TRT1 - 0100668-78.2023.5.01.0079

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Secretaria de Recurso de Revista

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 79ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

09/07/2025 16:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
09/07/2025 15:14

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de EMILIO FAGNER SANTOS DE SANTANA em 04/07/2025
04/07/2025 10:35

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
24/06/2025 03:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 24/06/2025
24/06/2025 03:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100668-78.2023.5.01.0079 3ª Turma Gabinete 39 Relator: EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH RECORRENTE: EMILIO FAGNER SANTOS DE SANTANA RECORRIDO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS #LRPE Tomar ciência da decisão de ID8e80616 : "…por unanimidade, conhecer do recurso da parte autora e, no mérito, dar-lhe provimento parcial, ressalvado o entendimento do relator, para determinar a nulidade do regime de compensação de folgas adotado pela ré, deferir o pagamento das folgas suprimidas e reflexos sobre as férias, gratificação de férias (100%), gratificações natalinas, FGTS e contribuições previdenciárias (INSS e PETROS, observada a dedução da cota parte do empregado), durante todo o período imprescrito abrangido pelos ACT juntados aos autos e observadas as normas coletivas quanto ao dia de desembarque e os de treinamentos.

Autoriza-se a dedução dos valores já pagos, em iguais épocas por iguais títulos.

Os valores serão apurados por perícia, a partir dos registros trazidos aos autos pela ré.

Negando-se a parte ré a apresentá-los, presumir-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pela parte autora.

Condenar a parte ré ao pagamento de honorários sucumbenciais ao patrono do autor, no percentual de 10% sobre o valor da condenação.

Mantidos os valores das custas e da condenação já fixados pela sentença recorrida, invertendo-se o ônus de sucumbência.

Atualização monetária nos termos firmados pelo STF nas ADC 58 e 59 e ADI 4425 e 4357.

Não incidem contribuições previdenciárias e IR sobre os juros de mora, em face de sua natureza indenizatória.

Autorizada a dedução das parcelas pagas sob a mesma rubrica." RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LAISE ROSA PEREIRA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - EMILIO FAGNER SANTOS DE SANTANA
18/06/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
18/06/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) EMILIO FAGNER SANTOS DE SANTANA
08/05/2025 13:31

Conhecido o recurso de EMILIO FAGNER SANTOS DE SANTANA - CPF: *01.***.*37-53 e provido em parte
07/05/2025 13:51

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
22/04/2025 16:25

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2025 16:25

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 13:00 Presencial ()
26/02/2025 08:42

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/02/2025 08:42

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
25/02/2025 14:35

Retirado de pauta o processo
31/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/01/2025
30/01/2025 11:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
30/01/2025 11:38

Incluído em pauta o processo para 18/02/2025 11:00 EHRVA VIRTUAL ()
21/01/2025 19:19

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
20/09/2024 14:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
02/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo