22/09/2025 09:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
18/09/2025 18:57

Juntada a petição de Contrarrazões
09/09/2025 07:52

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2025
09/09/2025 07:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 10:02

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
05/09/2025 10:01

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA sem efeito suspensivo
05/09/2025 07:47

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 04/09/2025
05/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 04/09/2025
22/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 12:32

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2025
22/08/2025 12:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/08/2025
22/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 99aeb11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ATA DE JULGAMENTO Aos 21 dias do mês de agosto de 2025, às 09:00 horas, na sala de audiência desta Vara, na presença da Dra.

Débora Blaichman Bassan, Juíza Titular de Vara do Trabalho, foram apregoadas as partes, LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA, reclamante, e SENDAS DISTRIBUIDORA S/A, reclamada.

Partes ausentes.

Preenchidas as formalidades legais, foi proferida a seguinte SENTENÇA Vistos, etc.

Relatório dispensado na forma do artigo 852-I, da CLT. DECIDO DA INÉPCIA DA INICIAL Rejeito a preliminar de inépcia considerando-se que não se apresentam na inicial qualquer um dos obstáculos elencados no artigo 330 do CPC. NO MÉRITO DA RESCISÃO INDIRETA E DAS VERBAS RESILITÓRIAS O autor foi admitido em 05.02.2024, na função de operador de loja, com a última remuneração mensal de R$ 1.735,86, e pediu demissão em 06.03.2025.

Alega descumprimentos contratuais por parte da ré, postulando o reconhecimento de rescisão indireta do contrato de trabalho, com o pagamento das rubricas daí decorrentes e, sucessivamente, o pagamento das verbas rescisórias do pedido de demissão.

A defesa rechaçou os pleitos sustentando ausência de vício do consentimento no pedido de demissão, o qual seria plenamente válido, e aduziu que as verbas rescisórias foram pagas em 14.03.2025.

Descabe a declaração de rescisão indireta do contrato de trabalho quando o reclamante já pôs termo à relação por pedido de demissão, sendo certo que a inicial sequer narrou algum vício do consentimento no ato, deixando claro,

por outro lado, que havia apenas insatisfação do reclamante com o local de trabalho (itens a e b do rol).

Indefiro o pagamento de verbas rescisórias do pedido de demissão e as multas celetistas (itens c a e), pois o documento do id 0625ecc (fl. 78) informa crédito do saldo líquido do TRCT do pedido de demissão em 14.03.2025, não sendo objeto de impugnação específica pelo reclamante em sua manifestação na audiência do id aa7f35a.

Nada a deferir quanto ao FGTS, pois a inicial sequer alegou a existência de alguma competência não recolhida, limitando-se a sustentar uma possível incorreção no saldo da conta vinculada, sem qualquer demonstração analítica (item a-parte). DO ACÚMULO DE FUNÇÃO O reclamante pretende adicional por acúmulo de funções aduzindo que era obrigado a realizar as tarefas de encarregado, como a organização de distribuição da equipe de trabalho, distribuição de horários de almoço e gestão de escalas.

A defesa refutou o pedido negando o alegado acúmulo de funções.

Não houve confissão real nos depoimentos pessoais das partes.

A testemunha do reclamante prestou depoimento inverídico, pois disse “Que era operador de loja; Que o autor também era operador de loja; Que trabalhava no mesmo turno; que o autor exercia a função de encarregado; que ele organizava a equipe, decidia o horário que o pessoal ia almoçar e montava todas as frentes de loja; que depois que o autor saiu da loja ninguém entrou no seu lugar; que na loja já tinha encarregado, mas o encarregado não fazia a função dele, quem fazia era o autor; que o encarregado da loja não fazia nada, só ficava lá; que o nome do encarregado da loja que não fazia nada era o senhor Clemente; que depois que o autor saiu, ninguém fazia mais escala”.

Não é crível que o encarregado da loja simplesmente não trabalhe, e muito menos que após a saída do reclamante não haja mais escalas de trabalho no estabelecimento.

Tal conduta da testemunha prejudica a sua credibilidade e retira a eficácia probante do seu depoimento.

Não tendo o autor se desvencilhado do ônus que lhe competia por força do artigo 818, I, da CLT, desacolho o pedido do item f do rol. DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS O autor alega ter sido exposto a um ambiente de trabalho hostil, pois outro empregado teria tirado uma foto sua, a qual chegou ao conhecimento da ex-esposa do reclamante, que teria ido ao estabelecimento e gerado um escândalo perante o público.

Afirma que a ré “falhou em seu dever de zelar por um ambiente de trabalho seguro e hígido”, requerendo indenização por danos morais.

A defesa negou os fatos e a existência do assédio moral.

Não foi extraída confissão real no depoimento pessoal da preposta e o depoimento da testemunha foi desconsiderado, conforme decidido no tópico anterior.

Considerando que os fatos narrados na inicial sequer dizem respeito a alguma conduta da ré ou de seus prepostos e que o reclamante não foi capaz de comprovar qualquer lesão a seus direitos da personalidade, improspera o pedido do item g do rol. DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Uma vez que a presente ação trabalhista foi ajuizada após a entrada em vigor da Lei 13.467/2017, a parte autora deverá pagar para a ré honorários sucumbenciais no importe de 5% sobre o valor da causa, nos termos do artigo 791-A, caput, da CLT e considerando os critérios previstos no art. 791-A, §2º, da CLT. DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Considerando a rescisão do contrato de trabalho e não havendo prova de novo emprego com remuneração superior ao marco de 40% do limite máximo do RGPS, defiro a gratuidade de justiça à parte autora, nos termos da nova redação do artigo 790, § 3º, da CLT.

Destaco que o benefício ora deferido impede que eventuais honorários sucumbenciais sejam exigidos da parte autora, na esteira do entendimento do C.

STF na ADI 5766. CONCLUSÃO POSTO ISSO, rejeito a preliminar, sendo que, no mérito, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos articulados na presente ação trabalhista, nos termos da fundamentação supra e que passa a integrar este decisum.

Custas de R$ 1.136,81, calculadas sobre o valor da causa de R$ 56.840,48, pela parte autora, dispensadas.

Intimem-se as partes do teor desta decisão.

DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA
21/08/2025 17:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
21/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
21/08/2025 09:13

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA
21/08/2025 09:12

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.136,81
21/08/2025 09:12

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA
21/08/2025 09:12

Concedida a gratuidade da justiça a LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA
20/08/2025 08:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
19/08/2025 11:18

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (19/08/2025 09:55 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 15:32

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 12:04

Juntada a petição de Manifestação
05/08/2025 10:58

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (19/08/2025 09:55 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/08/2025 10:58

Audiência una realizada (05/08/2025 09:45 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
22/07/2025 09:44

Audiência una designada (05/08/2025 09:45 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
22/07/2025 09:44

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (22/07/2025 09:05 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/07/2025 20:22

Juntada a petição de Manifestação
21/07/2025 18:38

Juntada a petição de Contestação
21/07/2025 17:36

Juntada a petição de Contestação
15/07/2025 00:10

Decorrido o prazo de SENDAS DISTRIBUIDORA S/A em 04/07/2025
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA em 04/07/2025
27/06/2025 13:35

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
26/06/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100755-26.2025.5.01.0059 distribuído para 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 24/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25062500300904600000231885295?instancia=1
25/06/2025 12:34

Expedido(a) notificação a(o) SENDAS DISTRIBUIDORA S/A
25/06/2025 12:00

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ OTAVIO RODRIGUES DA SILVA
25/06/2025 11:59

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 20:37

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (22/07/2025 09:05 - AUDIÊNCIAS PRESENCIAIS - 59 VT/RJ - 59ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/06/2025 20:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a DEBORA BLAICHMAN BASSAN
24/06/2025 20:36

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
24/06/2025 17:21

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
24/06/2025 17:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/06/2025

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo