17/07/2025 15:05

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL PEQUIS DA SILVA em 16/07/2025
02/07/2025 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 32e42d9 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA - RAFAEL PEQUIS DA SILVA
01/07/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA
01/07/2025 18:58

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEQUIS DA SILVA
01/07/2025 18:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 18:03

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
16/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID f92249b proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): 1. MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA Recorrido(a)(s): 1. RAFAEL PEQUIS DA SILVA 2. SALUTRAN SERVIÇO DE AUTO TRANSPORTE LTDA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 06/12/2024 - Id. 9426a1c ; recurso interposto em 18/12/2024 - Id. ccf0dc3 ).

Regular a representação processual (Id. 61c5adc).

O juízo está garantido (Id.cbf3e78).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / SUSPENSÃO DO PROCESSO / RECUPERAÇÃO JUDICIAL DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / CONSTRIÇÃO/PENHORA/AVALIAÇÃO/INDISPONIBILIDADE DE BENS / PENHORA ONLINE/BACENJUD Alegação(ões): - Art. 1º, Inciso IV e Art. 5º, Incisos II e LIV, todos da CRFB/88, do Art. 6º, Inciso III, lei 11.101/05.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /eam/55276 RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
13/06/2025 14:04

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
13/06/2025 14:03

Não admitido o Recurso de Revista de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
11/02/2025 10:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
10/02/2025 14:59

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
28/01/2025 00:01

Decorrido o prazo de RAFAEL PEQUIS DA SILVA em 27/01/2025
18/12/2024 18:18

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
05/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 06/12/2024
05/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/12/2024
04/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA
04/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL PEQUIS DA SILVA
04/12/2024 11:27

Expedido(a) intimação a(o) MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA
02/12/2024 13:17

Conhecido o recurso de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-62 e não provido
25/11/2024 10:25

Juntada a petição de Manifestação
22/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 10:00 27 - 11 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
21/10/2024 12:16

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 10:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 10:44

Incluído em pauta o processo para 16/10/2024 10:00 16 - 10 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
09/09/2024 22:21

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/06/2024 15:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
04/06/2024 17:29

Distribuído por sorteio
09/07/2018 13:06

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
30/06/2018 00:10

Decorrido o prazo de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 29/06/2018 23:59:59
30/06/2018 00:03

Decorrido o prazo de RAFAEL PEQUIS DA SILVA em 29/06/2018 23:59:59
30/06/2018 00:03

Decorrido o prazo de SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA em 29/06/2018 23:59:59
19/06/2018 00:17

Publicado(a) o(a) Acórdão em 19/06/2018
19/06/2018 00:17

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2018 17:38

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-07
24/05/2018 16:40

Incluído o processo em pauta (05/06/2018, 13:15:00, EM MESA - Sala 3 - 4º Andar 13h15)
15/05/2018 15:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/04/2018 22:23

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA LEITE NERY
16/03/2018 00:04

Decorrido o prazo de RAFAEL PEQUIS DA SILVA em 15/03/2018 23:59:59
08/03/2018 00:08

Publicado(a) o(a) Despacho em 08/03/2018
08/03/2018 00:08

Disponibilizado (a) o(a) Despacho no Diário da Justiça Eletrônico
03/03/2018 16:00

Convertido o julgamento em diligência
02/03/2018 11:26

Conclusos os autos para despacho a MARCIA LEITE NERY
03/02/2018 00:15

Decorrido o prazo de SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:15

Decorrido o prazo de RAFAEL PEQUIS DA SILVA em 02/02/2018 23:59:59
03/02/2018 00:05

Decorrido o prazo de MASTER TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS LTDA - ME em 02/02/2018 23:59:59
24/01/2018 00:12

Publicado(a) o(a) Acórdão em 23/01/2018
24/01/2018 00:12

Disponibilizado (a) o(a) Acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
16/11/2017 16:46

Conhecido em parte o recurso de SALUTRAN SERVICO DE AUTO TRANSPORTE LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-07 e não provido
16/11/2017 13:47

Recebidos os autos para lavrar acórdão
08/11/2017 00:04

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/11/2017
06/11/2017 16:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
06/11/2017 16:13

Incluído o processo em pauta (14/11/2017, 13:15:00, A - Sala 3 - 4º Andar - 13h15.)
03/11/2017 10:56

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/10/2017 19:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ENOQUE RIBEIRO DOS SANTOS
04/10/2017 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/06/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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