12/09/2025 13:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 11/09/2025
12/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA em 11/09/2025
29/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 05:27

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 05:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100759-79.2023.5.01.0432 6ª Turma Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO RECORRENTE: RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA RECORRIDO: SILVIO DOS SANTOS MACHADO DESTINATÁRIO(S): RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da decisão de #Id f8727d1. RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de agosto de 2025.

SUSANA ESTRELLA NETTO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
28/08/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
28/08/2025 09:24

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
27/08/2025 16:26

Não conhecido(s) por decisão monocrática o(s) Recurso Ordinário de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
26/08/2025 14:35

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de SILVIO DOS SANTOS MACHADO em 12/08/2025
13/08/2025 00:04

Decorrido o prazo de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA em 12/08/2025
29/07/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
29/07/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO DOS SANTOS MACHADO
28/07/2025 12:42

Expedido(a) intimação a(o) RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
28/07/2025 12:41

Não concedida a assistência judiciária gratuita a RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA
28/07/2025 10:11

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
28/07/2025 10:11

Encerrada a conclusão
25/07/2025 19:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/07/2025 11:02

Distribuído por sorteio
24/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ee61746 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados por SILVIO DOS SANTOS MACHADO em face de RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA., para condenar a ré ao pagamento do valor total devido de R$ 15.992,31, relativo às seguintes verbas deferidas, na forma da fundamentação supra, acrescida de correção monetária, juros, custas, e cálculos de IR e INSS, conforme planilha inserida no sistema PJe (consultar em: menu do processo – cálculos do processo), que passa a ser parte integrante do presente dispositivo: 1- férias do período de 2021/2022, acrescidas do terço constitucional; 2- depósitos faltantes do FGTS de todo o período contratual; 3- verbas resilitórias consistentes no saldo de salário, aviso prévio indenizado e sua projeção, férias com 1/3 e décimo terceiro salário proporcionais, indenização compensatória de 40% sobre o saldo do FGTS; 4- multa prevista no art. 467 da CLT; 5- multa do art. 477 da CLT; 6- honorários sucumbenciais.

Autoriza-se, desde já, a dedução do valor de R$5.000,00, quitado pelo acordo de (fls. 187/190 – Id n.º 0374d20).

Deverá o reclamado proceder à liberação eletrônica para viabilizar o saque do FGTS, sem necessidade de alvará, após o recolhimento das diferenças de FGTS e indenização compensatória de 40% do FGTS.

Em caso de inadimplemento da obrigação, autorizando-se, desde já, que seja suprida pela Secretaria da Vara, expedindo alvará.

Prazo de cumprimento de oito dias.

Sentença líquida.

Correção monetária e juros na forma da fundamentação supra.

Ficam desde já advertidas as partes que a oposição de embargos de declaração para reapreciação da prova, rediscutir pontos sobre os quais houve expresso pronunciamento, ainda que contrário ao interesse das partes, com alegação de prequestionamento, matéria própria e exclusiva das instâncias superiores, impugnação à planilha de cálculo por erro de leitura ou desconhecimento técnico, configurará intuito protelatório.

O recurso de Embargos de Declaração tem por objetivo sanar omissão (questão ou matéria sobre a qual deveria o juiz, ou tribunal, ter se pronunciado e não o fez), esclarecer obscuridade (falta de clareza que impede ou dificulta a correta compreensão do julgado), ou resolver contradição (incoerência ou falta de lógica entre as partes da sentença), o que inclui os cálculos de sentença, eis que integra o presente decisum.

Essa conduta abusiva da parte atenta contra o princípio da celeridade processual previsto no inciso LXXVIII do art. 5º da CR/88 e autoriza a aplicação pedagógica e inafastável sanção prevista no parágrafo segundo do art. 1.026.

Custas de R$ 319,85, pela ré, calculadas sobre o valor total da condenação de R$ 15.992,31.

Intimem-se as partes.

E, para constar, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada.

RENATA ORVITA LECONTE DE SOUZA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIMUNDO L DE M VIANA LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/07/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo