05/06/2025 10:50

Transitado em Julgado em 05.06.2025
05/06/2025 10:47

Baixa Definitiva
05/06/2025 10:47

Transitado em Julgado em 05.06.2025
13/05/2025 07:00

Publicado acórdão em 13.05.2025.
17/12/2024 09:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
03/12/2024 07:00

Publicado edital em 03.12.2024.
02/12/2024 07:00

Publicado edital em 02.12.2024.
29/11/2024 11:17

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/11/2024 06:50

Publicado edital em 29.11.2024.
28/11/2024 07:07

Publicado edital em 28.11.2024.
25/11/2024 07:06

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
25/10/2024 14:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
14/10/2024 11:37

Conclusos para julgamento
11/10/2024 15:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/10/2024 12:49

Conclusos para julgamento
11/10/2024 09:37

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
11/10/2024 09:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
05/07/2024 17:34

Conclusos para julgamento
05/07/2024 17:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
28/06/2024 18:38

Juntada de Petição de Embargos de declaração
21/06/2024 07:00

Publicado acórdão em 21.06.2024.
12/06/2024 13:30

Conhecido o recurso de FABIO FRANCA PASSOS e provido
28/05/2024 09:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/05/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 22.05.2024.
10/04/2024 13:30

Conhecido o recurso de FABIO FRANCA PASSOS e provido
22/03/2024 09:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 21.03.2024.
20/03/2024 09:00

Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #{membro_do_colegiado}
28/02/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 28.02.2024.
26/02/2024 13:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/08/2023 13:55

Conclusos para julgamento
15/08/2023 14:55

Juntada de Petição de Contraminuta
03/08/2023 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2023 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/06/2023 13:36

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
27/06/2023 11:56

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
16/06/2023 07:00

Publicado despacho em 16.06.2023.
15/06/2023 19:00

Conhecido o recurso de PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS e não-provido
14/06/2023 16:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
25/05/2022 15:15

Conclusos para julgamento
25/05/2022 14:51

Distribuído por sorteio
18/05/2022 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/05/2022 07:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
12/05/2022 11:01

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2024

Ultima Atualização
21/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo