20/09/2025 01:01

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I em 19/09/2025
19/09/2025 06:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2025
19/09/2025 06:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/09/2025
18/09/2025 08:31

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I
18/09/2025 08:30

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 27,61
18/09/2025 08:30

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Consignação em Pagamento (32)/ ) de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I
18/09/2025 08:30

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO DOS SANTOS DE ALMEIDA
18/09/2025 08:30

Concedida a gratuidade da justiça a PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DE ALMEIDA
18/09/2025 08:30

Concedida a gratuidade da justiça a VICTOR HUGO DOS SANTOS DE ALMEIDA
18/09/2025 08:30

Concedida a gratuidade da justiça a ANGELA CRISTINA DOS SANTOS NUNES
18/09/2025 08:30

Concedida a gratuidade da justiça a CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I
18/09/2025 00:03

Decorrido o prazo de ANGELA CRISTINA DOS SANTOS NUNES em 17/09/2025
17/09/2025 14:59

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
17/09/2025 14:58

Expedido(a) intimação a(o) ANGELA CRISTINA DOS SANTOS NUNES
11/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2025
11/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2025
10/09/2025 17:40

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I
10/09/2025 17:39

Proferido despacho de mero expediente
07/09/2025 20:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
03/09/2025 19:08

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/08/2025 07:09

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 09:56

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
08/08/2025 00:29

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I em 07/08/2025
07/08/2025 16:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
07/08/2025 15:40

Expedido(a) mandado a(o) PEDRO HENRIQUE DOS SANTOS DE ALMEIDA
07/08/2025 15:40

Expedido(a) mandado a(o) ANGELA CRISTINA DOS SANTOS NUNES
30/07/2025 08:41

Publicado(a) o(a) intimação em 31/07/2025
30/07/2025 08:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/07/2025
29/07/2025 12:29

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I
29/07/2025 12:28

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 16:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
05/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I em 04/07/2025
02/07/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 264d110 proferido nos autos.

Vistos.

Sem inclusão em pauta.

Valor já depositado em juízo.

Conforme certidão de óbito, juntada no Id:2dfecbc, verifico que o empregado faleceu em 05/06/2025, solteiro, sem bens, sem testamento, com quatro filhos menores.

A luz do que dispõe a Lei nº. 6858/80, art 1º: Art. 1º - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida pelos respectivos titulares, serão pagos, em quotas iguais, aos dependentes habilitados perante a Previdência Social ou na forma da legislação específica dos servidores civis e militares, e, na sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente de inventário ou arrolamento.

Assim, o polo ativo será composto apenas pelos dependentes habilitados no benefício de pensão por morte do falecido empregado.

Oficie-se ao INSS determinando que junte ao processo Certidão de Dependentes a Pensão por Morte do falecido empregado: NIT:130269255569 , CPF: *07.***.*12-10, Mãe: Eliete de Almeida Dias, Nascimento: 30/10/1985, Endereço: Rua Vitor Pentagna, 16, Casa A, Engenho de Dentro, Rio de Janeiro, RJ.

Vindo a resposta, proceda a habilitação incidental de seus filhos/pais, conforme informado na certidão de dependentes.

Após, notifique-se o Consignatário, com cópia da inicial, para que, em 10 dias, informe se aceita receber o valor depositado pela Consignante ou as guias, caso ofertadas, tudo na forma do artigo 546 do CPC, valendo o silêncio como concordância.

Caso não concorde com o objeto da presente ação de consignação, o Consignatário poderá apresentar defesa escrita no prazo de 10 dias.

O presente despacho tem força de ofício.

Cumpra-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ANA PAULA ALVARENGA MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I
01/07/2025 16:04

Expedido(a) intimação a(o) CONDOMINIO DO EDIFICIO BRAUNE I
01/07/2025 16:03

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALVARENGA MARTINS
17/06/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100700-95.2025.5.01.0020 distribuído para 20ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 12/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061300300074600000230908272?instancia=1
12/06/2025 17:16

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
12/06/2025 17:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2025

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo