TRT1 - 0100038-77.2022.5.01.0072

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 34

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

25/07/2025 15:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME em 16/07/2025
02/07/2025 02:27

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f2b2bb8 proferida nos autos.

ROT 0100038-77.2022.5.01.0072 - 7ª Turma Recorrente: 1.

G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME Recorrido: DANIEL BATISTA BEZERRA Recorrido: SUPER MERCADO ZONA SUL S A RECURSO DE: G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Recurso tempestivo.

Representação processual regular.

Deserção.

A ré interpôs recurso de revista sem comprovação do pagamento de depósito recursal e recolhimento das custas, sustentando não possuir condições financeiras para arcar com as custas e o depósito recursal.

Nessa medida, sendo indeferida a isenção (Id. 83ace5c), foi a recorrente intimada a comprovar os referidos pagamentos, em 5 dias, sob pena de deserção( Id. 8655190), porém quedou-se inerte.

Ante o exposto, não havendo comprovação da realização do preparo, resta deserto o apelo. CONCLUSÃO Denego seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. (mgbcg) RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
01/07/2025 17:22

Expedido(a) intimação a(o) G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
01/07/2025 17:21

Não admitido o Recurso de Revista de G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
27/06/2025 11:56

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/06/2025 00:02

Decorrido o prazo de G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME em 26/06/2025
16/06/2025 03:52

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 83ace5c proferido nos autos.

Recorrente(s): G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME, Recorrido(a)(s): DANIEL BATISTA BEZERRA e outros Visto etc.

Ao interpor o presente recurso, a reclamada G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME, deixou de realizar o preparo, apoiando-se no requerimento de concessão da gratuidade de justiça formulado no bojo do apelo.

Sustenta que faz jus à assistência judiciária gratuita, com fundamento em alegadas dificuldades financeiras, não tendo, portanto, condições financeiras de arcar com as custas judiciais e com o depósito recursal.

Com efeito, o artigo 790, § 4º, da CLT, autoriza a concessão da gratuidade de justiça à parte que comprovar insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo.

No mesmo sentido, a jurisprudência sedimentada do C.

TST, consubstanciada no item II da Súmula 463, admite a concessão da assistência judiciária gratuita à pessoa jurídica, desde que comprovada, de forma inequívoca, a incapacidade de arcar com as despesas processuais.

No entanto, no caso em apreço, a ora recorrente não acosta nenhum documento a fim de comprovar de forma inequívoca sua insuficiência financeira.

Sendo assim, considerando que a ré não fez prova cabal da sua hipossuficiência econômica, indefiro o pedido de gratuidade de justiça.

Neste contexto, considerando reiteradas decisões do TST, com base na OJ 269 da SBDI-I e no artigo 932 do CPC, intime-se a parte recorrente, G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME., para realização do preparo, no prazo de 5 dias, sob pena de deserção.

Após, volte o processo concluso para o exame de admissibilidade do recurso de revista interposto.

Intime-se. mgbcg/dcarc RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
13/06/2025 14:02

Expedido(a) intimação a(o) G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
13/06/2025 14:01

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 08:41

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/06/2025 08:41

Encerrada a conclusão
05/02/2025 13:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:55

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de DANIEL BATISTA BEZERRA em 04/02/2025
04/02/2025 22:39

Juntada a petição de Recurso de Revista
17/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:25

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:25

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
16/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
16/12/2024 12:16

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA BEZERRA
03/12/2024 13:00

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de SUPER MERCADO ZONA SUL S A - CNPJ: 33.***.***/0001-51
21/11/2024 12:58

Incluído em pauta o processo para 02/12/2024 13:00 Em Mesa Seg13h ()
14/11/2024 10:11

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/11/2024 15:42

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARINA RODRIGUES BICALHO
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME em 13/09/2024
14/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de DANIEL BATISTA BEZERRA em 13/09/2024
09/09/2024 17:38

Juntada a petição de Embargos de Declaração
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 10:57

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/09/2024
04/09/2024 10:57

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
30/08/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) G PINGO ENTREGAS RAPIDAS LTDA - ME
30/08/2024 12:35

Expedido(a) intimação a(o) DANIEL BATISTA BEZERRA
28/08/2024 13:12

Conhecido o recurso de DANIEL BATISTA BEZERRA - CPF: *97.***.*25-72 e provido em parte
16/07/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/07/2024
15/07/2024 07:38

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/07/2024 07:38

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 13:00 Principal Extra 13hs ()
17/06/2024 18:12

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/06/2024 20:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARINA RODRIGUES BICALHO
06/03/2024 13:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/03/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo