19/09/2025 13:31

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
17/09/2025 00:15

Decorrido o prazo de VALTELLINA S.P.A. em 16/09/2025
10/09/2025 07:56

Juntada a petição de Contrarrazões
05/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:18

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 778ab55 proferida nos autos.

DECISÃO PJe - JT Por preenchidos os requisitos de admissibilidade, recebo o Recurso Ordinário interposto pelo(a) Reclamado(a).

Notifique(m)-se o(s) recorrido(s) para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos ao Eg.

TRT, com as nossas homenagens. NITEROI/RJ, 02 de setembro de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - VALTELLINA S.P.A.
02/09/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
02/09/2025 10:43

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
02/09/2025 10:42

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA sem efeito suspensivo
20/08/2025 07:12

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a SIMONE POUBEL LIMA
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA em 19/08/2025
19/08/2025 13:02

Juntada a petição de Recurso Ordinário
05/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:20

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
04/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
04/08/2025 17:09

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
04/08/2025 17:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALTELLINA S.P.A.
04/08/2025 17:08

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
02/07/2025 15:01

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a SIMONE POUBEL LIMA
02/07/2025 13:58

Juntada a petição de Contrarrazões
01/07/2025 01:04

Decorrido o prazo de FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA em 30/06/2025
25/06/2025 09:59

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a78d431 proferido nos autos.

DESPACHO PJe - JT Ao embargado.

NITEROI/RJ, 23 de junho de 2025.

SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
23/06/2025 17:03

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
23/06/2025 17:02

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 15:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a SIMONE POUBEL LIMA
23/06/2025 15:12

Juntada a petição de Embargos de Declaração
12/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 06:03

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2025
12/06/2025 06:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/06/2025
12/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bf7dc8d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isto posto, rejeito a arguição de inépcia e preliminar de ilegitimidade passiva ad causam e, no mérito, julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido e condeno VALTELLINA DO BRASIL SERVIÇOS PARA INDUSTRIA LTDA. e VALTELLINA S.P.A., solidariamente, a adimplirem FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA, no prazo de oito dias, os seguintes títulos a serem apurados em liquidação de sentença, observados os parâmetros traçados na fundamentação supra, e indefiro as demais postulações: diferenças salariais - reajustes CCT e reflexos;diferenças de horas extras e reflexos;indenização concessão reduzida intervalo intrajornada - 30 minutos - art. 71,§4o, da CLT;indenização correspondente ao auxílio alimentação diário, cláusula 12ª CCT;honorários advocatícios. De acordo com a decisão do STF nas ADCs 58 e 59, assim como com base no tema 1.191, de repercussão geral, aos créditos trabalhistas deverão ser aplicados os mesmos índices de correção monetária e juros utilizados para as condenações cíveis em geral.

Desse modo, na fase pré-judicial, deve incidir o IPCA-E, além dos juros legais (art. 39, "caput", da lei nº 8.177/1991) e, a partir do ajuizamento da ação, a taxa SELIC, que abrange juros e correção monetária.

Em razão da alteração legislativa trazida pela lei 14.905/2024, a partir de 30/8/2024, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, nos termos do art. 389, caput e § 1º do cc.

Por sua vez, os juros incidentes serão fixados de acordo com a "taxa legal", que corresponde ao resultado da subtração SELIC – IPCA, com a possibilidade de não incidência (taxa 0), na forma do art. 406, caput e §§ 1o a 3o do cc, que corresponde à fórmula prevista na Resolução CMN 5171/2024, com capitalização simples, conforme art. 6° desta mesma Resolução.

Em liquidação de sentença a reclamada deverá comprovar o recolhimento da cota previdenciária e fiscal, na forma da lei e dos Provimentos em vigor do TST.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título para que se evite o enriquecimento sem causa.

Expeçam-se ofícios à DRT, INSS e CEF, remetendo-se-lhes cópia da presente, a fim de que adotem as providências administrativas cabíveis.

Deferida a gratuidade de justiça, conforme fundamentação supra.

Custas de R$ 3.400,00, calculadas sobre R$170.000,00 valor arbitrado à condenação, com fulcro no art. 789,I da CLT, pela parte ré.

Intimem-se as partes.

Niterói, 27 de maio de 2025. SIMONE POUBEL LIMA Juíza Titular de Vara do Trabalho SIMONE POUBEL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
11/06/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
11/06/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
11/06/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
11/06/2025 17:00

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 3.400,00
11/06/2025 17:00

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
11/06/2025 17:00

Concedida a gratuidade da justiça a FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
09/05/2025 11:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a SIMONE POUBEL LIMA
09/05/2025 06:23

Audiência de instrução realizada (07/05/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/05/2025 17:16

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 22:33

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 22:16

Juntada a petição de Manifestação
30/04/2025 22:15

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 10:43

Audiência de instrução designada (07/05/2025 12:30 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
11/12/2024 15:35

Audiência inicial por videoconferência realizada (11/12/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/12/2024 19:09

Juntada a petição de Manifestação
10/12/2024 14:57

Juntada a petição de Contestação
25/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
25/10/2024 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 28/10/2024
25/10/2024 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/10/2024
24/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
24/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA S.P.A.
24/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
24/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
24/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
24/10/2024 14:47

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
15/10/2024 11:45

Audiência inicial por videoconferência designada (11/12/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
15/10/2024 11:45

Audiência inicial por videoconferência cancelada (31/10/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
03/10/2024 18:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/09/2024 04:58

Publicado(a) o(a) intimação em 11/09/2024
10/09/2024 04:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/09/2024
09/09/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA S.P.A.
09/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
09/09/2024 14:52

Expedido(a) notificação a(o) VALTELLINA DO BRASIL SERVICOS PARA INDUSTRIA LTDA
09/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
09/09/2024 14:52

Expedido(a) intimação a(o) FERNANDO DE OLIVEIRA MIRANDA
25/06/2024 13:30

Audiência inicial por videoconferência designada (31/10/2024 10:10 04VTNT - 4ª Vara do Trabalho de Niterói)
24/06/2024 13:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo