16/09/2025 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/09/2025 11:22

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
16/09/2025 00:01

Decorrido o prazo de PAULO HENRIQUE JERONYMO ANTONIO em 15/09/2025
15/09/2025 23:58

Juntada a petição de Recurso de Revista
15/09/2025 23:44

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/09/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 03:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2025
02/09/2025 03:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0101333-95.2024.5.01.0035 7ª Turma Gabinete 18 Relator: ROGERIO LUCAS MARTINS RECORRENTE: PAULO HENRIQUE JERONYMO ANTONIO RECORRIDO: PAULO HENRIQUE JERONYMO ANTONIO, GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, conforme votos colhidos e registrados na certidão de julgamento, CONHECER do recurso interposto pelo Autor, à exceção da insurgência quanto ao indeferimento da multa do art. 477, da CLT, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo para deferir o pagamento de indenização por dano moral, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais); nos termos do voto. Para efeito da apuração da correção monetária e dos juros incidentes sobre a indenização por danos morais ora deferida, há de ser observada a dicção da Súmula 439, do Colendo TST, com a adequação à interpretação conferida no julgamento pelo STF das ADCs 58 e 59, com a incidência da Taxa Selic composta da data da fixação do valor da indenização até a quitação da dívida, para efeito da atualização monetária; além da apuração dos juros de mora de 1% ao mês calculados da data do ajuizamento da ação até a satisfação do crédito reconhecido na presente demanda. Em razão do provimento parcial do apelo do obreiro, elevo o valor da condenação para R$15.000,00, com custas de R$300,00; que deverão ser suportadas pela 1ª Ré.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de setembro de 2025.

FREDERICO GUILHERME CUNHA LOPES DE OLIVEIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - PAULO HENRIQUE JERONYMO ANTONIO
01/09/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) GAIA SERVICE TECH TECNOLOGIA E SERVICOS LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/09/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) PAULO HENRIQUE JERONYMO ANTONIO
01/09/2025 08:47

Conhecido em parte o recurso de PAULO HENRIQUE JERONYMO ANTONIO - CPF: *92.***.*44-15 e provido em parte
15/08/2025 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/08/2025
14/08/2025 10:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/08/2025 10:47

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 13:00 Principal 13hs ()
13/07/2025 11:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/07/2025 18:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROGERIO LUCAS MARTINS
03/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101333-95.2024.5.01.0035 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 18 na data 01/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070200300530300000124258839?instancia=2
01/07/2025 10:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo