24/07/2025 16:47

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
24/07/2025 09:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
11/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 10/07/2025
26/06/2025 21:15

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
18/06/2025 08:08

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
18/06/2025 08:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3eb97f1 proferido nos autos. O ESTADO DO RIO DE JANEIRO foi condenado como responsável subsidiário.

Tendo em vista que o 1ª Reclamado não possui mais escritório no Rio de Janeiro, autorizo a Secretaria a proceder à anotação na CTPS digital da Reclamante para constar a data de extinção do contrato de trabalho em 09.08.2020 (OJ nº82, da SDI-1, do C. TST c/c Súmula nº380, do C. TST). A liquidação apurou os seguintes valores: Crédito líquido do Reclamante: R$20.875,34 Contribuição social: R$960,71 Honorários devidos ao advogado do Reclamante: R$2.106,32 Custas: R$478,85 Total devido pelo Reclamado: R$24.421,22.

Fica intimada 1ª Ré, INSTITUTO BRASIL SAUDE, para que venha com depósito voluntário dos créditos totais da execução supra, e o recolhimento dos valores de contribuição previdenciária e custas em guia própria (DARF cód. 6092 e GRU), no prazo de 15 dias.

A responsabilidade da 2ª ré é subsidiária.

Defiro ao Reclamante, o prazo de 5 dias, para informar conta bancária, para transferência de valor.

Tendo a executada efetuado pagamento voluntário, sem a apresentação de embargos ou manifestações, expeçam-se alvarás aos exequentes, INSS e Fazenda Nacional, no que couber, inclusive devolução ao réu do depósito recursal, se não estiver com inscrição ativa no BNDT, registrando-se o pagamento e voltando conclusos, para extinção da execução.

Decorrido o prazo sem pagamento, intime-se o(a) Autor(a) a vir com meios de prosseguimento, no prazo de 15 dias.

Se silente a parte autora, sobreste-se por “por prescrição intercorrente (código valor 12.259)”, ficando o autor ciente de que será aplicado o art.11-A, da CLT.

DUQUE DE CAXIAS/RJ, 12 de junho de 2025.

DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
12/06/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
12/06/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
12/06/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
12/06/2025 15:49

Iniciada a execução
12/06/2025 15:48

Transitado em julgado em 02/04/2025
20/05/2025 09:20

Recebidos os autos para prosseguir
30/03/2023 09:12

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
30/03/2023 09:01

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: aea26f5) para Recurso Ordinário
29/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 28/03/2023
21/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 20/03/2023
20/03/2023 23:46

Juntada a petição de Contrarrazões
08/03/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2023 02:55

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/03/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
03/03/2023 15:10

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
03/03/2023 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
03/03/2023 15:09

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de INSTITUTO BRASIL SAUDE sem efeito suspensivo
03/03/2023 14:20

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
02/03/2023 00:05

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/03/2023
10/02/2023 00:42

Decorrido o prazo de SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO em 09/02/2023
08/02/2023 16:49

Juntada a petição de Manifestação (Recurso Ordinário ERJ)
07/02/2023 13:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/01/2023 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
27/01/2023 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/01/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
26/01/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
26/01/2023 15:29

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
26/01/2023 15:28

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 478,85
26/01/2023 15:28

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
26/01/2023 15:28

Concedida a assistência judiciária gratuita a SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
20/01/2023 16:01

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
16/12/2022 09:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
07/12/2022 12:45

Audiência una por videoconferência realizada (07/12/2022 11:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/11/2022 14:48

Juntada a petição de Contestação (Contestação ERJ.)
17/09/2022 00:10

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/09/2022
10/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 09/09/2022
10/09/2022 00:18

Decorrido o prazo de SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO em 09/09/2022
02/09/2022 00:08

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 01/09/2022
01/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2022 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/08/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
31/08/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) INSTITUTO BRASIL SAUDE
31/08/2022 10:12

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
31/08/2022 10:11

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 15:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
29/08/2022 19:35

Juntada a petição de Manifestação (Julgamento antecipado)
29/08/2022 19:28

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
24/08/2022 00:18

Decorrido o prazo de INSTITUTO BRASIL SAUDE em 23/08/2022
23/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO em 22/08/2022
18/08/2022 16:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (IABAS)
11/08/2022 08:39

Expedido(a) notificação a(o) IABAS - INSTITUTO DE ATENCAO BASICA E AVANCADA A SAUDE
11/08/2022 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 11/08/2022
11/08/2022 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
10/08/2022 16:01

Expedido(a) intimação a(o) SHEILA CRISTINA SILVA DO NASCIMENTO
10/08/2022 16:00

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 09:16

Audiência una por videoconferência designada (07/12/2022 11:50 VT04DC - 4ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/08/2022 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNA PELLEGRINO BARBOSA DA SILVA
05/08/2022 23:18

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação)
05/08/2022 23:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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