28/08/2024 01:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
15/08/2024 17:36

Juntada a petição de Contrarrazões
05/08/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
02/08/2024 21:03

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
02/08/2024 21:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IGOR PESSANHA QUEIROZ sem efeito suspensivo
02/08/2024 18:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
13/07/2024 00:17

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 12/07/2024
09/07/2024 16:36

Juntada a petição de Recurso Ordinário
01/07/2024 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0adba7b proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVOIsso posto, julgam-se extintas com resolução do mérito as parcelas anteriores a 17.01.2018 ante o pronunciamento da prescrição e PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por IGOR PESSANHA QUEIROZ em face de EXPRESSO REAL RIO LTDA, nos termos da fundamentação, que passa a integrar o presente decisum, para condenar a reclamada no pagamento das seguintes parcelas:- Restituição dos valores descontados nos contracheques por “Vale (avaria), no limite de R$ 800,00, conforme delimitado pela causa de pedir;- Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação;Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimita-se como de natureza indenizatória todas as verbas ora deferidas.Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.Custas, pela reclamada, no importe de R$25,82 (vinte e cinco reais e oitenta e dois centavos), calculadas sobre o valor líquido da condenação (R$1.032,66), já acrescidas as custas de liquidação em conformidade com o artigo 789-A, IX da CLT.As partes deverão atentar ao disposto na Súmula do 143 do TRT da 1ª Região: “Tratando-se de sentença líquida, proferida em fase de conhecimento, qualquer discordância quanto aos cálculos apresentados deve ser suscitada nesta fase, através do recurso ordinário, sob pena de preclusão, sendo incabível a impugnação dos referidos cálculos em sede de execução”.Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST). Intimem-se as partes.

FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
29/06/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2024
29/06/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/06/2024
28/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
28/06/2024 15:44

Expedido(a) intimação a(o) IGOR PESSANHA QUEIROZ
28/06/2024 15:43

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 25,82
28/06/2024 15:43

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de IGOR PESSANHA QUEIROZ
28/06/2024 15:43

Concedida a assistência judiciária gratuita a IGOR PESSANHA QUEIROZ
15/04/2024 12:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
09/04/2024 16:01

Juntada a petição de Manifestação
04/04/2024 12:54

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
03/04/2024 13:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (03/04/2024 09:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/10/2023 13:36

Audiência de instrução por videoconferência designada (03/04/2024 09:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/10/2023 11:30

Audiência de instrução por videoconferência realizada (18/10/2023 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
16/10/2023 09:13

Juntada a petição de Manifestação
12/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de EXPRESSO REAL RIO LTDA em 11/07/2023
12/07/2023 00:11

Decorrido o prazo de IGOR PESSANHA QUEIROZ em 11/07/2023
04/07/2023 09:26

Expedido(a) notificação a(o) IGOR PESSANHA QUEIROZ
04/07/2023 09:26

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
01/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/07/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2023
01/07/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
30/06/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) IGOR PESSANHA QUEIROZ
30/06/2023 13:55

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 07:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
30/06/2023 07:04

Audiência de instrução por videoconferência designada (18/10/2023 11:30 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
13/04/2023 13:25

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 14:45

Juntada a petição de Manifestação
08/03/2023 13:16

Audiência inicial por videoconferência realizada (08/03/2023 11:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
07/03/2023 15:14

Juntada a petição de Contestação
07/03/2023 15:09

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2023 00:49

Decorrido o prazo de IGOR PESSANHA QUEIROZ em 09/02/2023
02/02/2023 10:43

Audiência inicial por videoconferência designada (08/03/2023 11:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/02/2023 10:43

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (08/03/2023 11:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/02/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) IGOR PESSANHA QUEIROZ
02/02/2023 10:28

Expedido(a) notificação a(o) EXPRESSO REAL RIO LTDA
02/02/2023 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 02/02/2023
02/02/2023 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/02/2023 15:16

Expedido(a) intimação a(o) IGOR PESSANHA QUEIROZ
01/02/2023 15:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2023 07:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a LEANDRO NASCIMENTO SOARES
26/01/2023 22:11

Audiência de instrução por videoconferência designada (08/03/2023 11:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
26/01/2023 22:11

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência cancelada (08/03/2023 11:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
26/01/2023 22:08

Audiência inicial (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (08/03/2023 11:45 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/01/2023 13:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2023

Ultima Atualização
02/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo