18/08/2025 07:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2025 22:33

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 09:34

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
07/08/2025 09:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 14:29

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FAMILLE LTDA.
05/08/2025 14:28

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA sem efeito suspensivo
05/08/2025 06:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MAIRA AUTOMARE
05/08/2025 00:20

Decorrido o prazo de MERCADO FAMILLE LTDA. em 04/08/2025
04/08/2025 21:26

Juntada a petição de Recurso Ordinário
23/07/2025 08:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
23/07/2025 08:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 07:24

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 07:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 6bbb059 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: PROCESSO 0100754-58.2023.5.01.0076 – 76ª VARA DO TRABALHO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RECLAMANTE Conheço dos embargos de declaração, pois tempestivos.

O recurso de embargos de declaração é cabível nas hipóteses de omissão, obscuridade e/ou contradição da decisão judicial.

No caso em tela, não assiste razão à embargante, pois não houve omissão na sentença.

A decisão impugnada enfrentou de forma clara e fundamentada o pedido de indenização por danos morais, ao consignar expressamente que este pressupunha o acolhimento do pedido de reversão do pedido de demissão, o qual foi julgado improcedente após análise dos fatos narrados na inicial e da prova oral colhida, especialmente quanto à alegada imposição para realizar transporte de valores.

A sentença também destacou que as testemunhas confirmaram que os pagamentos eram feitos por carro forte ou motoboy e que a autora não realizava tal transporte com habitualidade ou exclusividade.

Assim, a matéria foi suficientemente examinada sob o enfoque do suposto risco à integridade da autora.

Os presentes embargos, portanto, têm nítido caráter de inconformismo com o resultado do julgamento, buscando rediscutir matéria de fato e o mérito da causa, providência incabível por meio dos embargos de declaração, cujo escopo é restrito.

Convém destacar que não cabe embargos de declaração para rediscutir a valoração da prova ou manifestar discordância com a conclusão adotada, devendo a parte utilizar o recurso próprio, qual seja, o recurso ordinário.

Por tudo exposto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito, os rejeito.

Intimem-se.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO FAMILLE LTDA.
21/07/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FAMILLE LTDA.
21/07/2025 09:39

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
21/07/2025 09:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
03/07/2025 08:08

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MAIRA AUTOMARE
02/07/2025 20:57

Juntada a petição de Manifestação
27/06/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d75118a proferido nos autos.

Em virtude da possibilidade de se imprimir efeito modificativo ao julgado, intime-se a parte contrária para manifestações no prazo de 5 dias, nos termos do artigo 897-A. § 2º da CLT.

Após, voltem conclusos.

RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

PATRICIA DA SILVA LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MERCADO FAMILLE LTDA.
26/06/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FAMILLE LTDA.
26/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
26/06/2025 00:24

Decorrido o prazo de MERCADO FAMILLE LTDA. em 25/06/2025
18/06/2025 17:18

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 05:25

Publicado(a) o(a) intimação em 11/06/2025
10/06/2025 05:25

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/06/2025
10/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 172a39a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO ISSO POSTO, na ação ajuizada por ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA em face de MERCADO FAMILLE LTDA., julgo improcedentes, na forma da fundamentação supra que integra o presente dispositivo para todos os fins.

Defiro a gratuidade de justiça à reclamante.

Honorários advocatícios nos termos da fundamentação.

Custas pela reclamante no importe de R$ 2.629,40, calculadas sobre o valor da causa de R$ 131.470,00, dispensadas.

Intimem-se as partes.

Dispensada a intimação da União.

Cumpra-se.

MAIRA AUTOMARE Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
09/06/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FAMILLE LTDA.
09/06/2025 19:42

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
09/06/2025 19:41

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 2.629,40
09/06/2025 19:41

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
14/05/2025 09:40

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MAIRA AUTOMARE
07/05/2025 18:46

Juntada a petição de Razões Finais
05/05/2025 14:02

Juntada a petição de Razões Finais
15/04/2025 12:04

Audiência de instrução realizada (15/04/2025 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/04/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
12/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de MERCADO FAMILLE LTDA. em 11/02/2025
12/02/2025 00:22

Decorrido o prazo de ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA em 11/02/2025
04/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FAMILLE LTDA.
04/02/2025 16:10

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
03/02/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
03/02/2025 04:02

Publicado(a) o(a) intimação em 04/02/2025
03/02/2025 04:02

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/02/2025
31/01/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FAMILLE LTDA.
31/01/2025 17:31

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
31/01/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
31/01/2025 12:31

Audiência de instrução designada (15/04/2025 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/01/2025 12:31

Audiência de instrução cancelada (06/05/2025 10:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de MERCADO FAMILLE LTDA. em 11/11/2024
12/11/2024 00:23

Decorrido o prazo de ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA em 11/11/2024
30/10/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FAMILLE LTDA.
30/10/2024 10:01

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
30/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 05:21

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2024
30/10/2024 05:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FAMILLE LTDA.
29/10/2024 07:59

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
29/10/2024 07:58

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 07:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
29/10/2024 07:50

Audiência de instrução designada (06/05/2025 10:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/10/2024 07:50

Audiência de instrução cancelada (11/12/2024 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2024 04:47

Decorrido o prazo de MERCADO FAMILLE LTDA. em 31/07/2024
01/08/2024 04:47

Decorrido o prazo de ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA em 31/07/2024
24/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
24/07/2024 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2024
24/07/2024 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2024
23/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) MERCADO FAMILLE LTDA.
23/07/2024 15:05

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
23/07/2024 15:04

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 16:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
15/07/2024 16:13

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 16:19

Juntada a petição de Manifestação
11/03/2024 14:30

Juntada a petição de Manifestação
04/03/2024 10:51

Audiência de instrução designada (11/12/2024 10:00 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
04/03/2024 10:35

Audiência inicial realizada (04/03/2024 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/03/2024 11:50

Juntada a petição de Contestação
15/09/2023 09:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
04/09/2023 09:49

Expedido(a) notificação a(o) MERCADO FAMILLE LTDA.
28/08/2023 13:12

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
22/08/2023 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 13:11

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIA LORRANE GOMES PEREIRA
21/08/2023 13:10

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 11:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PATRICIA DA SILVA LIMA
21/08/2023 11:22

Audiência inicial designada (04/03/2024 08:30 Sala 76VT/RJ - 76ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/08/2023 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2023

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo