28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 82388f1 proferido nos autos. Dê-se ciência a parte autora da informação de #id:c7bce1c prestada pela ré quanto o cumprimento da obrigação de fazer.

Prazo 10 dias Sem prejuízo da determinação acima, intimem-se as partes para apresentação de cálculos de liquidação, de forma atualizada, no prazo comum de 10 dias, nos termos do art. 879, § 1º-B, CLT, cabendo à parte autora comprovar os valores recebidos a título de FGTS.

Posteriormente, intimem-se as partes no prazo comum de oito dias para impugnação fundamentada com a indicação dos itens e valores objeto da discordância, sob cominação de preclusão, nos termos do art. 879, § 2º, CLT.

Tudo cumprido, remetam-se os autos à contadoria para manifestações e voltem conclusos para eventual decisão homologatória. ITAGUAI/RJ, 27 de agosto de 2025.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA LETICIA NASCIMENTO SILVA
30/06/2025 15:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de KETLEY MONIQUE COELHO FARIAS DA ROCHA *57.***.*06-84 em 25/06/2025
26/06/2025 00:07

Decorrido o prazo de BIANCA LETICIA NASCIMENTO SILVA em 25/06/2025
10/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 02:30

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/06/2025
10/06/2025 02:30

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100448-95.2023.5.01.0462 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: BIANCA LETICIA NASCIMENTO SILVA RECORRIDO: KETLEY MONIQUE COELHO FARIAS DA ROCHA *57.***.*06-84 VFS Tomar ciência da decisão de ide4b99e1 : "… unanimidade, conhecer do recurso interposto, exceto quanto ao tema gratuidade de justiça, e, no mérito, por maioria, dar-lhe parcial provimento para reconhecer o vínculo de emprego com admissão em 30.10.2022 e término em 31.1.2023, como ajudante de cozinha, com remuneração de R$ 1.320,00, determinando a assinatura da CTPS da reclamante, mediante intimação da reclamada, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada a R$ 2.000,00, pelo não cumprimento da obrigação de fazer.

Condena-se a ré ao pagamento do saldo de salário, de 3/12 de 13º salário; 3/12 férias + 1/3; FGTS não recolhido, inclusive sobre férias + 1/3 e 13º salário (a ser depositado); multa do art. 477, § 8º, da CLT, e ao pagamento de honorários advocatícios de 10%, na forma da fundamentação.

Atualização monetária nos termos firmados pelo STF nas ADC 58 e 59 e ADI 4425 e 4357.

Não incidem INSS e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica, para que se evite o enriquecimento sem causa, bem como a dedução das cotas relativas ao INSS e IR.

Não incide INSS sobre as seguintes parcelas: FGTS, férias indenizadas + 1/3.

Sobre as demais parcelas o INSS incide, devendo o réu comprovar o recolhimento, sob pena de execução.

Custas de R$ 200,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado de R$ 10.000,00, pela ré.

Vencido o Exmo Des Antonio Daiha que negava provimento ao recurso." RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

VALDEIR FERREIRA DA SILVA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - BIANCA LETICIA NASCIMENTO SILVA
09/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) KETLEY MONIQUE COELHO FARIAS DA ROCHA *57.***.*06-84
09/06/2025 15:08

Expedido(a) intimação a(o) BIANCA LETICIA NASCIMENTO SILVA
06/05/2025 15:11

Conhecido o recurso de BIANCA LETICIA NASCIMENTO SILVA - CPF: *81.***.*51-85 e provido
03/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 03/04/2025
02/04/2025 16:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
02/04/2025 16:36

Incluído em pauta o processo para 29/04/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
06/03/2025 17:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 10:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
11/11/2024 08:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo