29/05/2025 16:31

Baixa Definitiva
29/05/2025 16:31

Transitado em Julgado em 29.05.2025
07/04/2025 20:25

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2025 20:24

Confirmada a intimação eletrônica
07/04/2025 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 17:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/04/2025 07:00

Publicado acórdão em 04.04.2025.
25/03/2025 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
27/02/2025 11:02

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
25/02/2025 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e provido
17/02/2025 20:31

Confirmada a intimação eletrônica
24/01/2025 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 17:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/05/2024 04:03

Conclusos para julgamento
25/04/2024 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/04/2024 14:54

Distribuído por sorteio
08/04/2024 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
03/04/2024 08:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
02/04/2024 11:03

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2024

Ultima Atualização
04/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Outros documentos • Arquivo