09/07/2025 13:57

Arquivados os autos definitivamente
28/06/2025 04:24

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 27/06/2025
12/06/2025 06:08

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID de0dd99 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Intimado o reclamante em 22/05/23 (ID. 8a371cc) para que indicasse novos e eficazes meios de prosseguimento da execução, aguardou-se, até a presente data, sem que a parte autora apresentasse qualquer tipo de manifestação no processo, deixando o feito completamente inerte.

Nas situações, como a presente, em que a liquidação/execução está paralisada, fruto da omissão do exequente em praticar atos de sua responsabilidade, impõe-se a aplicação da prescrição intercorrente, valendo lembrar que esse instituto é perfeitamente aplicável ao processo trabalhista, eis que previsto expressamente na Lei nº 13.467, de 13.7.2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e inseriu o art. 11-A na CLT e o § 1º do artigo 884 da CLT e, de resto, conforme entendimento pacificado pela Súmula n.º 327 do E.

STF, razão pela qual não prevalece, in casu, a Súmula n.º 114 do C.

TST. É claro o desinteresse do exequente em promover o regular andamento da presente execução, já que poderia ter indicado novos e eficazes meios de prosseguimento da execução, contudo, nada requereu.

De todo modo, aquiescer com a permanência de uma execução em aberto, sem que o exequente tenha demonstrado mínimo interesse em promover atos de sua incumbência, indispensáveis para o transcurso e desfecho da via executiva, equivaleria a admitir a possibilidade de eternização do processo sem resultado útil, em afronta aos princípios da celeridade processual, da efetividade e da duração razoável do processo no tempo.

Não se olvida, é certo, que no processo do trabalho a execução podia ser promovida de ofício pelo juiz (antigo artigo 878 da CLT).

Todavia tal determinação foi expressamente revogada pela Lei nº 13.467, de 13.7.2017 que alterou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), o que corrobora que o princípio do impulso oficial não prescinde e nem substitui a efetiva ação processual do exequente na busca da satisfação do seu crédito, é de rigor o entendimento de que renunciou ao mesmo, impondo-se, de ofício, a imediata decretação da prescrição intercorrente, pois há muito e por exclusiva inércia do credor perdeu-se, no tempo, o direito de ação para satisfazê-lo.

Assim, decorridos mais de dois anos desde a derradeira intimação da parte sem qualquer iniciativa do reclamante em dar prosseguimento ao feito, decreto a extinção da pretensão executiva, em face da prescrição intercorrente, com base na Súmula 327 do excelso Supremo Tribunal Federal, art. 11-A da CLT e nos termos do artigo 924, inciso IV do CPC c/c o artigo 40, § 4º da lei 6.830/81 e artigo 487, II do CPC/15.

Eventuais depósitos existentes nos autos, ficam desde já convolados em penhora, na forma do art. 884 da CLT, os quais deverão ser liberados ao exequente, conforme dados bancários a serem informados.

Intime-se a parte autora para ciência e, no decurso do prazo recursal sem manifestação do interessado, exclua-se eventuais dados dos devedores do BNDT, na forma do art. 3º, §4º da Resolução Administrativa Nº 1.470 do TST, levante-se eventuais penhoras e remetam-se os autos ao arquivo com baixa definitiva, com as cautelas de praxe.

RAQUEL FERNANDES MARTINS Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOSE LINALDO DA SILVA
11/06/2025 16:43

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
11/06/2025 16:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por aplicação da prescrição intercorrente
11/06/2025 15:23

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RAQUEL FERNANDES MARTINS
11/06/2025 15:23

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
11/06/2025 15:23

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por decisão judicial
30/01/2024 15:11

Suspenso ou sobrestado o processo por decisão judicial
27/01/2024 00:39

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 25/01/2024
16/12/2023 01:38

Publicado(a) o(a) intimação em 18/12/2023
16/12/2023 01:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/12/2023
15/12/2023 15:27

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
15/12/2023 15:26

Homologada a liquidação
15/12/2023 12:59

Conclusos os autos para decisão (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
15/12/2023 12:57

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
15/12/2023 12:57

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por execução frustrada
23/05/2023 13:37

Suspenso o processo por execução frustrada
23/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 22/05/2023
17/04/2023 13:25

Encerrada a conclusão
17/04/2023 12:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
06/04/2023 10:42

Juntada a petição de Manifestação
01/04/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2023
01/04/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/03/2023 15:41

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
22/11/2022 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2022 13:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAQUEL FERNANDES MARTINS
22/11/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 21/11/2022
01/10/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/10/2022
01/10/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2022 12:37

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
18/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 17/08/2022
18/08/2022 00:13

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 17/08/2022
19/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/07/2022 01:44

Publicado(a) o(a) intimação em 19/07/2022
19/07/2022 01:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/07/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
18/07/2022 11:25

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
18/07/2022 11:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2022 13:05

Conclusos os autos para despacho (genérica) a IGOR FONSECA RODRIGUES
13/06/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2022 19:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DELANO DE BARROS GUAICURUS
08/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 07/06/2022
08/06/2022 00:09

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 07/06/2022
07/06/2022 14:04

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
26/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 26/05/2022
26/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
24/05/2022 20:04

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
24/05/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2022 12:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
16/05/2022 06:57

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 14:04

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento novo prazo)
12/05/2022 17:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
12/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 11/05/2022
05/04/2022 01:54

Publicado(a) o(a) intimação em 05/04/2022
05/04/2022 01:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2022 11:30

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
04/04/2022 11:29

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:53

Juntada a petição de Manifestação (requer devolução prazo)
30/03/2022 11:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
30/03/2022 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 29/03/2022
05/03/2022 00:01

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 04/03/2022
24/02/2022 02:44

Publicado(a) o(a) intimação em 24/02/2022
24/02/2022 02:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/02/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
22/02/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 11:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
22/02/2022 11:23

Encerrada a conclusão
28/10/2021 17:27

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
28/10/2021 14:01

Expedido(a) ofício a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
28/10/2021 11:14

Encerrada a conclusão
28/10/2021 10:45

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
28/10/2021 10:45

Encerrada a conclusão
19/10/2021 10:42

Juntada a petição de Manifestação (Pet. inf,. baixa na CTPS)
15/10/2021 17:40

Juntada a petição de Manifestação (ciência do despacho)
15/10/2021 15:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
14/10/2021 00:08

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 13/10/2021
10/10/2021 01:57

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 08/10/2021
01/10/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 01/10/2021
01/10/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/09/2021 14:58

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
30/09/2021 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
30/09/2021 12:48

Encerrada a conclusão
30/09/2021 11:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FELIPE ROLLEMBERG LOPES LEMOS DA SILVA
30/09/2021 11:05

Juntada a petição de Manifestação (indicação de local dia e hora para anotação da CTPS)
25/09/2021 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 27/09/2021
25/09/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2021 15:39

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
24/09/2021 09:33

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2021 23:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
23/09/2021 23:13

Encerrada a conclusão
07/08/2021 00:04

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 06/08/2021
05/08/2021 20:03

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
05/08/2021 20:03

Encerrada a conclusão
05/08/2021 10:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
29/07/2021 13:57

Encerrada a conclusão
14/07/2021 11:16

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
14/07/2021 11:16

Encerrada a conclusão
09/07/2021 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 09/07/2021
09/07/2021 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2021 19:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
08/07/2021 18:17

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento Urgente)
08/07/2021 17:06

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Cálculos)
08/07/2021 08:51

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
08/07/2021 08:50

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2021 06:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
02/06/2021 18:41

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 14:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
29/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 28/05/2021
29/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 28/05/2021
19/05/2021 00:05

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 18/05/2021
14/05/2021 15:20

Juntada a petição de Apresentação de Cálculos (Apresentação de Cálculos)
14/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/05/2021 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 14/05/2021
14/05/2021 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2021 08:45

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
13/05/2021 08:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
13/05/2021 08:44

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 17:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FABIO CORREIA LUIZ SOARES
12/05/2021 17:27

Encerrada a conclusão
03/05/2021 17:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
03/05/2021 14:02

Juntada a petição de Manifestação (Oposição à Devolução de Prazo)
02/05/2021 12:56

Juntada a petição de Manifestação (atestado medico)
02/05/2021 12:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Pet. req. dev prazo)
20/04/2021 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 20/04/2021
20/04/2021 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
19/04/2021 11:45

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
19/04/2021 11:44

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2021 21:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
18/04/2021 21:32

Cancelada a execução
18/04/2021 21:32

Encerrada a conclusão
15/03/2021 17:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
15/03/2021 17:41

Iniciada a execução
15/03/2021 17:40

Iniciada a liquidação
15/03/2021 17:38

Transitado em julgado em 12/03/2021
13/03/2021 00:02

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 12/03/2021
11/02/2021 00:16

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 10/02/2021
04/02/2021 16:49

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
29/01/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 29/01/2021
29/01/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/01/2021 16:03

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
28/01/2021 16:02

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de JOSE LINALDO DA SILVA
28/01/2021 16:02

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 707,52
14/01/2021 21:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
14/01/2021 21:22

Encerrada a conclusão
13/11/2020 17:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
11/11/2020 15:52

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2020 16:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
10/11/2020 16:42

Convertido o julgamento em diligência
06/11/2020 00:01

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 05/11/2020
26/10/2020 17:43

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
13/10/2020 15:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2020 12:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
13/10/2020 12:57

Encerrada a conclusão
22/09/2020 10:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
21/09/2020 19:50

Juntada a petição de Manifestação (presta informações)
18/09/2020 14:50

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
14/09/2020 08:15

Proferida decisão
03/09/2020 18:51

Conclusos os autos para decisão (genérica) a LEONARDO ALMEIDA CAVALCANTI
03/09/2020 18:50

Encerrada a conclusão
21/08/2020 22:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
21/08/2020 22:08

Encerrada a conclusão
20/08/2020 10:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
08/08/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 07/08/2020
24/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA em 23/07/2020
24/07/2020 00:02

Decorrido o prazo de JOSE LINALDO DA SILVA em 23/07/2020
14/07/2020 14:54

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
14/07/2020 09:35

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2020 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
07/07/2020 17:29

Juntada a petição de Manifestação (Informações e pedido de providências)
02/07/2020 13:39

Publicado(a) o(a) Notificação em 02/07/2020
02/07/2020 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2020 20:46

Expedido(a) intimação a(o) BRASIL MULTI CLIENTE SERVICOS PROFISSIONAIS DE MAO DE OBRA LTDA
30/06/2020 20:46

Expedido(a) intimação a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
30/06/2020 17:16

Expedido(a) alvará a(o) JOSE LINALDO DA SILVA
29/06/2020 10:12

Apreciada a tutela provisória
25/06/2020 18:25

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MIRNA ROSANA RAY MACEDO CORREA
18/06/2020 13:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2020

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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