12/07/2025 10:22

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
28/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 27/06/2025
28/06/2025 00:40

Decorrido o prazo de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 27/06/2025
12/06/2025 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 27d07af proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA, L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA Recorrido(a)(s): WESLER NASCIMENTO PAULO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

A questão do preparo constitui o cerne das razões recursais.

Nessa medida, considero prejudicada, por ora, a sua apreciação como um mero requisito extrínseco de admissibilidade.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Recurso / Preparo/Deserção Alegação(ões): - contrariedade à Orientação Jurisprudencial SBDI-I/TST, nº 140. - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso LXVIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 938; artigo 1007. - divergência jurisprudencial. Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque , não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 11 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
11/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
11/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
11/06/2025 13:54

Não admitido o Recurso de Revista de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
13/05/2025 13:14

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/02/2025 16:20

Juntada a petição de Manifestação
13/02/2025 11:13

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 08:11

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
13/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de WESLER NASCIMENTO PAULO em 12/02/2025
12/02/2025 17:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
30/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
30/01/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 31/01/2025
30/01/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/01/2025
29/01/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
29/01/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
29/01/2025 18:48

Expedido(a) intimação a(o) WESLER NASCIMENTO PAULO
29/01/2025 16:36

Não acolhidos os Embargos de Declaração de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-61
23/01/2025 13:14

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
12/12/2024 13:33

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 09:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
28/05/2024 00:05

Decorrido o prazo de WESLER NASCIMENTO PAULO em 27/05/2024
21/05/2024 14:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
15/05/2024 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 15/05/2024
15/05/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/05/2024
14/05/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
14/05/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
14/05/2024 12:15

Expedido(a) intimação a(o) WESLER NASCIMENTO PAULO
10/05/2024 13:05

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de WESLER NASCIMENTO PAULO - CPF: *18.***.*31-42 / null
10/05/2024 13:05

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA - CNPJ: 33.***.***/0001-00 / null
10/05/2024 13:05

Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA - CNPJ: 30.***.***/0001-61 / null
16/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/04/2024
15/04/2024 14:55

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2024 14:55

Incluído em pauta o processo para 29/04/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
10/04/2024 16:35

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/04/2024 11:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
30/01/2024 15:55

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
26/01/2024 01:24

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 01:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
25/01/2024 10:56

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
25/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA em 24/01/2024
25/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA em 24/01/2024
25/01/2024 00:08

Decorrido o prazo de WESLER NASCIMENTO PAULO em 24/01/2024
15/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
15/12/2023 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 15/12/2023
15/12/2023 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/12/2023
14/12/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) L'OREAL BRASIL COMERCIAL DE COSMETICOS LTDA
14/12/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) PROCOSA PRODUTOS DE BELEZA LTDA
14/12/2023 11:42

Expedido(a) intimação a(o) WESLER NASCIMENTO PAULO
14/12/2023 11:41

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 11:41

Convertido o julgamento em diligência
11/12/2023 20:59

Conclusos os autos para despacho a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
11/09/2023 11:51

Redistribuído por sorteio por afastamento do relator
31/08/2023 12:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/09/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

PROVA EMPRESTADA • Arquivo