03/09/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para diligência
02/09/2025 14:53

Convertido o julgamento em diligência
02/09/2025 08:45

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
01/09/2025 16:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 12:33

Conclusos os autos para despacho a GISELLE BONDIM LOPES RIBEIRO
26/08/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101142-56.2023.5.01.0206 distribuído para 7ª Turma - Gabinete 24 na data 24/08/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25082500300482600000127375697?instancia=2
24/08/2025 20:00

Distribuído por sorteio
11/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3dfec75 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, na presente ação trabalhista ajuizada por JACKSON PERES DE SOUZA em face de QUALIMAN COMERCIO E SERVICOS LTDA, METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A., CONDABEL CONSTRUTORA DAUD BELCHOR LTDA, LOMATER LOCACOES E SERVICOS LTDA, ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA, MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A E MISEL ENGENHARIA EIRELI decido julgar IMPROCEDENTE o pedido de retificação do PPP, absolvendo as reclamadas dos termos da demanda, tudo nos termos da fundamentação que passa a integrar o presente dispositivo.

Defiro a parte autora o benefício da Justiça Gratuita (art. 790, §3º da CLT).

Condeno o reclamante ao pagamento de honorários advocatícios em favor dos patronos das reclamadas, no percentual de 5% sobre o valor da causa, conforme artigo 791-A da CLT.

Observe-se o disposto no parágrafo 4º do artigo 791-A da CLT, à luz da ADI 5766.

Honorários periciais suportados pela União, face a gratuidade de justiça deferida a reclamante.

Com efeito, tratando-se o vencido de beneficiário da justiça gratuita, as obrigações decorrentes de sua sucumbência ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que as certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário (art. 791-A, §4º, da CLT).

Custas pelo reclamante, no importe de R$79,20, calculadas sobre o valor atribuído à causa, isento.

Intimem-se as partes.

Nada mais.

LARISSE THAIS BRAGA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - METODO POTENCIAL ENGENHARIA S.A. - MISEL ENGENHARIA EIRELI - MPE MONTAGENS E PROJETOS ESPECIAIS S/A - ESTRUTURAL SERVICOS INDUSTRIAIS LTDA

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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