23/09/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2025
23/09/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2025
22/09/2025 11:04

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
19/09/2025 14:07

Juntada a petição de Manifestação
16/09/2025 05:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2025
16/09/2025 05:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2025
15/09/2025 16:32

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DE OLIVEIRA SILVA
15/09/2025 16:31

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
09/09/2025 09:55

Juntada a petição de Manifestação
29/08/2025 12:42

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 32ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO CPSAC 0100397-45.2025.5.01.0032 REQUERENTE: DENILSON DE OLIVEIRA SILVA REQUERIDO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. DESTINATÁRIO: EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.

Fica o destinatário acima indicado notificado para se manifestar, no prazo de 8 (oito) dias, acerca dos cálculos de liquidação.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/pje. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de agosto de 2025.

VALERIA DE MIRANDA CHACOR AssessorIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
26/08/2025 22:32

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
26/08/2025 13:00

Juntada a petição de Manifestação
18/08/2025 13:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/08/2025
18/08/2025 13:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/08/2025
18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c3b6d8e proferido nos autos. DESPACHO PJe Tendo em vista a certidão da Contadoria de Id 839d097, intime-se o autor a reapresentar seus cálculos de liquidação os adequando conforme a referida certidão.

Após, ao réu para manifestações.

Por fim, à contadoria para verificação.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos.

Observem as partes a apresentação dos cálculos pelo formato do PJe Calc Cidadão, com a planilha em PDF, incluindo o anexo do arquivo com a extensão “.PJC”, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela secretaria: Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos “Credor”, “Devedor” e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de agosto de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON DE OLIVEIRA SILVA
15/08/2025 10:27

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DE OLIVEIRA SILVA
15/08/2025 10:26

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2025 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/08/2025 11:01

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 13:41

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
11/07/2025 13:37

Juntada a petição de Manifestação
04/07/2025 05:43

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
04/07/2025 05:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f93cad2 proferido nos autos. DESPACHO PJe Tendo em vista a certidão da Contadoria de Id 7757ea2, intime-se o autor a reapresentar seus cálculos de liquidação os adequando conforme a referida certidão.

Após, ao réu para manifestações.

Por fim, à contadoria para verificação.

Inerte, aguarde-se pelo prazo prescricional de 02 anos.

Observem as partes a apresentação dos cálculos pelo formato do PJe Calc Cidadão, com a planilha em PDF, incluindo o anexo do arquivo com a extensão “.PJC”, para importação e futura atualização/retificação do cálculo pela secretaria: Para que tal funcionalidade possa ser habilitada no sistema PJe, é necessário incluir o anexo em PDF com as planilhas de cálculo e selecionar o tipo de documento “Planilha de Cálculo” ou “Planilha de Atualização de Cálculo”.

Com isso, o sistema habilita os campos “Credor”, “Devedor” e “Escolher Arquivo”.

Na opção "Escolher Arquivo" deve ser anexado o arquivo ".PJC". RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DENILSON DE OLIVEIRA SILVA
03/07/2025 17:26

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DE OLIVEIRA SILVA
03/07/2025 17:25

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 16:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A. em 26/06/2025
27/06/2025 00:22

Decorrido o prazo de DENILSON DE OLIVEIRA SILVA em 26/06/2025
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
17/06/2025 07:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
17/06/2025 07:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ba317da proferida nos autos.

DECISÃO Vistos etc.

Passo a analisar as preliminares arguidas pela executada na impugnação de Id 9e7e15b.

INCOMPETÊNCIA O art. 877 da CLT dispõe que é competente para execução das decisões o Juiz ou Presidente do Tribunal que tiver conciliado ou julgado originariamente o dissídio.

Todavia, tal previsão não se mostra mais adequada ao microssistema das ações coletivas, cujo procedimento é específico e regulamentado na Lei de Ação Civil Pública, combinada com o Código de Defesa do Consumidor, ambos plenamente compatíveis com o Processo do Trabalho.

Nesse sentido, o E.

TRT da 1ª Região sinaliza entendimento ao promulgar o Precedente n. 32 do Órgão Especial, através da Resolução Administrativa n. 24/2014, estabelecendo a competência do foro do Juízo, em livre distribuição, e não do Juízo prolator da sentença coletiva, ipsis litteris: "Conflito de Competência.

Ação individual de execução de sentença proferida em ação coletiva.

Com base nos artigos 98 e 101 do Código de Defesa do Consumidor, aplicado supletivamente no processo trabalhista, pode o trabalhador optar entre o foro de seu domicílio ou o foro do juízo da ação coletiva, em livre distribuição, para ajuizar ação de execução de sentença".

Além disso, o reconhecimento da legitimidade do sindicato-autor para promover a execução coletiva não exclui a legitimidade para a execução individual do beneficiário da decisão coletiva, como preconiza o artigo 97 do Código de Defesa do Consumidor, de inquestionável aplicação subsidiária ao Processo do Trabalho.

Portanto, inquestionável a legitimidade do exequente.

Comunique-se ao Juízo da 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, nos autos do processo coletivo ACum 0001667-34.2012.5.01.0006 da existência desta execução individual, a fim de que seja excluído o substituído DENILSON DE OLIVEIRA SILVA da execução coletiva, a fim de se evitar duplicidade de execuções.

INTERESSE E LEGITIMIDADE Não há nenhum óbice legal à execução provisória de sentença coletiva não transitada em julgado, pois a regra geral no Direito Processual do Trabalho é que os recursos sejam recebidos apenas no efeito devolutivo, permitindo a execução provisória até a penhora, nos termos do art. 899 da CLT, sendo certo que não haverá nenhuma determinação de cumprimento de obrigação de fazer e tampouco liberação de valores ao exequente antes do trânsito em julgado da sentença coletiva. À Contadoria para análise das demais matérias impugnadas, atinentes aos cálculos. RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
13/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
13/06/2025 09:45

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DE OLIVEIRA SILVA
13/06/2025 09:44

Proferida decisão
12/06/2025 16:48

Conclusos os autos para decisão (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
12/06/2025 16:48

Encerrada a conclusão
12/06/2025 13:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
09/06/2025 11:30

Juntada a petição de Manifestação
09/06/2025 06:38

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 06:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:47

Expedido(a) intimação a(o) DENILSON DE OLIVEIRA SILVA
03/06/2025 18:35

Juntada a petição de Impugnação
16/04/2025 14:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/04/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMACOES DA PREVIDENCIA - DATAPREV S.A.
04/04/2025 11:13

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 13:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
03/04/2025 13:15

Iniciada a liquidação
02/04/2025 12:52

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
02/04/2025 12:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Jurisprudência • Arquivo

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