07/11/2023 12:14

Baixa Definitiva
07/11/2023 12:14

Transitado em Julgado em 07.11.2023
19/10/2023 21:08

Confirmada a intimação eletrônica
09/10/2023 07:00

Publicado acórdão em 09.10.2023.
06/10/2023 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/10/2023 13:30

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
14/09/2023 20:34

Confirmada a intimação eletrônica
05/09/2023 13:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2023 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.09.2023.
29/08/2023 14:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
30/06/2023 09:56

Conclusos para decisão
14/06/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 13:32

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Recurso de Revista com Agravo
09/06/2023 11:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
06/06/2023 08:05

Conclusos para decisão
05/06/2023 21:01

Confirmada a intimação eletrônica
01/06/2023 22:29

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
25/05/2023 13:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/05/2023 07:00

Publicado despacho em 25.05.2023.
24/05/2023 19:00

Recurso Extraordinário não admitido
10/05/2023 13:17

Conclusos para despacho
04/04/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
03/03/2023 16:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
10/01/2023 17:07

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
09/01/2023 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
16/12/2022 10:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/12/2022 07:00

Publicado acórdão em 16.12.2022.
14/12/2022 09:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO e não-provido
28/11/2022 00:00

Confirmada a intimação eletrônica
11/11/2022 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 11.11.2022.
11/11/2022 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 12:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/08/2022 04:12

Conclusos para julgamento
05/08/2022 15:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/08/2022 14:31

Distribuído por sorteio
30/07/2022 23:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
28/07/2022 05:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/07/2022 14:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
02/06/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo