TRT1 - 0100499-10.2025.5.01.0342

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE VOLTA REDONDA ATAlc 0100499-10.2025.5.01.0342 RECLAMANTE: VANDRE DE SOUZA FREITAS RECLAMADO: SIND TRAB IND M M MAT ELEMAT ELET INF BM VR R ITATIAIA NOTIFICAÇÃO PJE - AUDIÊNCIA UNA DESTINATÁRIO(S): VANDRE DE SOUZA FREITAS   Comparecer PRESENCIALMENTE à audiência no dia, horário e local abaixo indicados, observando as instruções que se seguem:   Una - Sala "02VT/VR": 24/07/2025 10:30  2ª Vara do Trabalho de Volta Redonda Rua General Newton Fontoura, 891, Antiga Rua 535, Jardim Paraíba, VOLTA REDONDA/RJ - CEP: 27215-040 1) O não comparecimento do RECLAMANTE à audiência importará no arquivamento da reclamação e, do RECLAMADO, no julgamento da reclamação à sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2) As partes deverão comparecer munidas de   documentos   de identificação; o Reclamante, de sua CTPS e o Reclamado, de carta de preposto.

Deverá, ainda, o Reclamado trazer à audiência a cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3) Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital.

Solicita-se ao advogado do Réu que apresente sua defesa e documentos em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006, com a Resolução nº 185/2017 do CSJT, com pelo menos 48h de antecedência (§1º, art. 22 da Resolução 185/2017) do c.

CSJT, cabendo à parte utilizar os próprios meios, podendo, em casos excepcionais, solicitar auxílio do setor de apoio ao usuário do PJe. 4) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa, observando-se os artigos 12 a 16 da Resolução 185/2017, no tocante à forma de apresentação da documentação anexa à petição, sob cominação de indisponibilidade dos documentos e/ou indeferimento da inicial. 5) As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 825, caput da CLT (RITO ORDINÁRIO) ou art. 852-H, §2º da CLT (RITO SUMARÍSSIMO), sob pena de perda da oitiva.   6) Fica, desde já, o Reclamado, notificado de que deverá trazer aos autos, com a defesa, os controles de frequência e recibos de pagamento do período trabalhado, PCMSO, PPRA e PPP, sob as penas da lei (art. 396 c/c art.400 e incisos do CPC), observando-se o formato descrito no item 4 da presente.  7) Nos termos do artigo 3o do Provimento 5/2003 do TST, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de ré ou de autora, deverá informar o número do CNPJ ou do CEI (Cadastro Especifico do INSS), assim como fornecer cópia do contrato social ou da última alteração contendo o número do CPF dos sócios.  8) Nos termos do art. 33, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora, deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como cópia do contrato social ou da última alteração feita no contrato original, constando o(s) número(s) do(s) CPF(s) do proprietário e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico.  9) Deverão as partes, atentarem para a possibilidade de apresentação de peça sigilosa, DESDE QUE DEVIDAMENTE JUSTIFICADA, nos termos do artigo 22, §2º da Resolução 185/2017 do CSJT.

A não observância da justificativa implicará na retirada imediata do sigiloso aposto pela parte, por incompatível com a prescrição citada.  10)A partir da versão 1.4.8.1 do PJE é permitida a habilitação automática de mais de um advogado do polo passivo, cabendo ao advogado efetivar, além do credenciamento no sistema, a habilitação em cada processo que pretenda atuar.  11) Fica o polo ativo advertido de que eventual indicação no corpo de petição de procurador diverso daquele já habilitado no processo para receber intimação fica indeferida.

A habilitação para atuar no processo deve ser renovada pelo próprio interessado, por petição, através de habilitação automática nos autos, peticionando com o respectivo certificado digital, conforme prescrição expressa do artigo 5º, §10 da Resolução 185/2017 do CSJT.

Descrição Tipo de documento Chave de acesso** Despacho Despacho 25060511325228500000230137849 Certidão de Distribuição Certidão 25060315033474400000229890472 67.Declínio à Justiça do Trabalho de Volta Redonda Documento Diverso 25060315021737400000229890227 66.Certidão de Decurso de Prazo Documento Diverso 25060315021721300000229890226 65.Manifestação do Autor Documento Diverso 25060315021700900000229890224 64.Certidão de Publicação Documento Diverso 25060315021681300000229890223 63.Despacho Documento Diverso 25060315021664700000229890222 62.Certidão e Remessa ao Juízo de Origem Documento Diverso 25060315021649100000229890221 61.Certidão de Publicação Documento Diverso 25060315021632500000229890219 60.Acórdão Documento Diverso 25060315021615500000229890218 59.Certidão de Julgamento da Sessão Virtual Documento Diverso 25060315021599700000229890217 58.Certidão de Inclusão em Sessão Virtual Documento Diverso 25060315021585600000229890215 57.Despacho Documento Diverso 25060315021571200000229890214 56.Termo de Distribuição Automatizado Documento Diverso 25060315021556600000229890213 55.Termo de Recebimento e Certidão de Prevenção Documento Diverso 25060315021536400000229890212 54.Certidão de Decurso de Prazo e Remessa ao Egrégio TJ RJ Documento Diverso 25060315021522700000229890211 53.Intimação Eletrônica e Certidão de Intimação Documento Diverso 25060315021509200000229890209 52.Apelação do Autor Documento Diverso 25060315021492100000229890208 51.Intimações Eletrônicas e Certidões de Intimação Documento Diverso 25060315021460300000229890207 50.Sentença Documento Diverso 25060315021444200000229890206 49.Certidão Documento Diverso 25060315021428700000229890205 48.Remessa Documento Diverso 25060315021411300000229890204 47.Decurso de Prazo Documento Diverso 25060315021397000000229890203 46.Intimações Eletrônicas e Certidões de Intimação Documento Diverso 25060315021381600000229890201 45.Despacho Documento Diverso 25060315021364000000229890200 44.Certidão de Intimação Documento Diverso 25060315021347000000229890198 43.Manifestação do Autor Documento Diverso 25060315021326600000229890197 42.Certidão de Intimação Documento Diverso 25060315021307800000229890196 41.Manifestação da Reclamada Documento Diverso 25060315021290200000229890195 40.Intimações Eletrônicas e Certidão de Publicação Documento Diverso 25060315021271300000229890194 39.Despacho Documento Diverso 25060315021253800000229890193 38.Manifestação do Autor Documento Diverso 25060315021235700000229890192 37.Intimações Eletrônicas e Certidões de Intimação Documento Diverso 25060315021218200000229890191 36.Despacho Documento Diverso 25060315021200100000229890189 35.Despacho Documento Diverso 25060315021182200000229890188 34.Certidão de Intimação Documento Diverso 25060315021166200000229890186 33.Manifestação do Autor Documento Diverso 25060315021150200000229890184 32.Intimação Eletrônica Documento Diverso 25060315021134100000229890182 31.Documentos da Manifestação da Reclamada - Parte 2 Documento Diverso 25060315021071800000229890180 30.Documentos da Manifestação da Reclamada - Parte 1 Documento Diverso 25060315020973100000229890177 29.Manifestação da Reclamada Documento Diverso 25060315020919800000229890175 28.Certidão de Publicação Documento Diverso 25060315020903500000229890173 27.Intimação Eletrônica e Certidão de Intimação Documento Diverso 25060315020888800000229890172 26.Despacho Documento Diverso 25060315020872300000229890171 25.Certidão de Intimação Documento Diverso 25060315020852000000229890170 24.Manifestação do Autor Documento Diverso 25060315020835500000229890169 23.Intimação Eletrônica Documento Diverso 25060315020813000000229890168 22.Decisão Documento Diverso 25060315020795000000229890167 21.Certidão de Intimação Documento Diverso 25060315020773800000229890166 20.Manifestação do Autor Documento Diverso 25060315020756800000229890165 19.Intimação Eletrônica Documento Diverso 25060315020740700000229890164 18.Certidão de Decurso do Prazo Documento Diverso 25060315020725100000229890163 17.Mandado de Citação Postal Documento Diverso 25060315020706100000229890162 16.Despacho Documento Diverso 25060315020688300000229890159 15.Manifestação do Autor Documento Diverso 25060315020671300000229890157 14.Intimação Eletrônica e Certidão de Intimação Documento Diverso 25060315020651000000229890156 13.Despacho Documento Diverso 25060315020632800000229890154 12.Petição do Autor Requerendo Gratuidade deJjustiça Documento Diverso 25060315020610500000229890153 11.Intimação Eletrônica e Certidão de Intimação Documento Diverso 25060315020588200000229890152 10.Despacho Documento Diverso 25060315020565300000229890151 09.Certidão de Autuação Documento Diverso 25060315020547400000229890150 08.Cópias de Peças da Ação Civil Pública Cível 0100238-55.2019.5.01.0342 Documento Diverso 25060315020519300000229890148 07.Extrato Bancário Extrato Bancário 25060315020485800000229890147 06.Cópias de Alvarás Documento Diverso 25060315020469700000229890146 05.Declaração de Hipossuficiência Documento Diverso 25060315020454000000229890145 04.Procuração do Autor Documento Diverso 25060315020439300000229890144 03.Comprovante de Residência Documento Diverso 25060315020422600000229890143 02.Carteira de Habilitação do Autor Documento Diverso 25060315020407300000229890142 Petição Inicial (Declínio da Cível) Petição Inicial 25060314550218900000229888678 Para acessar os documentos do processo, basta copiar e colar o número de cada chave de acesso (acima) na página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam ATENÇÃO: 1) É expressamente proibido o ingresso, circulação e permanência de pessoas armadas nos prédios da Justiça do Trabalho no Estado do Rio de Janeiro. 2) Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico VOLTA REDONDA/RJ, 16 de junho de 2025.

MARCELA RAPOSO FILGUEIRAS Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - VANDRE DE SOUZA FREITAS