27/09/2025 00:53

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE ITATIAIA em 26/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA em 08/09/2025
09/09/2025 00:10

Decorrido o prazo de APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARCAL em 08/09/2025
03/09/2025 22:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 10:37

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2025
26/08/2025 10:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0e792e3 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Ante o exposto, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido de pagamento de verbas resilitórias pela primeira ré, salvo quanto à indenização de 40% do FGTS, extinguindo o processo com resolução de mérito quanto a esse pedido (art. 487, III, a, do CPC) e, no mérito, JULGO os pedidos formulados nesta ação trabalhista, ajuizada por APARECIDA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA MARÇAL, IMPROCEDENTES em face do MUNICÍPIO DE ITATIAIA e PARCIALMENTE PROCEDENTES em face de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA, para condenar esta ré a pagar para a autora as diferenças salariais por desvio de função, a multa do art. 467 da CLT e a multa do §8º do art. 477 da CLT e a recolher o FGTS e a indenização de 40% do FGTS na conta vinculada da autora, na forma da fundamentação que passa a integrar este dispositivo.

Justiça gratuita para a autora.

Honorários advocatícios sucumbenciais no percentual de 15% para os patronos de ambas as partes, estando a condenação da autora em honorários sob a condição suspensiva de exigibilidade por ser beneficiária da justiça gratuita.

Liquidação da sentença por cálculos, acrescida de atualização monetária e juros de mora.

Custas processuais no valor de R$ 200,00 pela primeira ré, calculadas sobre o valor da condenação, provisoriamente arbitrado em R$ 10.000,00 (art. 789, §2º, da CLT).

Cumpra-se após o trânsito em julgado (art. 832, da CLT).

Publique-se.

Intimem-se as partes.

Intime-se pessoalmente a segunda ré, pessoa jurídica de direito público (art. 183, do CPC).

Fica ciente a primeira ré de que, transcorrido o prazo acima, independentemente de nova intimação, deverá comprovar o pagamento da quantia devida no prazo de 48 horas ou garantir a execução, sob pena de penhora, nos termos do art. 880 da CLT, bem como inscrição nos cadastros de devedores, e de que a alienação de bens poderá ser considerada fraude à execução (art. 792, §3º, do CPC), podendo ser aplicada multa (art. 774, do CPC) e apurado crime (art. 179 do Código Penal).

Dispensada a intimação da União (art. 832, § 4º, e art. 876, § único, ambos da CLT; Portaria nº 582/2013, do Ministério da Fazenda; Portaria Normativa nº 47/2023, da PGF/AGU).

Nada mais.

VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
25/08/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
25/08/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
25/08/2025 20:32

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARCAL
25/08/2025 20:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
25/08/2025 20:31

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARCAL
25/08/2025 20:31

Concedida a gratuidade da justiça a APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARCAL
24/07/2025 13:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA DEL RIO SZUPSZYNSKI
24/07/2025 13:34

Audiência una por videoconferência realizada (24/07/2025 10:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
24/07/2025 08:13

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 22:34

Juntada a petição de Contestação
20/07/2025 22:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 11:26

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
15/07/2025 00:26

Decorrido o prazo de ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA em 14/07/2025
02/07/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
25/06/2025 00:36

Decorrido o prazo de APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARCAL em 24/06/2025
13/06/2025 06:46

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 1ª VARA DO TRABALHO DE RESENDE ATOrd 0100714-31.2025.5.01.0521 RECLAMANTE: APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARCAL RECLAMADO: ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA E OUTROS (1) DESTINATÁRIO(S): APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARCAL NOTIFICAÇÃO - PJe - JUÍZO 100% DIGITAL AUDIÊNCIA UNA - RITO ORDINÁRIO Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer na audiência TELEPRESENCIAL que se realizará no dia: 24/07/2025 10:10 horas, audiência esta que se dará de forma remota, pela plataforma ZOOM.

No dia e horário supramencionados, os advogados e as partes deverão acessar o link único da sala de audiência para ingressar na sessão virtual: https://trt1-jus-br.zoom.us/my/vt01res?pwd=UTJrLzNxbFJpRmxTc1REQ1IrVlFxZz09, utilizando-se de notebook, computador ou celular que tenha webcam, de preferência com fone de ouvido que possua microfone para evitar ruídos externos.

ID da reunião: 534 238 1681 Senha de acesso: 369571 Ficam as partes ciente(s) das observações que se seguem: 1-Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe. ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.2-A(s) ausência(s) da(s) parte(s) autora(s) importará arquivamento e a(s) ausência(s) do(s) réu(s) em revelia e aplicação de pena de confissão ficta.3-As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.Sendo a Ré pessoa jurídica e se fazendo substituir por preposto, deverá anexar carta de preposto. 4-O(s) Réu(s) deverá(ão) apresentar os controles de frequência e recibos salariais do período trabalhado, e comprovantes de recolhimento de FGTS se houver pedido de diferenças a este título, na forma do art. 396 do CPC e sob as penas do art. 400 do CPC.5-Cabe ao advogado efetivar, além de seu credenciamento no sistema PJe de 1º e 2º graus, sua habilitação em cada processo em que pretenda atuar.6-Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com os artigos 193 a 199 do CPC, em até uma hora antes do início da audiência (Ato nº 16/2013, art. 2º, §2º, do TRT/RJ), cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 7-Testemunhas: art. 825 CLT.

ATENÇÃO: 1)É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro.2)Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RESENDE/RJ, 11 de junho de 2025.

FABIANA CELIA RIBEIRO CARDOSO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARCAL
11/06/2025 13:48

Expedido(a) notificação a(o) MUNICIPIO DE ITATIAIA
11/06/2025 13:48

Expedido(a) notificação a(o) ATITUDE ASSESSORIA AMBIENTAL LTDA
11/06/2025 13:48

Expedido(a) intimação a(o) APARECIDA DE FATIMA DE OLIVEIRA MARCAL
06/06/2025 15:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
06/06/2025 15:32

Audiência una por videoconferência designada (24/07/2025 10:10 01VT/RES - 1ª Vara do Trabalho de Resende)
06/06/2025 15:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
27/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00