:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee61746 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIO DOS SANTOS MACHADO em face de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA., para condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 15.992,31, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- férias do período de 2021/2022, acrescidas do terço constitucional; 2- depósitos faltantes do FGTS de todo o período contratual; 3- verbas resilitórias consistentes no saldo de salário, aviso prévio indenizado e sua projeção, férias com 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais, indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS; 4- multa prevista no art. 467 da CLT; 5- multa do art. 477 da CLT; 6- honorários sucumbenciais.

Autoriza-se, desde já, a dedução do valor de R$5.000,00, quitado pelo acordo de (fls. 187/190 – Id n.º 0374d20).

Deverá o reclamado proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o recolhimento das diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.

Em caso de inadimplemento da obrigação, autorizando-se, desde já, que seja suprida pela Secretaria da Vara, expedindo alvará.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 319,85, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 15.992,31.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO DOS SANTOS MACHADO
23/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
23/06/2025 15:23

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
23/06/2025 15:22

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 319,85
23/06/2025 15:22

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de SILVIO DOS SANTOS MACHADO
23/06/2025 15:22

Concedida a gratuidade da justiça a SILVIO DOS SANTOS MACHADO
21/06/2025 00:01

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 20/06/2025
19/06/2025 00:10

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 18/06/2025
17/06/2025 14:35

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
10/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE CABO FRIO ATSum 0100759-79.2023.5.01.0432 RECLAMANTE: SILVIO DOS SANTOS MACHADO RECLAMADO: RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DO OFICIO SEGURO DESEMPREGO CABO FRIO/RJ, 09 de junho de 2025.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA MagistradoIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO DOS SANTOS MACHADO
09/06/2025 14:21

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
09/06/2025 14:21

Expedido(a) ofício a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
05/06/2025 16:22

Juntada a petição de Réplica
02/06/2025 12:39

Audiência una por videoconferência realizada (02/06/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
30/05/2025 09:37

Juntada a petição de Contestação
27/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA em 26/09/2024
27/09/2024 00:28

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 26/09/2024
18/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
18/09/2024 03:30

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2024
18/09/2024 03:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2024
17/09/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
17/09/2024 17:16

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
17/09/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 10:15

Juntada a petição de Manifestação
17/09/2024 09:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
17/09/2024 09:50

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/09/2024 16:08

Audiência una por videoconferência designada (02/06/2025 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
11/09/2024 16:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (11/09/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
19/07/2024 00:18

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 18/07/2024
17/07/2024 12:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
17/07/2024 12:41

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
11/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2024
11/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2024
09/07/2024 17:42

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
09/07/2024 17:41

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 10:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
13/06/2024 00:30

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 12/06/2024
05/06/2024 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 05/06/2024
05/06/2024 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/06/2024
04/06/2024 15:08

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
04/06/2024 15:07

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 12:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
11/05/2024 00:53

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 10/05/2024
08/05/2024 15:55

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
03/05/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
02/05/2024 14:25

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
02/05/2024 14:24

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2024 14:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
27/04/2024 06:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/04/2024 14:32

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2024 15:09

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (11/09/2024 09:50 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
20/03/2024 14:41

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (20/03/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
14/03/2024 10:30

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 17:14

Juntada a petição de Acordo
28/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 27/02/2024
28/02/2024 00:51

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 27/02/2024
23/02/2024 15:40

Expedido(a) Carta Precatória Notificatória a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
20/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
20/02/2024 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 20/02/2024
20/02/2024 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/02/2024
19/02/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
19/02/2024 08:40

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
19/02/2024 08:39

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2024 00:09

Decorrido o prazo de RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA em 16/02/2024
16/02/2024 14:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
16/02/2024 14:38

Encerrada a conclusão
08/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 07/02/2024
08/02/2024 00:39

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 07/02/2024
02/02/2024 14:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
31/01/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
31/01/2024 03:03

Publicado(a) o(a) intimação em 31/01/2024
31/01/2024 03:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2024
30/01/2024 01:13

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 29/01/2024
29/01/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
29/01/2024 16:35

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
29/01/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2024 12:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELISABETE NATIVIDADE DE AVILA PARENTE
29/01/2024 10:21

Juntada a petição de Manifestação
16/01/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
16/01/2024 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
16/01/2024 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/01/2024
15/01/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
15/01/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO LUAN DE MATOS VIANA
15/01/2024 09:42

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
19/10/2023 10:06

Juntada a petição de Manifestação
23/09/2023 00:09

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 22/09/2023
22/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 21/09/2023
22/09/2023 00:13

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 21/09/2023
16/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 15/09/2023
15/09/2023 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2023
15/09/2023 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 10:59

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
14/09/2023 10:59

Expedido(a) alvará a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
14/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/09/2023 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 14/09/2023
14/09/2023 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
13/09/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
13/09/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/09/2023 10:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KARIME LOUREIRO SIMAO
29/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 28/08/2023
29/08/2023 00:15

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 28/08/2023
19/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 21/08/2023
19/08/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 00:09

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 18/08/2023
18/08/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
18/08/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
18/08/2023 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2023 11:09

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (20/03/2024 09:25 sala02VTCF - 2ª Vara do Trabalho de Cabo Frio)
10/08/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
09/08/2023 16:08

Juntada a petição de Manifestação
09/08/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2023 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 09/08/2023
09/08/2023 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
07/08/2023 16:56

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
07/08/2023 16:55

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de SILVIO DOS SANTOS MACHADO
01/08/2023 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/07/2023 09:46

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA
28/07/2023 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo