11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7e0598 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Inicialmente, destaco que a Exceção de Pré-executividade, embora não prevista no ordenamento jurídico, é uma construção doutrinária e jurisprudencial que possibilita a defesa do executado na própria execução sem a prévia garantia do juízo preceituada no artigo 884 da CLT, amparando questões específicas (tais como as de ordem pública e os pressupostos de validade e constituição do processo), cujo reconhecimento independa de dilação probatória.

No caso, apesar de alegar tratar-se de matéria de ordem pública, verifica-se que o excipiente pretende, na verdade, revolver matéria preclusa.

Assim, não se vislumbrando nos autos nenhuma das hipóteses acima indicadas, rejeito a Exceção de Pré-Executividade oposta.

Intimem-se excipiente e excepto.

RIO DE JANEIRO/RJ, 10 de junho de 2025.

BRUNO PHILIPPI Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO
15/04/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
14/04/2025 18:31

Recebidos os autos para prosseguir
16/12/2024 14:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
13/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 12/12/2024
29/11/2024 14:25

Juntada a petição de Contraminuta
27/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
27/11/2024 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 28/11/2024
27/11/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/11/2024
26/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) PRO-SAUDE ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/11/2024 10:59

Expedido(a) intimação a(o) STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO
26/11/2024 10:58

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:35

Conclusos os autos para despacho a MARIA APARECIDA COUTINHO MAGALHAES
11/11/2024 17:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
11/11/2024 17:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/11/2024 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 08/11/2024
07/11/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/11/2024
06/11/2024 09:04

Expedido(a) intimação a(o) JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA
23/10/2024 11:12

Não admitido o Recurso de Revista de JOAO BOSCO OLIVER DE FARIA
04/07/2024 14:59

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
04/07/2024 14:29

Alterado o tipo de petição de Manifestação (ID: b1bf044) para Recurso de Revista
04/07/2024 13:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 28/06/2024
29/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO em 28/06/2024
24/06/2024 16:49

Juntada a petição de Manifestação
14/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
14/06/2024 01:27

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/06/2024
14/06/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/06/2024
13/06/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/06/2024 10:31

Expedido(a) intimação a(o) STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO
05/06/2024 13:18

Conhecido o recurso de STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *81.***.*06-93 e provido
04/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/05/2024
03/05/2024 16:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
03/05/2024 16:28

Incluído em pauta o processo para 24/05/2024 10:00 Sala 3 Des. Mario Sergio 24-05-2024 ()
02/05/2024 11:18

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/02/2024 20:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
08/02/2024 11:50

Distribuído por dependência
08/08/2023 14:04

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/08/2023 00:03

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/08/2023
22/07/2023 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2023
22/07/2023 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2023 17:13

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
20/07/2023 17:12

Não admitido o Recurso de Revista de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
20/07/2023 15:28

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
20/07/2023 15:28

Encerrada a conclusão
02/05/2023 11:52

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
29/04/2023 00:01

Decorrido o prazo de STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO em 28/04/2023
26/04/2023 09:44

Juntada a petição de Recurso de Revista
26/04/2023 09:43

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2023 01:24

Publicado(a) o(a) acórdão em 17/04/2023
15/04/2023 01:24

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
14/04/2023 10:09

Expedido(a) intimação a(o) STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO
12/04/2023 13:57

Conhecido o recurso de STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *81.***.*06-93 e provido em parte
17/03/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2023
16/03/2023 14:05

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 14:05

Incluído em pauta o processo para 11/04/2023 10:00 Sala 1 Juiz Marcel 11-04-2023 ()
09/03/2023 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/02/2023 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCEL DA COSTA ROMAN BISPO
27/02/2023 11:31

Encerrada a conclusão
13/02/2023 11:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
06/02/2023 12:59

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Agravo de Petição (1001) para Agravo de Petição (1004)
04/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR em 03/02/2023
04/02/2023 00:01

Decorrido o prazo de STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO em 03/02/2023
14/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2022
14/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
14/12/2022 01:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/12/2022
14/12/2022 01:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
13/12/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) PRO SAUDE - ASSOCIACAO BENEFICENTE DE ASSISTENCIA SOCIAL E HOSPITALAR
13/12/2022 10:40

Expedido(a) intimação a(o) STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO
05/12/2022 07:53

Conhecido o recurso de STELLA FERNANDES DE ARAUJO MONTEIRO - CPF: *81.***.*06-93 e provido
16/11/2022 10:59

Incluído em pauta o processo para 25/11/2022 10:00 Sala 4 em mesa 25-11-2022 ()
28/10/2022 22:16

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/10/2022 10:54

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARIO SERGIO MEDEIROS PINHEIRO
01/07/2022 13:07

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
01/07/2022 12:14

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2022 10:08

Conclusos os autos para despacho a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
29/06/2022 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2022

Ultima Atualização
17/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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DECISÃO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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