13/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100672-59.2022.5.01.0012 8ª Turma Relator: ANTONIO PAES ARAUJO RECORRENTE: RAMON MATHIAS SOARES PONTES RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS INTIMAÇÃO VIA DJEN DESTINATÁRIO(A): PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Fica o(a) destinatário(a) acima indicado intimado(a) para ciência do v. acórdão de id. 443048e, cujo dispositivo se segue: ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão presencial realizada no dia 27 de maio de 2025, sob a Presidência da Excelentíssima Desembargadora do Trabalho Claudia Maria Samy Pereira da Silva, com a participação do Ministério Público do Trabalho, representado pelo ilustre Procurador Marcelo José Fernandes da Silva, e dos Excelentíssimos Desembargador do Trabalho Antonio Paes Araujo, Relator, e Juíza do Trabalho convocada Maria Letícia Gonçalves, em proferir a seguinte decisão: por unanimidade, CONHECER do recurso e, no mérito, por maioria, por maioria, DAR-LHE PROVIMENTO, por inexistente a demonstração de gradação de penalidades aptas à necessária reiteração de conduta negligente apta a ser enquadrada no art. 482, "e", da CLT, além de ausente o caráter pedagógico na aplicação da penalidade máxima, forçoso concluir pelo rigor excessivo na justa causa e, portanto, na nulidade da dispensa por justa causa e sua conversão em dispensa sem justa causa, na forma da fundamentação supra, vencida a Desembargadora Claudia Maria Samy Pereira da Silva que negava provimento ao recurso, mantendo a r. sentença por seus próprios fundamentos.

Invertido o ônus de sucumbência.

Fixado novo valor da condenação em R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma do disposto na Instrução Normativa nº 03/93, inciso II, alínea "d" do C.

TST.

Fizeram uso da palavra o Dr.

Luciano Barros Rodrigues Gago, por Ramon Mathias Soares Pontes, e, por videoconferência, a Drª Lillian Mara Paduan Santos, pela Petroleo Brasileiro S.

A.

Petrobras.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

VIVIANE ROCHA GIL Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
06/12/2023 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
07/11/2023 15:06

Juntada a petição de Contrarrazões
07/11/2023 15:03

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/10/2023 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 14:09

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
23/10/2023 14:08

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de RAMON MATHIAS SOARES PONTES sem efeito suspensivo
23/10/2023 13:40

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
21/10/2023 00:07

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 20/10/2023
20/10/2023 10:48

Juntada a petição de Recurso Ordinário
06/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 02:38

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2023
06/10/2023 02:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/10/2023 18:05

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MATHIAS SOARES PONTES
04/10/2023 18:04

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAMON MATHIAS SOARES PONTES
03/10/2023 10:12

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a GUSTAVO FARAH CORREA
03/10/2023 07:44

Juntada a petição de Contrarrazões
03/10/2023 00:16

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 02/10/2023
23/09/2023 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2023
23/09/2023 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 14:25

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
22/09/2023 14:24

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 10:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
22/09/2023 00:08

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 21/09/2023
18/09/2023 22:47

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2023 22:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
12/09/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 03:00

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2023
12/09/2023 03:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
08/09/2023 10:23

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MATHIAS SOARES PONTES
08/09/2023 10:22

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 5.000,00
08/09/2023 10:22

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAMON MATHIAS SOARES PONTES
08/09/2023 10:22

Concedida a assistência judiciária gratuita a RAMON MATHIAS SOARES PONTES
06/09/2023 15:31

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
29/08/2023 09:11

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2023 17:16

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2023 15:47

Audiência de instrução realizada (16/08/2023 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2023 18:03

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2023 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2023
29/07/2023 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/07/2023 14:13

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MATHIAS SOARES PONTES
28/07/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2023 13:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
27/07/2023 14:46

Juntada a petição de Manifestação
14/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 13/07/2023
14/07/2023 00:13

Decorrido o prazo de RAMON MATHIAS SOARES PONTES em 13/07/2023
06/07/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2023 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 06/07/2023
06/07/2023 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
04/07/2023 20:52

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MATHIAS SOARES PONTES
04/07/2023 20:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 17:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
16/01/2023 13:26

Audiência de instrução designada (16/08/2023 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/01/2023 13:26

Audiência de instrução cancelada (07/07/2023 11:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/12/2022 20:03

Audiência de instrução designada (07/07/2023 11:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 07/10/2022
08/10/2022 00:22

Decorrido o prazo de RAMON MATHIAS SOARES PONTES em 07/10/2022
06/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2022 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2022
06/10/2022 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/10/2022 09:49

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
05/10/2022 09:49

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MATHIAS SOARES PONTES
05/10/2022 09:48

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2022 08:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
04/10/2022 00:12

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 03/10/2022
03/10/2022 15:48

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre réplica e provas)
17/09/2022 02:00

Publicado(a) o(a) intimação em 19/09/2022
17/09/2022 02:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2022 08:08

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
16/09/2022 08:07

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2022 07:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
16/09/2022 00:04

Decorrido o prazo de RAMON MATHIAS SOARES PONTES em 15/09/2022
15/09/2022 17:30

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em Replica)
13/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 12/09/2022
08/09/2022 19:44

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
30/08/2022 15:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (solicitação de habilitação)
19/08/2022 19:24

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
11/08/2022 10:21

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
11/08/2022 09:59

Expedido(a) mandado a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/08/2022 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 15:54

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MATHIAS SOARES PONTES
10/08/2022 15:53

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 12:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
10/08/2022 10:53

Juntada a petição de Manifestação (Identidade CPF e comprovante de residencia)
10/08/2022 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 09:50

Expedido(a) intimação a(o) RAMON MATHIAS SOARES PONTES
09/08/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2022 08:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
08/08/2022 13:24

Juntada a petição de Manifestação ( Autor junta certidão dos filhos para gratuidade)
08/08/2022 13:15

Juntada a petição de Manifestação (documentos da inicial)
08/08/2022 12:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2022

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Documento Diverso • Arquivo

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