09/09/2025 11:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LOTERIA DELTHENE LTDA - EPP em 03/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CASA LOTERICA OPALA LTDA - ME em 03/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de LOTERIA LOTE XV LTDA. - ME em 03/09/2025
04/09/2025 00:05

Decorrido o prazo de CASA LOTERICA VILAR DOS TELES LTDA em 03/09/2025
03/09/2025 14:19

Juntada a petição de Contrarrazões
21/08/2025 16:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
21/08/2025 16:56

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2025
21/08/2025 16:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/08/2025
20/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA DELTHENE LTDA - EPP
20/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA LOTERICA OPALA LTDA - ME
20/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA LOTE XV LTDA. - ME
20/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) CASA LOTERICA VILAR DOS TELES LTDA
20/08/2025 08:37

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE MACHADO DA SILVA
20/08/2025 08:36

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LOTERIA LOTOBEL LTDA. - ME sem efeito suspensivo
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de RAIANE MACHADO DA SILVA em 31/07/2025
31/07/2025 12:45

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/07/2025 16:51

Juntada a petição de Recurso Ordinário
18/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:55

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA DELTHENE LTDA - EPP
17/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA LOTERICA OPALA LTDA - ME
17/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA LOTE XV LTDA. - ME
17/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) CASA LOTERICA VILAR DOS TELES LTDA
17/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA LOTOBEL LTDA. - ME
17/07/2025 08:11

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE MACHADO DA SILVA
17/07/2025 08:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOTERIA DELTHENE LTDA - EPP
17/07/2025 08:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA LOTERICA OPALA LTDA - ME
17/07/2025 08:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOTERIA LOTE XV LTDA. - ME
17/07/2025 08:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CASA LOTERICA VILAR DOS TELES LTDA
17/07/2025 08:10

Não acolhidos os Embargos de Declaração de LOTERIA LOTOBEL LTDA. - ME
08/07/2025 15:52

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a PATRICIA LAMPERT GOMES
07/07/2025 07:51

Juntada a petição de Manifestação
02/07/2025 07:04

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 07:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 49b13db proferido nos autos.

Vistos.

Diante da possibilidade de atribuir-se efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar manifestação, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 897-A §2º, da CLT. Após, voltem conclusos. RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIANE MACHADO DA SILVA
01/07/2025 14:19

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE MACHADO DA SILVA
01/07/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA LAMPERT GOMES
28/06/2025 04:21

Decorrido o prazo de RAIANE MACHADO DA SILVA em 27/06/2025
17/06/2025 11:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
13/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
13/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d818478 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ANTE O EXPOSTO, julgo PROCEDENTE EM PARTE a ação ajuizada por RAIANE MACHADO DA SILVA para condenar, solidariamente, as reclamadas LOTERIA LOTOBEL LTDA - ME, CASA LOTÉRICA VILAR DOS TELES LTDA, LOTERIA LOTE XV LTDA - ME, CASA LOTÉRICA OPALA LTDA - ME e LOTERIA DELTHENE LTDA - EPP a pagarem, em valores liquidados, observados os termos e critérios definidos na fundamentação, acrescidos de juros e atualização monetária, na forma da lei, deduzidas as contribuições previdenciárias e fiscais a cargo da reclamante, as seguintes parcelas: integração salarial do valor recebido “por fora”, a título de comissões, durante o período contratual (de 11/03/2019 a 24/12/2023), sem prejuízo dos reflexos, conforme a fundamentação supra;horas extras além da 8ª hora diária e 44ª hora semanal acrescidas do adicional de 50%, sem prejuízo dos reflexos;horas extras decorrentes do intervalo intrajornada suprimido (40 minutos diários), sem prejuízo do adicional de 50%, sem reflexos, conforme a fundamentação supra. Obrigações de fazer: Deverão as reclamadas efetuar os recolhimentos previdenciários devidos (quota empregado e empregador) e fiscais e comprová-los nos autos no prazo legal, observado cada um dos períodos supramencionados.

Deferido o benefício de gratuidade de Justiça em favor da reclamante.

Devidos ao patrono da reclamante os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor líquido da condenação.

Restam devidos aos patronos dos réus os honorários de sucumbência, no percentual de 5% (cinco por cento) sobre os valores correspondentes aos pedidos indeferidos, observada a suspensão de exigibilidade à luz da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) nos autos da ADI 5766, nos termos da fundamentação supra.

Custas de R$ 1.464,79, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 58.591,70, a cargo das reclamadas, nos termos do artigo 789 da CLT.

Por analogia da aplicação do art. 828 do CPC de 2015, a sentença trabalhista vale também para fins de averbação nos registros de bens móveis (penhor judiciário de móveis).

Por conseguinte, fica autorizada a averbação de hipoteca sobre imóveis livres e desembaraçados da parte acionada, bem como o penhor de móveis (veículos, por exemplo), mediante a simples apresentação desta sentença, visando a garantia futura do cumprimento da decisão, nos termos dos dispositivos citados (Precedentes: TST-AIRR-955/2004-103-03-40.4; TST-E-RR-874/2006- 099-03-00; TST-RR-571/2006-092-03-00; TST-RR-874/2006-099-03-00.7)".

Intimem-se as partes.

Ficam cientes as partes do teor da presente decisão, e de que a oposição de embargos de declaração que não tenham por objeto contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre a decisão e a prova dos autos), obscuridade ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), sujeita-se à cominação imediata de multa de 1% sobre o valor da causa, com amparo no art. 1026, § 2º, do novo CPC, aplicável subsidiariamente ao Processo do Trabalho (art. 769 da CLT).

Destaca-se, ainda, que erros materiais não exigem embargos declaratórios para serem sanados, conforme art. 897-A, parágrafo único, da CLT.

Transitada em julgado, dê-se ciência às partes, sendo as reclamadas, para que efetuem o pagamento espontâneo do débito no prazo de 15 dias, e o autor para que informe se, em caso de ausência de pagamento voluntário do seu crédito, pretende que seja iniciada a execução com ativação do sistema SISBAJUD, valendo o seu silêncio como manifestação positiva, com início imediato da execução.

Nada mais.

PATRICIA LAMPERT GOMES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RAIANE MACHADO DA SILVA
11/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA DELTHENE LTDA - EPP
11/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CASA LOTERICA OPALA LTDA - ME
11/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA LOTE XV LTDA. - ME
11/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) CASA LOTERICA VILAR DOS TELES LTDA
11/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA LOTOBEL LTDA. - ME
11/06/2025 14:27

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE MACHADO DA SILVA
11/06/2025 14:26

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.464,79
11/06/2025 14:26

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RAIANE MACHADO DA SILVA
06/05/2025 16:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a PATRICIA LAMPERT GOMES
06/05/2025 15:04

Audiência de instrução por videoconferência realizada (06/05/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/12/2024 16:22

Juntada a petição de Réplica
12/11/2024 16:39

Encerrada a conclusão
12/11/2024 16:39

Audiência de instrução por videoconferência designada (06/05/2025 10:30 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 15:28

Audiência una por videoconferência realizada (12/11/2024 09:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/11/2024 18:25

Juntada a petição de Contestação
04/11/2024 15:37

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
30/10/2024 12:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
29/10/2024 13:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/10/2024 13:39

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
21/10/2024 14:53

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/10/2024 14:51

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
09/10/2024 14:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 13:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 13:29

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 13:08

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
09/10/2024 13:08

Expedido(a) mandado a(o) ANA KELLY DE ALMEIDA
09/10/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 13:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/10/2024 12:54

Expedido(a) mandado a(o) JOSE CARLOS CARVALHO DOS SANTOS
09/10/2024 12:54

Expedido(a) mandado a(o) ANA KELLY DE ALMEIDA
09/10/2024 12:45

Expedido(a) mandado a(o) LOTERIA LOTE XV LTDA. - ME
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de RAIANE MACHADO DA SILVA em 28/06/2024
07/06/2024 16:04

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/05/2024 02:17

Publicado(a) o(a) intimação em 22/05/2024
22/05/2024 02:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/05/2024
21/05/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA DELTHENE LTDA - EPP
21/05/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CASA LOTERICA OPALA LTDA - ME
21/05/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA LOTE XV LTDA. - ME
21/05/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) CASA LOTERICA VILAR DOS TELES LTDA
21/05/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) LOTERIA LOTOBEL LTDA. - ME
21/05/2024 13:24

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE MACHADO DA SILVA
21/05/2024 13:23

Expedido(a) intimação a(o) RAIANE MACHADO DA SILVA
21/05/2024 13:22

Audiência una por videoconferência designada (12/11/2024 09:10 16VTRJ - 16ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/05/2024 18:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2024

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo