22/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101153-46.2023.5.01.0025 distribuído para 10ª Turma - Gabinete 26 na data 20/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082100300612600000127201596?instancia=2
20/08/2025 12:10

Distribuído por sorteio
13/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 79ba8c6 proferido nos autos.

Vistos etc, No dia 06/03/2025 foi proferido despacho determinando a apresentação de endereço para intimação da testemunha pela Secretaria da Vara ou compromisso de a parte trazer as testemunhas independentemente de intimação, sob pena de perda da prova.

O juízo não trabalha com a intimação do art. 455 do CPC.

Assim sendo, não surte efeito jurídico o convite juntado pela parte autora, devendo trazer sua testemunha independentemente de intimação, sob pena de perda da prova, em face de novo entendimento VINCULANTE do TST, in verbis: "“Não configura cerceio de defesa o ato de indeferir o adiamento da audiência una ou de instrução quando a parte, intimada previamente, não apresenta o rol de testemunhas, tampouco, diante da previsão de comparecimento espontâneo (art. 825, caput, da CLT), justifica a ausência”.

Processo: RRAg-0000444-07.2023.5.17.0009 Registro, por último, que não será tolerado novo adiamento da audiência e testemunhas intimadas pela VT que faltarem serão multadas em 1 salário-mínimo, na esteira do art. 730 da CLT.

Aguarde-se aa audiência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de junho de 2025.

PEDRO FIGUEIREDO WAIB Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - DORCIA TRATTORIA LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo