16/07/2025 11:20

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
15/07/2025 19:30

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 13:09

Juntada a petição de Contraminuta
01/07/2025 02:15

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 02:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c24bb4e proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/06/2025 18:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/06/2025 18:36

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
25/06/2025 12:14

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/06/2025 02:53

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 02:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 7556993 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ANA LUCIA DE OLIVEIRA Recorrido(a)(s): COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 29/11/2024 - Id. 63bcfc2; recurso interposto em 11/12/2024 - Id. 7c9803e).

Regular a representação processual (Id. ec38a3a).

Dispensado o preparo, ante a gratuidade deferida em sentença.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria.

Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mms2086 RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANA LUCIA DE OLIVEIRA
10/06/2025 13:19

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE OLIVEIRA
10/06/2025 13:18

Não admitido o Recurso de Revista de ANA LUCIA DE OLIVEIRA
04/02/2025 10:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:23

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:24

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/12/2024 14:35

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 13/12/2024
11/12/2024 15:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/11/2024 09:35

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANA LUCIA DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*07-78
28/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
27/11/2024 21:06

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE OLIVEIRA
21/11/2024 10:30

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 ST6 --EM MESA HJR 13h ()
11/11/2024 15:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/11/2024 12:47

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
15/08/2024 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 14/08/2024
07/08/2024 14:29

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
01/08/2024 02:13

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/08/2024
01/08/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2024
31/07/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
31/07/2024 14:55

Expedido(a) intimação a(o) ANA LUCIA DE OLIVEIRA
22/07/2024 10:46

Conhecido o recurso de ANA LUCIA DE OLIVEIRA - CPF: *75.***.*07-78 e não provido
29/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 01/07/2024
28/06/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
28/06/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 15/07/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - HJR ()
25/06/2024 21:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/06/2024 14:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a HELOISA JUNCKEN RODRIGUES
06/03/2024 09:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo