04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 3ª VARA DO TRABALHO DE DUQUE DE CAXIAS CumSen 0100233-23.2023.5.01.0203 EXEQUENTE: ACACIA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO BRASIL SAUDE E OUTROS (2) DESTINATÁRIO(S): ACACIA RODRIGUES DOS SANTOS NOTIFICAÇÃO PJe-JT Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para ciência da certidão id. 24e6745. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico DUQUE DE CAXIAS/RJ, 03 de setembro de 2025.

LIDIA RAMOS DA SILVA DE BRITTO ServidorIntimado(s) / Citado(s) - ACACIA RODRIGUES DOS SANTOS
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ce63092 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: APA SENTENÇA PJe Vistos, etc...

EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS, devedora na ação movida por RICARDO NUNES DO NASCIMENTO, opõe Embargos à Execução id 13a4c26 requerendo a suspensão da presente execução até o trânsito em julgado da Ação Declaratória de Nulidade n.º 1012413-52.2017.4.01.3400.

O EXEQUENTE contestou através da petição id 4efde93.

Isto posto, DECIDE-SE: Tempestivos, conheço dos embargos.

Requer a embargante o sobrestamento da presente ação em virtude da decisão proferida nos autos do processo nº 800-56.2016.5.10.0004.

A referida decisão determina a suspensão do prosseguimento de qualquer ação judicial de cunho individual na esfera trabalhista originada do processo 800-56.2016.5.10.0004, assim como quaisquer determinações cautelares de continuidade de pagamento das referidas parcelas, até o trânsito em julgado na Justiça Comum Federal da Ação Declaratória de Nulidade n.º 1012413-52.2017.4.01.3400.

A referida determinação não alcança, portanto, o presente feito, cuja execução decorre de execução individual, razão pela qual indefiro o sobrestamento requerido pela embargante.

Em relação ao pedido de compensação, a promoção do i.

Calculista do Juízo id c57404b esclarece, de modo exaustivo, as questões suscitadas nos embargos opostos.

Conforme bem explicitado na referida promoção o cálculo foi realizado de acordo com o acórdão de id 360d605, o qual determinou que a parcela AADC fosse paga cumulativamente com o adicional de periculosidade, inexistindo o vício apontado pela parte.

Assim, reporto-me aos termos da referida promoção, cujo teor ora passa a fazer parte da presente, para rejeitar as razões do embargante e manter os valores fixados na homologação id 0378fb3.

Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os Embargos à Execução opostos, nos termos da fundamentação supra.

Intimem-se.

Custas pelo embargante no valor de R$ 53,41, isento, na forma do artigo 790-A, I, da CLT.

Transitada em julgado a decisão, expeça-se RPV/Precatório.

LUANA LOBOSCO FOLLY PIRAZZO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
20/02/2024 13:26

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/02/2024 11:21

Baixado o incidente/ recurso ( / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista) sem decisão
17/02/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 13:16

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
07/02/2024 21:30

Recebidos os autos para prosseguir
18/09/2023 05:15

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/08/2023 14:04

Juntada a petição de Contraminuta
23/08/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 23/08/2023
23/08/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2023 07:56

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO NUNES DO NASCIMENTO
22/08/2023 07:55

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 12:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
17/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 16/08/2023
08/08/2023 18:12

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA)
14/07/2023 09:56

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
13/07/2023 16:29

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 09:30

Conclusos os autos para despacho a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
12/07/2023 09:30

Encerrada a conclusão
11/07/2023 11:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
10/07/2023 10:18

Proferida decisão
04/07/2023 13:06

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
19/05/2023 14:41

Distribuído por dependência
28/02/2023 10:03

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
15/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 14/02/2023
08/12/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 07:24

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
07/12/2022 07:23

Não admitido o Recurso de Revista de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
06/10/2022 13:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/10/2022 00:01

Decorrido o prazo de EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS em 04/10/2022
20/09/2022 00:18

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista)
17/09/2022 00:03

Decorrido o prazo de RICARDO NUNES DO NASCIMENTO em 16/09/2022
03/09/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 05/09/2022
03/09/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO NUNES DO NASCIMENTO
02/09/2022 12:48

Expedido(a) intimação a(o) EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS
31/08/2022 14:53

Conhecido o recurso de RICARDO NUNES DO NASCIMENTO - CPF: *00.***.*53-13 e provido
10/08/2022 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 10/08/2022
09/08/2022 10:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
09/08/2022 10:38

Incluído em pauta o processo para 24/08/2022 10:00 SALA 2 (10h) ()
18/07/2022 22:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/05/2022 13:18

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
17/05/2022 12:30

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
17/05/2022 12:30

Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo decorrente do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001757-68.2015.5.06.0371 (NUT nº Tema nº 15)
16/05/2022 16:28

Juntada a petição de Manifestação (Prosseguimento do feito)
23/09/2021 12:44

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001757-68.2015.5.06.0371 (NUT nº Tema nº 15)
23/09/2021 12:42

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
23/09/2021 12:42

Suspenso ou sobrestado o processo pelo Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 0001757-68.2015.5.06.0371 (NUT nº Não informado)
22/09/2021 23:41

Proferida decisão
22/09/2021 09:14

Conclusos os autos para decisão (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
22/09/2021 09:14

Encerrada a conclusão
20/09/2021 12:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
20/09/2021 10:19

Retirado de pauta o processo
31/08/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 31/08/2021
30/08/2021 12:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2021 12:03

Incluído em pauta o processo para 13/09/2021 10:00 SALA 3 (10h) ()
23/08/2021 20:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/08/2021 11:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMELIA DE OLIVEIRA
18/03/2021 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/05/2023

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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