19/09/2025 13:27

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração ERJ)
15/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
15/09/2025 05:38

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2025
15/09/2025 05:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/09/2025
12/09/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
12/09/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
12/09/2025 16:31

Expedido(a) intimação a(o) AGNES TAVARES DUARTE BATISTA
12/09/2025 16:30

Extinto sem resolução do mérito o incidente Embargos à Execução de ESTADO DO RIO DE JANEIRO
11/09/2025 06:07

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
11/09/2025 06:06

Encerrada a conclusão
11/09/2025 06:06

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/09/2025 15:58

Juntada a petição de Manifestação
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025
05/09/2025 00:02

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 04/09/2025
02/09/2025 06:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2025
02/09/2025 06:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2025
01/09/2025 16:19

Expedido(a) intimação a(o) AGNES TAVARES DUARTE BATISTA
07/08/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação (Impugnação à Execução ERJ)
01/08/2025 00:14

Decorrido o prazo de AGNES TAVARES DUARTE BATISTA em 31/07/2025
23/07/2025 06:11

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 06:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) AGNES TAVARES DUARTE BATISTA
22/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
22/07/2025 16:35

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
03/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 02/07/2025
27/06/2025 00:23

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 26/06/2025
23/06/2025 11:37

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/06/2025 18:09

Juntada a petição de Manifestação (Petição - Aguarda os cálculos)
17/06/2025 15:07

Juntada a petição de Manifestação
16/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 08:09

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 08:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID fd27a6a proferida nos autos.

DECISÃO Considerando que há, nos presentes autos, executado(s) com responsabilidade subsidiária, bem como o disposto na Súmula nº 12 deste E.

Tribunal Regional (Frustrada a execução em face do devedor principal, o juiz deve direcioná-la contra o subsidiário, não havendo amparo jurídico para a pretensão de prévia execução dos sócios ou administradores daquele), e ainda que a 1ª Reclamada encontra-se em processo de recuperação judicial, cumpre destacar o entendimento já consolidado pelo C.

Tribunal Superior do Trabalho, no sentido de que a existência de recuperação judicial da devedora principal não impede o prosseguimento da execução em face dos corresponsáveis subsidiários, conforme demonstram os seguintes julgados: "AIRR - 159140-51.2009.5.10.0002 , Relator Desembargador Convocado: João Pedro Silvestrin, Data de Julgamento: 26/11/2014, 8ª Turma, Data de Publicação: DEJT 28/11/2014) AIRR - 15200-64.2009.5.05.0132 , Relatora Ministra: Delaíde Miranda Arantes, Data de Julgamento: 03/12/2014, 2ª Turma, Data de Publicação: DEJT 12/12/2014)" DETERMINO: I.) O encaminhamento dos autos à Contadoria para atualização/apuração dos valores devidos em face do(s) responsável(is) subsidiário(s); II.) O redirecionamento da execução, intimando-se às partes, sendo o(a) Executado(a) do valor atualizado devido e para querendo, opor Impugnação/Embargos, no prazo de 30 dias, na forma do art. 535/910 do CPC/2015; e, o(a) Exequente para que, em 5 dias, venha com a indicação dos dados bancários (incluindo o número do Banco) do beneficiário ou/e de seu patrono, com a devida comprovação quanto à titularidade da conta, para que a futura liberação de depósitos ocorra mediante transferência de crédito diretamente para a conta bancária do beneficiário e/ou do seu advogado, com poderes específicos para o ato, tendo em vista os termos do §3º art. 2º do Ato nº 54/2022 do TRT/RJ; III.) Transcorrido, in albis, os prazos acima expeça-se RPV/PRECATÓRIO.

III.a) Comprovado o pagamento, expeçam-se os alvarás pertinentes, procedam-se os registros pertinentes e retornem conclusos para extinção da execução; III.b.) Caso o(a) Executado não comprove a quitação do RPV/PRECATÓRIO e a execução se dê neste juízo, determino a ativação da ferramenta SISBAJUD, observando o contido no item 4.I.a. da presente decisão; e, caso a ativação da citada ferramenta gere bloqueio parcial ou negativo, voltem os autos conclusos.

Intimem-se. lvl RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ESTADO DO RIO DE JANEIRO
13/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/06/2025 11:37

Expedido(a) intimação a(o) AGNES TAVARES DUARTE BATISTA
13/06/2025 11:36

Proferida decisão
12/06/2025 16:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
12/06/2025 16:30

Juntada a petição de Manifestação
11/06/2025 06:07

Publicado(a) o(a) intimação em 12/06/2025
11/06/2025 06:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/06/2025
10/06/2025 18:59

Expedido(a) intimação a(o) AGNES TAVARES DUARTE BATISTA
10/06/2025 18:58

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 14:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MONICA DE AMORIM TORRES BRANDAO
10/06/2025 14:02

Iniciada a liquidação
10/06/2025 14:01

Transitado em julgado em 02/06/2025
06/06/2025 09:51

Recebidos os autos para prosseguir
05/02/2018 14:01

Expedido(a) Intimação a(o) réu
02/02/2018 16:54

Recebido(s) o(s) Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67 sem efeito suspensivo
02/02/2018 16:54

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de AGNES TAVARES DUARTE BATISTA - CPF: *92.***.*36-76 sem efeito suspensivo
02/02/2018 09:17

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
19/01/2018 14:54

Expedido(a) Intimação a(o) réu
18/12/2017 16:53

Não recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - CNPJ: 24.***.***/0001-67
18/12/2017 16:53

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-71 sem efeito suspensivo
18/12/2017 13:38

Conclusos os autos para decisão Geral a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
01/12/2017 00:26

Publicado(a) o(a) Notificação em 01/12/2017
01/12/2017 00:26

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2017 14:36

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
27/11/2017 17:09

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 567.64
27/11/2017 17:09

Não concedida a assistência judiciária gratuita a AGNES TAVARES DUARTE BATISTA
27/11/2017 17:09

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de AGNES TAVARES DUARTE BATISTA
27/11/2017 13:57

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
17/10/2017 17:12

Audiência una realizada (17/10/2017 16:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
31/08/2017 21:54

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
09/08/2017 10:04

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
09/08/2017 10:04

Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
09/08/2017 10:04

Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
09/08/2017 10:00

Audiência una designada (17/10/2017 15:20 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/08/2017 16:36

Audiência una realizada (08/08/2017 13:40 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2017 16:49

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2017 14:12

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
03/07/2017 16:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 16:15

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
03/07/2017 11:04

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2017 16:26

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
29/06/2017 11:29

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2017 15:44

Conclusos os autos para despacho a EDUARDO HENRIQUE ELGARTEN ROCHA
22/06/2017 02:58

Publicado(a) o(a) Notificação em 22/06/2017
22/06/2017 02:58

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
20/06/2017 15:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
20/06/2017 15:06

Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
16/06/2017 12:28

Expedido(a) ofício a(o) destinatário
22/05/2017 10:53

Concedida em parte a antecipação de tutela a AGNES TAVARES DUARTE BATISTA - CPF: *92.***.*36-76
19/05/2017 16:52

Conclusos os autos para decisão da Antecipação de Tutela a MONICA DO REGO BARROS CARDOSO
19/05/2017 15:22

Audiência una designada (08/08/2017 13:40 - 43ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/05/2017 15:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2017

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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