02/07/2025 20:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 11:22

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente no processo nº 0119956-55.2023.5.01.0000
19/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB em 18/06/2025
19/06/2025 00:13

Decorrido o prazo de LUCIENE MOREIRA DA SILVA em 18/06/2025
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 342a7d4 proferido nos autos.

Vistos, etc.

Vistos, etc.

O tema discutido no IRDR (processo nº 0119956-55.2023.5.01.0000) foi registrado sob o TEMA 29 deste E.

TRT-1 e diz respeito aos pedidos que envolvem a percepção de diferenças salariais supostamente devidas pela Companhia Municipal de Limpeza Urbana – COMLURB, decorrentes do descumprimento da revisão do Plano de Carreiras, Cargos e Salários (PCCS) e de cláusulas normativas aplicáveis à categoria dos garis.

O Tribunal Pleno, ao admitir o processamento do referido incidente, reconheceu a existência de efetiva repetição de processos com controvérsia unicamente de direito, além de risco à isonomia e à segurança jurídica, requisitos previstos no art. 976 do CPC e no art. 119 do Regimento Interno do TRT da 1ª Região. Em razão disso, determinou-se a afetação do processo nº 0100350-33.2023.5.01.0035 como representativo da controvérsia, bem como daqueles listados em certidão própria, ordenando-se a suspensão de todas as ações em fase de conhecimento que versem sobre a mesma matéria, no âmbito do TRT da 1ª Região, nos termos dos artigos 313, IV, e 982, I, do CPC.

O caso concreto examinado nestes autos versa exatamente sobre a temática objeto do IRDR, isto é, a validade e os efeitos da revisão do PCCS da COMLURB e sua repercussão nas diferenças salariais pleiteadas por empregados da categoria dos garis.

Diante disso, sendo a matéria abarcada pelo Tema 29 deste Tribunal, impõe-se a aplicação do disposto na decisão plenária mencionada, determinando-se, por conseguinte, a suspensão do presente processo, que se encontra em fase de conhecimento, até o julgamento definitivo da tese jurídica vinculante pelo Tribunal Pleno no âmbito do referido IRDR.

Proceda a secretaria com as devidas providências para o sobrestamento dos autos no sistema do PJE, nos termos da fundamentação.

RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de junho de 2025.

MILENA NOVAK AGGIO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LUCIENE MOREIRA DA SILVA
09/06/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
09/06/2025 19:38

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
09/06/2025 19:37

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2025 19:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MILENA NOVAK AGGIO
09/06/2025 19:36

Convertido o julgamento em diligência
28/04/2025 16:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MILENA NOVAK AGGIO
28/04/2025 15:52

Audiência de instrução realizada (28/04/2025 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 03:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2025
05/02/2025 03:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
04/02/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
04/02/2025 11:00

Audiência de instrução designada (28/04/2025 11:00 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/02/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 08:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a HELIO RICARDO SILVA MONJARDIM DA FONSECA
31/01/2025 00:05

Decorrido o prazo de LUCIENE MOREIRA DA SILVA em 30/01/2025
27/11/2024 14:44

Juntada a petição de Emenda à Inicial
26/11/2024 15:39

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
26/11/2024 13:12

Audiência inicial realizada (26/11/2024 09:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/11/2024 14:49

Juntada a petição de Contestação
09/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
09/08/2024 04:17

Publicado(a) o(a) intimação em 12/08/2024
09/08/2024 04:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/08/2024
08/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA MUNICIPAL DE LIMPEZA URBANA - COMLURB
08/08/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) LUCIENE MOREIRA DA SILVA
02/04/2024 10:32

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/03/2024 16:54

Audiência inicial designada (26/11/2024 09:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/03/2024 16:46

Audiência una cancelada (19/11/2024 10:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/01/2024 14:29

Audiência una designada (19/11/2024 10:50 Sala Principal - 6ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 19:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2023

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00